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Economia

Cerca de 2 milhões de contribuintes não enviaram declaração do IR

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A nove horas para o fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, 1,9 milhão de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 15h de hoje (29), 30.115.683 pessoas haviam enviado o documento à Receita Federal.

O total enviado equivale a 94,1% dos 32 milhões de declarações esperadas para este ano. O prazo de entrega começou em 2 de março e vai até as 23h 59min 59s de hoje (30). Inicialmente, o prazo acabaria no fim de abril, mas a data foi prorrogada por dois meses por causa da pandemia do novo coronavírus.

A Receita Federal derrubou a exigência do número do recibo da declaração anterior e adiou o pagamento da primeira cota ou cota única para junho. Em relação às restituições, o cronograma dos lotes de pagamento, que começa em maio e acaba em setembro, está mantido.

Quem declara no início do prazo tem prioridade para receber a restituição, caso não a preencham com erros e omissões. Pessoas com mais de 60 anos, com moléstias graves ou deficiência física também recebem a restituição primeiro.

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. Quem optar por dispositivos móveis, como tablets ou smartphones, poderá baixar o aplicativo Meu Imposto de Renda nas lojas Google Play, para o sistema operacional Android, e App Store, para o sistema operacional iOS.

A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74.

Mudanças

As novidades para a entrega da declaração neste ano estão disponíveis na página da Receita. Entre as principais mudanças, estão a antecipação no cronograma de restituição, cujo pagamento começará no fim de maio e terminará no fim de setembro , e o fim da dedução do INSS dos trabalhadores domésticos.

Pela primeira vez, os contribuintes com certificação digital receberão a declaração pré-preenchida no programa gerador. Até agora, eles tinham de entrar no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), salvar o formulário pré-preenchido no computador e importar o arquivo para preencher a declaração. Neste ano, também está disponível a doação, diretamente na declaração, de até 3% do imposto devido para fundos de direito dos idosos.

Obrigatoriedade

Precisa ainda declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2019, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50. Também deve preencher a declaração quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.

Edição: Valéria Aguiar

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Economia

Produção brasileira de petróleo cresceu 7,8% em 2019

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A produção brasileira de petróleo cresceu 7,8% em 2019, atingindo a marca de 2,8 milhões de barris/dia. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o aumento foi liderado pela oferta de petróleo do pré-sal, que alcançou média de 1,7 milhão de barris/dia no ano, o que correspondeu a cerca de 62,3% da produção do país. 

A produção de gás natural subiu 9,5% em 2019, marcando o décimo ano consecutivo de aumento, e atingindo 123 milhões de metros cúbicos/dia. Na área do pré-sal, a produção de gás natural manteve o aumento de sua participação no total nacional, correspondente a 57,9%.

Em nível mundial, a produção de petróleo foi liderada pelos Estados Unidos, com 17,045 milhões de barris diários, elevação de 10,97% em relação a 2018. Em seguida, aparecem Arábia Saudita, com produção de 11,832 milhões de barris e queda de 3,50%; e Rússia, com 11,540 milhões de barris/dia, aumento de 0,89% frente o ano anterior.

Os dados constam do Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 2020, que traz a evolução do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis em 2019, no Brasil e no mundo. O anuário foi publicado hoje (30) pela ANP em seu portal

Biocombustíveis

No setor de biocombustíveis, a produção de biodiesel superou em 10,3% o total registrado no ano de 2018 devido, em especial, ao aumento do teor de mistura no óleo diesel de 10% para 11%. Já a produção de etanol foi 6,9% superior à de 2018, atingindo a marca histórica de 35,3 bilhões de litros. Como resultado do aumento da produção, as vendas de etanol hidratado cresceram 16,3% em 2019, face à maior competitividade dos preços desse combustível em relação à gasolina C.

Devido ao aumento da produção doméstica, as exportações de petróleo alcançaram no ano passado o maior valor da série histórica: 1,2 milhão de barris/dia, aumento anual de 4,4%. Já as importações de petróleo cresceram apenas 1,7%, de acordo com a ANP. 

A produção nacional de derivados mostrou estabilidade em 2019, alcançando 1,8 milhão de barris/dia, equivalente a 76,5% da capacidade instalada de refino. As vendas de derivados pelas distribuidoras, por sua vez, evoluíram 0,7%, destacando as vendas de óleo diesel, com alta de 3%.

Licitações

As rodadas de licitações de áreas para exploração e produção de petróleo e gás no Brasil foram outro destaque no ano passado, segundo a ANP. A 16ª Rodada de Licitações sob o regime de concessão, realizada em outubro de 2019, arrecadou em bônus de assinatura mais de R$ 8,9 bilhões, enquanto a 6ª Rodada de Partilha e a Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa arrecadaram juntas cerca de R$ 75 bilhões. A ANP realizou ainda no ano passado o 1º Ciclo da Oferta Permanente, cuja arrecadação atingiu R$ 22,3 milhões em bônus de assinatura.

Em 2019, o volume de obrigações da cláusula dos contratos de concessão, partilha e cessão onerosa, relativas aos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) atingiu R$ 1,9 bilhão. Já o montante gerado de participações governamentais somou R$ 56 bilhões em 2019, crescimento de 5,6% em relação ao ano anterior.

Os quadros, tabelas, gráficos, cartogramas e textos serão publicados posteriormente no Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 2020 e podem ser consultados na página da ANP.

Edição: Fernando Fraga

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Economia

Ministério aprova financiamentos de US$ 790 mi para projetos no Brasil

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Três iniciativas nas áreas de saneamento básico e de apoio a micro, pequenas e médias empresas financiadas com recursos externos receberam aval do Ministério da Economia. A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) aprovou o início da preparação dos projetos, avaliados em US$ 790 milhões – US$ 780 milhões e 7 milhões de euros (equivalentes a cerca de US$ 10 milhões).

Financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o maior projeto, de US$ 750 milhões, será destinado ao Programa Global de Crédito Emergencial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que financia micro, pequenas e médias empresas afetadas pela pandemia do novo coronavírus. O projeto terá abrangência nacional.

A Cofiex também autorizou o BID a emprestar US$ 30 milhões para o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes). O dinheiro será usado para Programa Global de Crédito para a Defesa do Setor Produtivo e o Emprego naquele estado.

O terceiro financiamento aprovado é um financiamento de 7 milhões de euros do banco estatal de fomento alemão KfW Bankengruppe para ações complementares do Programa Águas do Sertão, no Ceará. Os recursos serão emprestados a fundo perdido, sem a necessidade de serem reembolsados.

Composta por representantes dos ministérios da Economia e das Relações Exteriores, a Cofiex aprova a primeira etapa da obtenção de empréstimos externos com garantia da União, quando o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências em operações de crédito. Os projetos foram aprovados em reunião eletrônica, que ocorre no formato virtual durante a pandemia de covid-19.

Edição: Valéria Aguiar

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