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Mato Grosso

CGE multa empresas em R$ 36 milhões por fraudes em contratos de patrulhas rodoviárias nos anos de 2011 a 2014

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) aplicou às empresas Strada Incorporadora e Construtora Ltda (SM Construtora Ltda) e Trimec Construções e Terraplanagem Ltda (Inframax) multas administrativas, no total de R$ 36.204.697,92, e declaração de inidoneidade para licitar com o Poder Público. As penalidades foram fixadas devido à comprovação de fraudes na execução de contratos de operadores de patrulhas rodoviárias destinadas à manutenção e conservação de rodovias não-pavimentadas entre os anos de 2011 e 2014 e por pagamento de propina a agentes públicos em troca da continuidade dos contratos. 

As sanções estão fixadas na Portaria nº 45/2022/CGE-COR, publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (29.04). As penas foram aplicadas em decisão de processo administrativo de responsabilização instaurado em 2017 (Portaria nº 493/2017/CGE-COR) com fundamento na Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013) e na Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/1993). 

Na individualização das sanções, foram imputadas à Strada Incorporadora e Construtora Ltda (SM Construtora Ltda) multa administrativa de R$ 14.598.402,68 e declaração de inidoneidade pelo prazo de dois anos. Já à Trimec Construções e Terraplanagem Ltda (Inframax), a multa aplicada foi de R$ 21.606.295,24 e a declaração de inidoneidade a valer também por dois anos. 

As duas empresas foram sancionadas ainda com publicação extraordinária da decisão condenatória em meios de comunicação de grande circulação, em suas próprias sedes ou em seus sites institucionais, caso possuam. 

Como as empresas foram beneficiadas por aditivos contratuais ilegais, foi determinado também no processo de responsabilização o ressarcimento do prejuízo causado ao Poder Executivo Estadual. Os valores a serem devolvidos devem ser apurados em processo administrativo separado. 

No processo de responsabilização, ficou comprovado que as duas empresas, de forma intencional, exigiram e receberam da administração pública o pagamento de serviços não prestados, como disponibilização de mão de obra em quantitativo inferior ao previsto nos contratos e horas-extras não executadas pelos trabalhadores terceirizados. As empresas também pagaram vantagens indevidas a agentes públicos para que os contratos fossem aditivados e majorados sem os necessários lastros técnicos e probatórios do poder público. 

Os contratos nº 031/2011 e nº 032/2011 foram firmados em maio/2011 pela então Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana – Setpu (hoje Sinfra) com a empresas Trimec e Strada aos valores iniciais de R$ 22.284.000,00 e R$ 12.790.999,97, respectivamente. 

Após a execução dos aditivos e aumentos de valores dos contratos, em 18,17% (contrato nº 031/2011) e 21,10% (nº 032/2011), sem justificativas técnicas regulares e plausíveis, o valor global dos dois contratos, que inicialmente totalizava R$ 35 milhões, passou para R$ 41,9 milhões. Os dois contratos ficaram vigentes até dezembro/2014. 

A instauração e a instrução processual foram fundamentadas no Relatório de Auditoria nº 81/2015, elaborado pela própria CGE, na colaboração premiada firmada pelo ex-governador de Mato Grosso com o Ministério Público Federal (MPF), nos depoimentos prestados em janeiro de 2018 pelo ex-gestor à Controladoria para detalhar os fatos narrados no acordo com a justiça, em oitivas de testemunhas e nas análises das defesas das empresas.  

Acesse AQUI o extrato da decisão.

Fonte: link

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Mato Grosso

Polícia Civil incinera 300 quilos de entorpecentes em Rondonópolis

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A Polícia Civil incinerou nesta segunda-feira (04.07), em Rondonópolis, mais 300 quilos de entorpecentes apreendidos no semestre. A queima da droga é autorizada pela Justiça após realização de perícia pela Politec.

O material incinerado pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis é resultado de apreensões realizadas pelas forças de segurança em ações policiais no município.

Esta é a quinta incineração em 2022 realizada pela Derf e já alcançou quase 2,5 toneladas de entorpecentes queimados, entre maconha, cocaína, pasta base e drogas sintéticas.

O ato faz parte da Operação Narco Brasil, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no combate ao tráfico de drogas, incineração de entorpecentes e cerco ao crime organizado com auxílio das forças policiais federais e dos 26 estados e o Distrito Federal.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Autor de homicídio de funcionário de fazenda é preso em flagrante pela Polícia Civil

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Funcionário de uma fazenda, localizada na região de Rosário Oeste, foi preso em flagrante pela Polícia Civil, neste domingo (03.07), pelo homicídio de um colega de trabalho, ocorrido na noite anterior, na propriedade rural onde ambos trabalhavam.

Wellinson Matheus da Silva Jesus, 19 anos, foi morto com golpes de arma cortante (faca), após desentendimento com o autor do crime. A vítima chegou a ser socorrida e levada ao Hospital Municipal de Cuiabá, pelo proprietário da fazenda, mas não resistiu aos ferimentos.

A equipe de investigação da Delegacia da Polícia Civil em Rosário Oeste realizou diligências na fazenda, na divisa com o município de Chapada dos Guimarães, e ouviu testemunhas do crime. O suspeito do homicídio tentou enganar a equipe policial, dizendo que o autor do fato seria outra pessoa e que teria fugido da propriedade.

Os investigadores apuraram que o autor do crime e a vítima trabalhavam há anos na fazenda, eram amigos e, na noite de sábado, discutiram. O suspeito, de 48 anos, desferiu dois golpes de faca contra a vítima.

Encaminhado à delegacia de Rosário Oeste, ele alegou, durante o depoimento, ter agido em legítima defesa, pois a vítima teria tentado atacá-lo. A arma supostamente utilizada no crime foi apreendida pelos policiais civis.

Após o depoimento, ele foi autuado pelo delegado Antenor Pimentel pelo crime de homicídio qualificado, cometido por motivo fútil, o que dificultou sua defesa.

Fonte: GOV MT

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