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Política Nacional

Cerca de R$ 290 milhões do gasto anual do SUS decorre de inatividade física, diz estudo da UFF

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Estudo da Universidade Federal Fluminense (UFF) estima que, em 2019, doenças crônicas não transmissíveis ocasionaram um custo de cerca de R$ 1,68 bilhão em internações no Sistema Único de Saúde (SUS) e, desse total, R$ 290 milhões seriam decorrentes de inatividade física. Essas doenças – que incluem câncer de mama, diabetes, doenças cerebrovasculares, doenças isquêmicas do coração e hipertensão – representam 6,5% de todas as internações e 10,6% dos custos de internação no SUS.

Os dados foram apresentados em seminário da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (14), pelo professor e pesquisador da UFF Marco Antonio Vargas.

Ele destacou que o nível de inatividade física no Brasil é mais elevado em relação a outros países e gira em torno de 47% da população, enquanto em âmbito global 27,5% da população não pratica atividades físicas. “Quase metade da população brasileira não pratica atividade física nos níveis recomendados pela Organização Mundial de Saúde e isso traz implicações sérias e crescentes no aumento dos custos de tratamento, tendo em vista as frações de doenças crônicas não transmissíveis que podem ser atribuídas à falta de atividade física”, afirmou.

“Percebeu-se que os níveis de inatividade são menores em grupos com menor nível educacional. Então, claramente, políticas de inclusão social podem ter essa informação como parte de seu foco estratégico”, avaliou Marco Antonio. Segundo ele, também há variações conforme a região do País. “A política pública deve ser regional, para grupos de renda específicos”, acrescentou.

O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que propôs o seminário, ressaltou que ainda há gastos do SUS com medicamentos, que não estão incluídos no estudo, além de haver gastos com outras patologias decorrentes de inatividade física. Ele reiterou que a prevenção ajuda a minimizar os gastos públicos com saúde.

Programas municipais e federais
O professor Marco Antonio Vargas informou ainda que cerca de 90% dos 5.570 municípios brasileiros contam com algum tipo de ação, projeto ou programa na área de esporte ou lazer, mas apenas cerca de 17% dos municípios brasileiros contam com programas voltados para pessoas com deficiência. Segundo ele, esses dados também devem ser levados em conta para a formulação de políticas públicas.

Técnica da Coordenação-Geral de Promoção da Atividade Física e Ações Intersetoriais do Ministério da Saúde, Dalila Tusset disse que o órgão lançou recentemente o primeiro Guia de Atividade Física para a População Brasileira, com investimento de mais de R$ 2,5 milhões para a sua formulação, impressão e distribuição do material. Segundo ela, é o primeiro documento oficial visando estimular a atividade física para a população e há versões para pessoas com deficiência visual e auditiva.

Dalila Tusset informou ainda que há no Brasil 3 mil obras concluídas de polos para atividades físicas para a população, por meio do Programa Academia da Saúde (PAS), lançado em 2011, e mais mil em andamento. Segundo ela, em 2021, R$ 46 milhões foram destinados para os 1.400 polos que estão efetivamente em funcionamento.

“Se fossemos destinar para todos os 4 mil que estão em alguma fase de implementação, precisaríamos de cerca de R$ 200 milhões”, calculou. Ela observou que recursos para esse programa não podem ser computados como gasto mínimo em saúde, conforme entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU). “Então, o Programa Academia da Saúde tem sofrido com cortes e restrições orçamentárias anuais, que muitas vezes impedem que a gente faça os repasses mensais para todos os polos que estariam aptos ao funcionamento”, disse.

Falta de política pública
Reitor da Universidade Federal Fluminense, Antonio Nóbrega considera o Brasil muito atrasado nesse tema, já que, para ele, não há política pública para que a atividade física faça parte do cotidiano do brasileiro, tenha ele deficiência ou não.

O presidente do Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região RJ/ES, Rogério Melo, também defendeu essas políticas. “Sabemos que a inatividade física é um dos principais fatores de risco associados à mortalidade por doenças crônicas não transmissíveis no âmbito global”, disse.

Conselheiro do Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região, George Telles citou algumas questões associadas à deficiência que possam ser melhoradas com atividade física, como hipotonia, frouxidão ligamentar e cardiopatias associadas à Síndrome de Down. Já no caso da deficiência visual, por exemplo, ele disse que a atividade física pode ajudar a melhorar a noção de espaço, auxiliando na inserção social da pessoa.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon

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Política Nacional

Cobrado por senadores, ministro da Educação se desculpa por ofensa a pessoas com deficiência

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Em audiência na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, pediu desculpas por suas declarações sobre acesso à universidade e sobre alunos com deficiência. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) disse que a sociedade merece o pedido de desculpas acompanhado de ações. Autor do pedido de audiência (REQ 7/2021 — CE), o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), defendeu mais investimentos no ensino. 

