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Cessão onerosa do pré-sal deve ser votada hoje na Câmara; municípios de MT podem receber R$ 200 milhões

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Prefeitos se reuniram com o presidente do Senado pela aprovação da cessão do pré-sal

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, está em Brasília participando da mobilização com os representantes das entidades estaduais e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, pela aprovação da cessão onerosa do pré-sal. Eles se reuniram nesta terça-feira (8), com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em sua residência oficial, para tratar da PEC 152/2019 da cessão onerosa. O movimento municipalista pediu apoio para garantir que o percentual de 15% dos recursos seja destinado aos municípios.

Alcolumbre concordou e defendeu que a matéria seja mantida da mesma forma, quando for votada pela Câmara a fim de garantir a celeridade. Na ocasião, anunciou que foi feito um acordo entre o Governo Federal, Senado e Câmara, para que seja aprovada a cessão onerosa do pré sal e, mantida a proposta de 15% dos recursos para os municípios, que sejam distribuídos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No período da tarde, os gestores se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que também se comprometeu com o movimento municipalista. Maia disse que, se houver quórum, a proposta será votada em plenário nesta quarta-feira em regime de urgência. Maia garantiu que serão mantidos o percentual de 15% aos Municípios e os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

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Conforme Neurilan, depois de aprovada na Câmara, a proposta seguirá para o Senado, onde Alcolumbre também garantiu que será votada na próxima semana. “Estamos otimistas e esperançosos para que ocorra logo a  votação nas duas casas. Este recurso é muito importante para os prefeitos, que também têm o compromisso  em garantir os serviços para a população que mora nos municípios e eles  terão autonomia para aplicar esses recursos”, assinalou.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 152/2019 autoriza o leilão de novos campos de exploração de petróleo. O leilão está previsto para o mês de novembro e a estimativa é que sejam arrecadados R$ 10.9 bilhões. O texto prevê a distribuição de 15% dos recursos para estados e 15% para municípios. Nesse critério, a estimativa é de que os municípios de Mato Grosso possam receber cerca de R$ 200 milhões, o equivalente a 2 FPMs e meio.

Os líderes municipalistas já fizeram várias articulações junto ao governo federal, bem como a senadores e deputados, para garantir o percentual e os critérios de distribuição. A participação dos entes subnacionais em leilões do excedente da cessão onerosa do petróleo do pré-sal foi uma conquista aprovada na Câmara em junho, com o parágrafo inserido à PEC 34/2019, do Orçamento Impositivo, pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO). Em acordo com o governo federal, os parlamentares conseguiram acrescentar os 30% do repasse da União a Estados e Municípios.

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Governador segue orientação de Sergio Moro e cria delegacia para combater a corrupção em Mato Grosso

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O secretário de Segurança e o governador Mauro Mendes: alinhamento com o Ministério da Justiça

O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Polícia Judiciária Civil, tem a partir de agora uma unidade que atuará exclusivamente com investigações de fraudes ou modalidades de corrupção praticadas na administração pública e ações de agentes que atuem de forma isolada ou em grupo na lavagem ou ocultação de bens. O decreto criando a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção foi publicado nesta sexta-feira (18), no Diário Oficial do Estado.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante dos Santos, destaca o alinhamento de Mato Grosso com as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública que tem como um das prioridades o reforço nas ações de combate à corrupção. “Em consonância com a orientação do MJSP para que os Estados reforcem as atividades investigativas criamos essa estrutura que trabalhará nesse foco específico, com as atividades centralizadas nessa nova estrutura, que atuará em parceria com órgãos de controle externo”, reforçou Bustamante.

Em julho deste ano, o Ministério da Justiça publicou os critérios para rateio entre os Estados dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O fortalecimento da Rede Integrada de Banco de Perfis Genéticos, a Proteção das Fronteiras e a Criação de Unidades Especializadas das Polícias Civis específicas para o combate à corrupção são alguns dos indicadores definidos por serem considerados estratégicos e de ganhos substanciais na produção de provas e no enfrentamento às organizações criminosas.

