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Política Nacional

Centrão distribui caixas d’água com suspeita de superfaturamento

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Distribuição. Doação de caixas d'água a associações teve boom. Em Petrolina (PE), equipamentos estavam abandonados em depósito da Codevasf, em 2021
Reprodução 13/07/2022

Distribuição. Doação de caixas d’água a associações teve boom. Em Petrolina (PE), equipamentos estavam abandonados em depósito da Codevasf, em 2021

Entregues nas mãos do Centrão pelo presidente Jair Bolsonaro, dois dos principais órgãos do governo criados para levar melhores condições de vida a habitantes de regiões carentes do país têm sido usados por parlamentares para distribuir caixas d’água seguindo critérios políticos, sem qualquer controle de quem recebe, e com suspeitas de superfaturamento.

A situação se dá num cenário em que a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) tiveram os orçamentos para comprar este tipo de equipamento turbinados em 60% nos últimos dois anos.

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) nesses gastos apontou que o próprio Dnocs não soube dizer onde foi parar o material que deveria ser usado pela população para estocar água em regiões assoladas pela seca. A Codevasf também admite não saber se os reservatórios, adquiridos com dinheiro público, foram ou não instalados na casa de alguém que precisa.

Em comum, Codevasf e Dnocs são controlados por nomes indicados por caciques do Centrão, bloco de partidos que dá sustentação política a Bolsonaro e tenta reelegê-lo.

O diretor geral do Dnocs, Fernando Marcondes de Araújo Leão, assumiu o órgão em 2020, indicado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A autarquia foi um dos órgãos entregues ao Centrão naquela época. Apadrinhados do PP são coordenadores em Pernambuco, Piauí, Ceará e Alagoas, quatro dos nove estados do Dnocs, segundo levantamento do GLOBO. Procurado, Lira não comentou. 

Menos fiscalização

Os dois órgãos são subordinados ao Ministério do Desenvolvimento Regional, e juntos têm um orçamento de R$ 3,6 bilhões. Ao menos um terço desse valor foi transferido via orçamento secreto, mecanismo criado no atual governo para favorecer deputados e senadores aliados do Palácio do Planalto na destinação de recursos da União.

No caso da Codevasf, as caixas d’água foram entregues numa modalidade chamada de doação, em que não é preciso firmar convênios com prefeituras ou governos estaduais, como é exigido na maioria das transferências via emendas parlamentares. Nestes casos, os beneficiários podem ser associações comunitárias ou de produtores, como, por exemplo, de pequenos agricultores.

Funciona assim: deputados e senadores apresentam emendas ao Orçamento com as quais destinam dinheiro para a estatal comprar o equipamento e indicam qual associação deve receber. A estatal então usa o recurso para comprar o material e doa à entidade, a quem cabe distribuí-lo.

Nos termos de doação, a associação aceita utilizar os bens somente para “finalidades de interesse social, sem fins lucrativos”, ou seja, não pode vendê-los e só distribuir para beneficiar seus associados. No caso de uma entidade de agricultores, por exemplo, os reservatórios devem ser alocados nas propriedades.

Um levantamento feito pelo GLOBO apontou que o número de doações de caixas d’ água neste formato praticamente triplicou desde o início do governo e, apenas de 2020 para 2021, aumentou 43%. E não é por acaso que parlamentares passaram a privilegiar este tipo de transferência. Além de menor burocracia, o nível de fiscalização é baixo. A própria Codevasf admite não ter controle de quem são os beneficiários finais. “Associações comunitárias e de produtores beneficiadas por doações realizadas pela Codevasf são responsáveis pela transferência dos bens a seus associados e a membros de suas comunidade”, afirma a estatal, em nota.

Análise feita pelo GLOBO em mais de 3 mil doações encontrou indícios de direcionamento político na distribuição dos reservatórios. Em Campo Formoso (BA), por exemplo, as entregas foram alvo de uma ação na Justiça, movida pela ex-prefeita Rose Menezes (PSD). Ela acusa Elmo Nascimento, irmão do deputado Elmar Nascimento (União-BA), de abusar de sua posição como superintendente da Codevasf em Juazeiro (BA) para definir quem deveria receber os equipamentos na região e, posteriormente, ser eleito prefeito da cidade em 2020. Elmar é líder do União Brasil, aliado de Bolsonaro, próximo a Lira e um dos principais expoentes do Centrão. Além do irmão, ele também emplacou o atual diretor-presidente da estatal, Marcelo Moreira.