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Política Nacional

CPI da Pandemia debate momento ideal para encerramento dos trabalhos

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O momento ideal para o encerramento da CPI da Pandemia foi motivo de debate entre senadores de todos os campos políticos ao longo desta semana. O surgimento de informações novas, a marcação de depoimentos adicionais e a discussão do conteúdo do relatório final levaram membros da comissão a admitir rever a ideia inicial de dar por terminados os trabalhos na semana que vem. Oficialmente, a CPI, que já foi prorrogada uma vez, pode ir até o dia 5 de novembro.

— Eu acho que nós teríamos que ter mais duas semanas de CPI. Hoje é mais razoável pensar na conclusão dos trabalhos para a primeira semana de outubro. Há 30 requerimentos pendentes, já aprovados. Temos que escolher quais dessas convocações nós vamos pautar — detalhou Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão.

O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), reiterou nesta quinta-feira que a decisão será colegiada. A previsão era de que o relatório final seria entregue até o próximo dia 24. A comissão está colhendo, porém, novas contribuições — entre elas, a de um grupo de juristas liderado por Miguel Reale Jr.

— O relatório é o produto do que a comissão quer e pensa. A tarefa com que me honraram foi exatamente essa, e eu vou me adequar ao seu cumprimento — resumiu Renan.

Na sessão de terça-feira (14), Alessandro Vieira (Cidadania-SE), disse concordar com a antecipação da entrega do relatório, desde que essas antecipações não “acabem cerceando o trabalho de todos”.

Otto Alencar (PSD-BA) afirmou acreditar que o relatório possa ser entregue até a sexta-feira da próxima semana (24), apesar da possibilidade de surgimento de outros fatos a investigar:

— Toda hora está surgindo um elemento novo, nessa trama grande de corrupção que tem o governo Bolsonaro no Ministério da Saúde.

Próximos depoimentos

Entre os depoimentos que a CPI anunciou para a próxima semana, estão os de Wagner Rosário, ministro da Controladoria-Geral da União, e Pedro Batista Jr., diretor-executivo da Prevent Senior, que faltou à oitiva prevista para esta quinta-feira (16) alegando ter recebido a convocação em cima da hora. Randolfe Rodrigues defendeu ainda o depoimento de Danilo Trento, diretor da Precisa Medicamentos, empresa acusada de irregularidades na negociação de contratos com o Ministério da Saúde.

Ainda não há consenso, segundo Humberto Costa (PT-PE), em relação à convocação de Ana Cristina Valle, ex-mulher de Jair Bolsonaro. Requerimento convocando-a foi aprovado na quarta (15). Há indícios de vínculo entre ela e investigados pela CPI por tráfico de influência, mas não há certeza quanto à pertinência desses casos para o objeto da CPI.

— O mais correto: tem um pedido de CPI do senador Alessandro Vieira, chamada “CPI da Rachadinha”. O melhor seria conseguir essas assinaturas. Aí a gente traz essa gente todinha — explicou Humberto.

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), propôs a inclusão na pauta de pelo menos um depoimento de médico, dentre os vários que enviaram mensagens à CPI, para relatar ameaças sofridas por se recusarem a adotar o chamado “tratamento precoce”, com medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19.

— Seria importante, respeitando os profissionais de saúde, para não os expor, que a gente tivesse pelo menos um que pudesse aqui testemunhar publicamente para a nação brasileira o que ocorreu de verdade. Nós temos mensagens, gravações fortíssimas — explicou Omar Aziz.

Voto em separado

Marcos Rogério (DEM-RO), um dos senadores que vêm fazendo a defesa das posições do governo Bolsonaro na CPI, acusa o colegiado de preparar “um relatório que vai mais pela via da lógica pré-eleitoral do que propriamente um relatório técnico”. Ao longo de todo o funcionamento da comissão, ele cobrou a investigação de suspeitas de desvio de recursos federais enviados aos estados. Ele anunciou que fará um voto em separado ao relatório:

— Pretendo colocar nesse voto tudo aquilo que apuramos na CPI e aquilo que coletamos, enquanto provas e evidências, a partir das informações e documentos que foram enviados à CPI.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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