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Cessão onerosa do pré-sal deve ser votada hoje na Câmara; municípios de MT podem receber R$ 200 milhões

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Prefeitos se reuniram com o presidente do Senado pela aprovação da cessão do pré-sal

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, está em Brasília participando da mobilização com os representantes das entidades estaduais e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, pela aprovação da cessão onerosa do pré-sal. Eles se reuniram nesta terça-feira (8), com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em sua residência oficial, para tratar da PEC 152/2019 da cessão onerosa. O movimento municipalista pediu apoio para garantir que o percentual de 15% dos recursos seja destinado aos municípios.

Alcolumbre concordou e defendeu que a matéria seja mantida da mesma forma, quando for votada pela Câmara a fim de garantir a celeridade. Na ocasião, anunciou que foi feito um acordo entre o Governo Federal, Senado e Câmara, para que seja aprovada a cessão onerosa do pré sal e, mantida a proposta de 15% dos recursos para os municípios, que sejam distribuídos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No período da tarde, os gestores se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que também se comprometeu com o movimento municipalista. Maia disse que, se houver quórum, a proposta será votada em plenário nesta quarta-feira em regime de urgência. Maia garantiu que serão mantidos o percentual de 15% aos Municípios e os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Conforme Neurilan, depois de aprovada na Câmara, a proposta seguirá para o Senado, onde Alcolumbre também garantiu que será votada na próxima semana. “Estamos otimistas e esperançosos para que ocorra logo a  votação nas duas casas. Este recurso é muito importante para os prefeitos, que também têm o compromisso  em garantir os serviços para a população que mora nos municípios e eles  terão autonomia para aplicar esses recursos”, assinalou.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 152/2019 autoriza o leilão de novos campos de exploração de petróleo. O leilão está previsto para o mês de novembro e a estimativa é que sejam arrecadados R$ 10.9 bilhões. O texto prevê a distribuição de 15% dos recursos para estados e 15% para municípios. Nesse critério, a estimativa é de que os municípios de Mato Grosso possam receber cerca de R$ 200 milhões, o equivalente a 2 FPMs e meio.

Os líderes municipalistas já fizeram várias articulações junto ao governo federal, bem como a senadores e deputados, para garantir o percentual e os critérios de distribuição. A participação dos entes subnacionais em leilões do excedente da cessão onerosa do petróleo do pré-sal foi uma conquista aprovada na Câmara em junho, com o parágrafo inserido à PEC 34/2019, do Orçamento Impositivo, pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO). Em acordo com o governo federal, os parlamentares conseguiram acrescentar os 30% do repasse da União a Estados e Municípios.

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MPC veta participação de cooperativas de trabalho e pede suspensão de pregão de R$ 3,2 milhões em MT

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Licitação visa contratação de empresa para limpeza e conservação de locais públicos em Lucas do Rio Verde

O Ministério Público de Contas de Mato Grosso opinou pela homologação da Medida Cautelar no sentido de suspender o pregão presencial realizado pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde para contratação de empresa de limpeza e conservação de locais e prédios públicos do município. O caso foi analisado na sessão plenária do Tribunal de Contas de Mato Grosso, nesta segunda-feira (17).

O processo licitatório, no valor estimado de R$ 3.213.000,00 visa a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de mão de obra de apoio às atividades operacionais subsidiárias de asseio e conservação dos locais e prédios públicos do município.

Uma Representação Externa, interposta no TCE-MT por um dos participantes da licitação, alegou ilegalidade na participação de Cooperativas de Trabalho em licitação que objetiva a contratação de mão de obra terceirizada com habitualidade e subordinação. Para evitar prejuízos aos cofres públicos, o Tribunal de Contas entendeu por suspender a contratação até o julgamento da medida cautelar.

O Ministério Público de Contas, por meio do Procurador-geral Alisson Carvalho de Alencar ratificou o parecer ministerial durante o julgamento da Medida Cautelar. Com base em diversos entendimentos jurídicos, reforçou que o objeto licitado, ao se referir à prestação de serviços em que haja subordinação entre o obreiro e o contratado, assim como pessoalidade e habitualidade, não poderia comportar a participação de cooperativas de trabalho no certame.

O edital apresenta exigências de controle de jornada, controle das funções e atividades desempenhadas, de supervisão dos serviços prestados, da vedação de que os integrantes das equipes de trabalho, enquanto estiverem a serviço do município, executem serviços para terceiros, o que deixaria evidente a necessidade de subordinação no desempenho da atividades. “Com essas exigências no edital, no termo de referência e na minuta de contrato que constam nos autos, nosso entendimento é que isso significa a necessidade de subordinação do empregado na relação de emprego e na prestação do serviço, impedindo a participação de cooperativas no certame”, explicou o Procurador-geral.

No parecer assinado pelo Procurador de Contas Getúlio Velasco Moreira Filho consta ainda que a prefeitura não teria observado a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que veda a participação de cooperativas de trabalho em licitações que tenham por objeto a contratação desse tipo de mão de obra.

O relator do processo, o Conselheiro Interino Isaías Lopes da Cunha acompanhou o parecer do MPC-MT e votou no sentido de homologar a medida cautelar para suspensão do processo licitatório, tendo em vista a probabilidade de graves prejuízos à administração, até o julgamento final da Representação Externa. O voto foi aprovado por unanimidade. O caso deve voltar à julgamento, após o mérito ser analisado.

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PT decide por candidatura própria ao Senado e pode ir “rachado” para a disputa

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O nome do ex-deputado federal Carlos Abicalil ganha força para ser o escolhido para a disputa

Mais uma vez a tendência do PT de Mato Grosso é caminhar rachado para a disputa da eleição suplementar do Senado, marcada para 26 de abril pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Membros do partido se reuniram em Cuiabá, no fim de semana, e definiram que o PT terá um candidato ao Senado. E que o nome será escolhido no dia 8 de março pela Executiva Estadual.

O partido definiu o próximo dia 28 como limite para a apresentação dos pré-candidatos.  Até agora, seis nomes são cogitados como prováveis candidatos, entre eles, a deputada federal Rosa Neide, os atuais deputados estaduais Lúdio Cabral e Valdir Barranco, além de Carlos Abicalil e da ex-vereadora Enelinda Scalla, a sanfoneira.

Em regras divulgadas nas redes sociais, o PT informa que para concluir a inscrição da pré-candidatura, o pretendente não pode ter pendência administrativa com a agremiação e apresentar a inscrição abonada por 443 assinaturas de filiados aptos a votar.

Caso haja mais de um inscrito, a decisão será da Comissão Executiva Estadual, que também decidirá sobre as possíveis coligações com outros partidos e a escolha dos suplentes.

Em 2010, com PT rachado, o deputado estadual Lúdio Cabral não apoiou Carlos Abicalil, do seu partido, para o Senado. Na ocasião, Cabral foi cabo eleitoral do ex-governador Pedro Taques, que se elegeu senador. Agora, a tendência do Partido dos Trabalhadores, mesmo rachado, é lançar o nome de Carlos Abicalil.

Daí o fato de que o partido pode, mais uma vez, ir dividido para a disputa de uma cadeira do Senado. O deputado Lúdio Cabral, que descarta candidatura, mas que é uma das maiores lideranças do partido no Estado, ainda não declarou qualquer apoio para Carlos Abicalil.

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