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Mato Grosso

CGE atualiza Guia Simplificado de Proteção de Dados Pessoais

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência, atualizou o Guia Simplificado sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018). A atualização leva em conta o recém-editado Decreto Estadual nº 806/2021, o qual traz, de forma detalhada, os procedimentos para o tratamento de informações pessoais no âmbito do Governo de Mato Grosso.

Elaborado no final de 2019 em formato eletrônico, o Guia Simplificado aborda os principais conceitos jurídicos da lei e suas formas de aplicação para auxiliar na adequação dos órgãos estaduais à normativa.

Uma das premissas da LGPD é que os dados pessoais só podem ser divulgados mediante autorização expressa dos titulares, como forma de garantir os direitos fundamentais de liberdade de expressão, intimidade, privacidade e livre iniciativa

No Governo de Mato Grosso, o pedido de acesso à informação pessoal deve ser formalizado pelo Serviço de Informação à Cidadão (SIC), disponível no Portal Transparência, no Portal do Estado e nos sites institucionais dos órgãos e entidades do Poder Executivo, no seguinte link: https://ouvidoria.controladoria.mt.gov.br/falecidadao/servlet/cadastrardemanda?5.

Na solicitação, conforme o Decreto Estadual nº 806/2021, deve ser demonstrada a necessidade de acesso à determinada informação e para qual finalidade a informação será utilizada. Ao obter o acesso ao dado pessoal, o demandante somente poderá utilizar o conteúdo para os fins justificados no pedido.

Mas a proteção de dados pessoais não é absoluta. O assentimento do titular é dispensável quando a informação pessoal for requerida para fins de prevenção e diagnóstico médico da pessoa que estiver física ou legalmente incapaz e para utilização exclusiva a tratamento médico; realização de estatística e pesquisa científica de interesse público ou geral, prevista em lei, vedada a identificação da pessoa a que a informação se referir; cumprimento de ordem judicial; defesa de direito humano; proteção do interesse público e geral preponderante.

“É preciso observar a sua função na sociedade e ser modulada com outros direitos fundamentais, aplicando-se o princípio da proporcionalidade nos casos concretos”, adverte o secretário-adjunto de Ouvidoria Geral e Transparência da CGE-MT, Vilson Nery.

Orientações

Além do Guia Simplificado, a CGE tem promovido capacitações sobre o tema. Em novembro de 2020, foi realizada live no Youtube, como parte do “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz”, sobre as novas regras de proteção de dados pessoais. Nesta semana, um novo ciclo de orientações online está em andamento, com foco nas peculiaridades do Decreto Estadual nº 806/2021.

Acesse AQUI o Guia Simplificado sobre a LGPD.

Acesse AQUI as transmissões sobre proteção de dados pessoais. 

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

“Manutenção do superávit permite ao Governo fazer o maior investimento da história de MT”

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O governador Mauro Mendes afirmou que o bom desempenho econômico das contas do Executivo relativas a 2020 vai permitir a execução de uma série de investimentos previstos no programa Mais MT.

O balanço das contas do ano passado foi entregue pelo gestor ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), na tarde desta quarta-feira (03.03).

Um dos pontos positivos do relatório está na manutenção do superávit financeiro já conquistado em 2019, ou seja, o Estado cortou despesas, aumentou receitas e fechou novamente “no azul”. Até então, há praticamente uma década o Governo de Mato Grosso gastava mais do que arrecadava.

“Nós tivemos em 2020 mais receita do que despesa. Arrecadamos mais do que gastamos. E isso vai significar em 2021 o maior programa de investimento da história do Estado de Mato Grosso. Hospitais serão reconstruídos, estradas recuperadas, estradas construídas, pontes, escolas, recuperação da infraestrutura em todas as áreas, e a própria administração pública vai receber grandes melhorias, que vai traduzir em maior qualidade de vida aos mato-grossenses”, relatou o governador.

Mauro Mendes também destacou que esse equilíbrio fiscal conquistado, e o fato de o Estado ter passado a pagar em dia os servidores, fornecedores, Poderes e municípios, trouxe maior credibilidade ao Executivo e deve resultar na melhoria da nota de Mato Grosso junto ao Tesouro Nacional quanto à Capacidade de Pagamento (CAPAG).

“Esse resultado deve nos colocar com nota máxima, o que poucos estados têm. Isso é fruto de muito trabalho conjunto entre nossa equipe, servidores e o apoio fundamental que recebemos da Assembleia Legislativa, Poder Judiciário, Tribunal de Contas e da sociedade”, registrou.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Maluf, pontuou que o balanço trouxe “excelentes resultados”.

“O Governo está trazendo uma capacidade de investimento para o Estado de Mato Grosso que há muito não se via. Fechava os balanços sempre no negativo, e hoje temos um superávit importante”, opinou.

Para o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, essa conquista nas finanças do Executivo permite que Mato Grosso faça “investimentos históricos” esse ano, que giram em torno de R$ 3 bilhões.

“Só com os investimentos previstos para 2021 e 2022, o Estado vai gerar – por meio das empresas contratadas – 53 mil empregos. Em um momento de pandemia, o Governo de Mato Grosso está fazendo a diferença”, citou.

Também participaram do ato os conselheiros Valter Albano, José Carlos Novelli, Antonio Joaquim, Campos Neto, Luiz Henrique Lima, Luiz Carlos Pereir; o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho; e o controlador-geral do Estado, Emerson Hideki. 

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Parceria garante entrega de kits alimentação e apostilas para alunos da zona rural

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Tanto na sede, como de casa em casa, gestores da Escola Estadual Arnaldo Estevão de Figueiredo, em Tesouro (379 km ao sul da Capital), estão entregando todos os kits de alimentação escolar e também as apostilas. Para chegar até as propriedades rurais, a diretora Rosimeire Ferraz e profissionais da educação contaram com a colaboração do município.

Nessa parceria, o município disponibilizou uma picape para fazer a entrega na casa do estudante. São 180 kits sendo 30 entregues da zona rural junto com as apostilas. O material impresso é para todos os alunos, pois os pais têm preferência pelas apostilas. A maioria não tem celular ou computador.

“Com o carro da prefeitura conseguimos chegar aos sítios, assentamentos e fazendas onde residem os estudantes matriculados na rede estadual. Todos os pais da zona rural que solicitaram os kits, receberam em casa. Graças a essa parceria conseguimos atender a todos que ficaram muito satisfeitos, até porque estamos vivendo esse momento difícil e os produtos alimentícios ajudam muito”, comemora a gestora.

Em dois dias, foi entregue a maior parte dos kits na própria escola, mas como ainda existem pais que confirmaram inicialmente que queriam, a diretora adquiriu mais produtos.

Relação direta

A gestora lembra que a unidade escolar tem um relacionamento direto com pais ou responsáveis e com os alunos por meio de grupos de WhatsApp. Com esse canal de comunicação, todos são informados sobre todo o processo, como roteiro de estudos, entregas de apostilas, kits de alimentação escolar e todos os informes pertinentes à comunidade escolar.

Na entrega das apostilas, pais ou responsáveis são informados sobre a data da devolução do material preenchido pelos alunos. As apostilas são recolhidas e entregues apostilas novas. As preenchidas são corrigidas com comentários dos professores.

As medidas de biossegurança não foram esquecidas pela escola. Desde o início da pandemia, a equipe gestora vem se preparando, adquirindo os materiais e insumos necessários. Quem vai até a escola tem álcool gel à disposição e é orientado a manter o distanciamento social. O uso da máscara de proteção individual é obrigatório.

Fonte: GOV MT

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