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Mato Grosso

CGE aplica sanções a empresa fornecedora de aeronave por inexecução contratual

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) suspendeu as empresas Tradewinds Aircraft Sales Inc e J.B. Comércio e Serviços (Jetcenter) de contratar com a administração pública pelo período de dois anos por inexecução parcial no contrato firmado no ano de 2014 com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) para a aquisição de aeronave bimotor seminova a fim de equipar o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).

A empresa Tradewinds Aircraft Sales Inc também foi sancionada em R$ 120.719,00, entre multa e restituição ao erário decorrente da diferença entre o valor devido pela administração pública (R$ 3.135.977,60) e o valor pago a maior à empresa (R$ 3.202.977,05).

As sanções constam da Portaria n.º 106/2019/CGE-COR, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17.04), por não apresentação do seguro/garantia de pagamento e pelo atraso na apresentação do Certificado de Aeronavegabilidade e do Certificado de Matrícula em nome da Sesp.

Os referidos certificados foram entregues dia 13/03/2015 à Secretaria de Segurança Pública, depois do recebimento definitivo da aeronave (dia 31/10/2014), o que frustrou a urgência que a administração pública tinha na utilização do avião para combater a criminalidade na fronteira Brasil/Bolívia, entre os municípios mato-grossenses de Cáceres e Comodoro, numa extensão de 780 km.

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As penalidades decorrem de processo administrativo instaurado em 29 de fevereiro de 2016 (Portaria Conjunta nº081/2016/CGE-COR/Sesp), com fundamento na Lei de Licitações (Lei Federal n. 8.666/1993) e no Relatório de Auditoria nº 0089/2015, produzido pela CGE.

Os fatos irregulares foram evidenciados em auditoria realizada pela CGE no Pregão Internacional nº 024/2014/Sesp, realizado por meio de convênio da Sesp com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Convênio nº 752782/2012/Senasp).

O contrato (nº 079/2014/Sesp) com a empresa vencedora (Tradewinds Aircraft Sales Inc) foi firmado em 29 de julho de 2014, no valor inicial de R$ 3.100.000,00, com o primeiro aditivo na ordem de R$ 3.135.977,60. A Tradewinds Aircraft Sales Inc e a J.B. Comércio e Serviços (Jetcenter) têm os mesmos representantes legais.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Onça é capturada em residência de Cáceres e solta novamente na mata

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Uma onça parda que foi retirada de dentro de uma residência, no bairro Cavalhada, em Cáceres, foi capturada sem ferimentos e solta em uma região de mata. A ação ocorreu de forma conjunta entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), por meio da Diretoria de Unidade Desconcentrada de Cáceres, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental, Juizado Volante Ambiental (Juvam) ,Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Prefeitura de Cáceres.

Toda a ação foi acompanhada pelos médicos veterinários Ederson Viaro e Reginaldo Bicudo, que auxiliaram na retirada do animal. Eles realizaram o procedimento de captura por meio de dardos anestésicos para longas distâncias.

“Após 20 minutos o animal estava sedado e foi acondicionado em uma jaula para ser solto novamente na natureza. É um macho entre 45 e 50 kg e com idade entre 18 e 24 meses. Ele estava em perfeito estado de saúde, sem escoriações ou lesões aparentes, bem hidratado, sem febre, sem ectoparasitos”, explicou Ederson Viaro, que se deslocou de Lambari D’ Oeste para ajudar na operação.

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De acordo com Ederson, moradores locais relataram que, apesar de ser uma área urbana, situa-se nas proximidades de um córrego e do Rio Paraguai e que o local tem presença frequente de capivaras. “Desta forma, um dos prováveis motivos foi que a onça, em perseguição a um animal, se assustou com a presença de cães ou pessoas e adentrou na residência para se proteger”, pontuou o médico veterinário.

O diretor da Regional de Cáceres, Luiz Sérgio Garcia, explicou que a operação de captura ocorreu a partir de uma denúncia pelo 190 e a comunicação aos órgãos ambientais. A participação da Sema e Polícia Militar Ambiental se justificou pelo fato do animal se encontrar cativo dentro de uma residência. Em casos de animais silvestres que aparecem em ruas de vilas ou bairros a responsabilidade é do Ibama e ICMbio, que fazem o Manejo de Fauna em Vida Livre.

Após a avaliação clínica, Sema, Polícia Militar Ambiental e os médicos veterinários decidiram realocar o animal nas proximidades de onde se encontrava, na BR-174, em um ambiente semelhante ao habitat que vivia.

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Fonte: GOV MT
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Cedca realiza processo de escolha dos membros representantes da Sociedade Civil

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O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca-MT), vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), convoca as instituições da sociedade civil organizada, de âmbito estadual e intermunicipal, para o processo de escolha dos membros representantes da Sociedade Civil, para o biênio de 2020/2021.

A Assembleia Geral será realizada no dia 15 de outubro, às 14h, na sala da Escola de Conselhos “Rosarinha Bastos” localizada na Rua General Valle, 567, Bairro Bandeirantes, em Cuiabá. Poderão participar do processo eleitoral somente as entidades da sociedade civil organizada de âmbito estadual e intermunicipal.

Serão eleitas 18 instituições: nove ocuparão as vagas para titulares e nove as de suplentes, representando diversos segmentos de promoção, proteção e defesa, conforme o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

Entre as instituições que devem participar estão: a Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACC-MT), Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Associação de Primeira-Damas dos Municípios do Estado de Mato Grosso (APDM), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Comitê Pró-Infância, Conselho Regional de Serviço Social (Cress), Fundação Fé e Alegria, Federação Espírita (Feemt),Conselho Regional de Psicologia (CRP), entre outros.

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Para mais informações  entrar em contato por e-mail : [email protected] ou por telefone : (65) 3624-5796.

Fonte: GOV MT
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