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O delegado-geral da PJC-MT, Mário Dermeval Aravéchia de Resende, pontua que a  criação da nova Delegacia, permite à Polícia Civil atuar numa linha de trabalho investigativo nos moldes da força-tarefa da Operação Lava Jato, seguindo uma tendência de todos os Estados, conforme as premissas adotadas pelo Ministério da Justiça. “A Polícia Civil, mesmo com a crise de efetivo e escassez de recursos conta com apoio do governo para ter uma estrutura que possa atuar de maneira bastante rigorosa no combate aos crimes de corrupção e que as ações investigativas permitam ao Estado ter de volta recursos que porventura sejam desviados”, afirma o delegado-geral.

Mário Dermeval acrescenta ainda que o trabalho da DECCOR será em conjunto com órgãos de controle. “Nossa prioridade nessa estrutura é atuar com base em uma boa relação com o Ministério Público, pois são todos engrenagem de um mesmo sistema que tem como resultado o zelo com recursos públicos”.

Estrutura 

Conforme estabelece o Decreto 267/2019, a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção ficará subordinada à Diretoria de Atividades Especiais e terá atuação em todo o Estado de Mato Grosso.

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O diretor de Atividades Especiais, delegado Fernando Vasco Spinelli Pigozzi, explica que a nova Delegacia ocupará, por enquanto, o mesmo prédio da Delegacia Fazendária, e que no futuro passará para outro local. “O próximo passo agora, a partir da criação é estruturar as equipes que atuarão na DECCOR, em conformidade com o que estabelece o Decreto”.

O coordenador-geral do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional do MJSP, Duílio Cardoso, pontua que a criação das Delegacias nos Estados demostra o comprometimento dos governos em fortalecer o trabalho policial investigativo no combate à corrupção para que no futuro, as Polícias Civis sejam os principais atores nesse processo. “A criação e estruturação das DECCOR fortalecem internamente as instituições e o processo de maturação para conquistar resultados efetivos nas investigações. Com essa resposta por parte dos estados está sendo criado um cenário que não permitirá retrocessos nas ações de combate à corrupção e o ganho é para toda a sociedade”, atesta Duílio Cardoso.

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Emanuel volta a manifestar desejo em disputar reeleição, mas ‘veto’ da esposa deve pesar na decisão

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Prefeito voltou a dizer que a primeira-dama não quer sua candidatura à reeleição

Ao ser questionado durante o anúncio da licitação do transporte coletivo, na manhã desta sexta-feira, no Palácio Alencastro, sobre o processo eleitoral de 2020, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), disse que nem deve ser candidato. “É mais certo não ser”, disse, apresentando como primeiro motivo, a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro.

“Eu continuo fazendo aquilo para o qual fui eleito, ser chefe do poder executivo, ser prefeito de Cuiabá. E é isso que eu faço 24 horas por dia com todo amor, com toda paixão”, afirmou Pinheiro. Conforme o prefeito, a primeira questão para analisar é o fato de que a primeira-dama não quer sua candidatura à reeleição.

“Ela não quer. Ela simplesmente não quer. São 30 anos, seis mandatos, dez, onze eleições. Os dois políticos que mais disputaram eleições no Estado são Emanuel Pinheiro e Wilson Santos. Mais do que Roberto França, que Júlio, que Jaime. Eu disputaria mais 50, mas tem a família e ela não quer. Não é jogada não”, argumentou.

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O fato de partidos como o DEM, por exemplo, estar dividido num provável apoio a Emanuel Pinheiro, no caso de reeleição, segundo o prefeito, deve-se ao fato do bom andamento da sua gestão. “Uma administração realizadora, futurista, desenvolvida, deixa todos apaixonados. Contagia e os partidos políticos representam a sociedade. O DEM é espontâneo. Uma ala do partido quer Emanuel Pinheiro. A rede de apoiadores que temos mostra que estamos no caminho certo”.

Conforme o prefeito, “são 13, 14 partidos. Eu estou entregando uma área de lazer, um parque ou uma praça por semana. E vou continuar entregando até o final do meu mandato. Isso nunca aconteceu em Cuiabá. São obras em todos os setores”, disse, acrescentando que “agora é definitivo e no dia 11 de novembro, com toda a bancada federal, eu entrego a maior obra da saúde pública da história de Cuiabá, a sexta e última etapa do HMC, fechando um ciclo de 40 anos da urgência e emergência e transferindo o antigo Pronto Socorro para o novo hospital”.

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