O GLOBO encontrou quatro associações que receberam doações e com conexões políticas: são presididas por assessores parlamentares da Câmara Municipal de Campo Formoso. Procurados por meio dos telefones informados pelas entidades ao longo do último mês, nenhum deles retornou aos contatos.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia não considerou que as acusações eram suficientes para uma medida extrema como a cassação do prefeito, mas a Justiça Eleitoral identificou descontrole na entrega dos equipamentos e enviou as acusações para o Tribunal de Contas da União, que ainda analisa o caso. Em defesa à Justiça, a Codevaf diz que “não possui a relação dos beneficiários finais dos reservatórios de água, e sim das associações beneficiadas”.

Questionado, Elmar negou irregularidades e afirmou que a concentração de caixas d’água em Campo Formoso aconteceu por questões logísticas, mas que a distribuição era feita também para cidades vizinhas.

“Quando você pega uma cisterna e bota num caminhão, só cabe três. Escolhe-se um município que atenda melhor, que tenha um galpão, que esteja melhor situado, leva matéria-prima e monta lá”, afirmou o parlamentar. Também procurado, seu irmão, Elmo, não se manifestou.

A 500 km dali, em Barreiras, uma mesma associação recebeu mais de 250 caixas d’água. A Associação de Canavieiros e Alambiqueiros do Oeste da Bahia foi criada um ano antes de receber a doação. O presidente da entidade, Sebastião Oliveira, afirmou que a associação tem 13 filiados, mas não respondeu por que recebeu tantas caixas d’água.

Um cruzamento feito pelo GLOBO entre a data de abertura das associações e a assinatura do termo de convênio entre as estatais aponta que 98 das 3.408 doações feitas pela Codesvasf em 2020 e 2021 foram direcionadas para sociedades criadas menos de um ano antes. E 29 delas com menos de cem dias.

Procurada, a Codevasf afirmou que as doações são efetuadas a pessoas jurídicas legalmente constituídas e não há tempo mínimo de abertura das organizações para a doação. “A doação de bens é formalizada por meio de Termo de Doação celebrado com a entidade beneficiada, e é condicionada ao cumprimento da finalidade social daqueles bens, sob pena de reversão da doação e retorno dos itens ao patrimônio da Codevasf.”

Desfalque

No Dnocs, uma investigação da CGU apontou falta de controle sobre o destino de caixas d’água. O relatório, de outubro de 2021, concluiu que houve um superfaturamento de R$ 2,54 milhões no contrato do órgão na Bahia, por exemplo. “Pouco ou nada se sabia sobre os critérios de escolha das pessoas beneficiadas, o perfil das famílias ou até se houve ou não a distribuição ao público destinatário”, diz o relatório do órgão de controle.

Um exemplo ilustra os problemas com a distribuição dos reservatórios. Desde agosto, o Dnocs da Bahia paralisou os pagamentos para a empresa contratada, a Fortlev Indústria e Comércio de Plásticos. A auditoria da CGU constatou que havia um desfalque na entrega das caixas d’água: cerca de 15 mil unidades não foram entregues, 18% da compra.

Procurada, a empresa disse que entregou os 85 mil reservatórios contratados e que a responsabilidade pela distribuição final era do Dnocs: “Não temos conhecimento dos critérios utilizados para a distribuição e o controle dos reservatórios”.

Ao GLOBO, o Dnocs disse que vem atendendo as recomendações da CGU e que até o momento não foi constatado desvios de equipamentos.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Justiça Eleitoral recebe 28 mil registros de candidatura às eleições

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A Justiça Eleitoral recebeu pelo menos 28 mil registros de candidaturas às eleições de outubro. O prazo para o recebimento de registros terminou às 19h.

Os dados foram atualizados às 19h21 e estão disponíveis na plataforma DivulgaCand, administrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os números ainda não estão consolidados e podem sofrer nova atualização.

Com o fim do prazo, foram recebidos 12 registros de candidaturas à Presidência; vice-presidente (12); governador (223); vice-governador (223); senador (231); 1º Suplente de senador (232); 2º suplente de senador (233); Deputado Federal (10.258); Deputado Estadual (16.161) e Deputado Distrital (591).

Após os candidatos serem aprovados nas convenções partidárias, o pedido de registro de candidatura na Justiça Eleitoral é uma formalidade para verificar se os candidatos têm alguma restrição legal e se podem concorrer ao pleito.

Com o recebimento dos pedidos, as solicitações de candidaturas serão publicadas pelo tribunal. Em seguida, será aberto prazo de cinco dias para que candidatos e partidos adversários e o Ministério Público Eleitoral (MPE) possam impugnar os pedidos.

O próximo passo será o julgamento do registro pelo ministro que foi sorteado para relatar o processo, que deverá ser julgado até 12 de setembro.

Os candidatos não precisam estar com os registros aprovados para iniciarem a campanha eleitoral, que começa amanhã (16).

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

RJ: defesa de Gabriel Monteiro entra com recurso na Câmara Municipal

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Após a suspensão do sigilo dos depoimentos prestados no Conselho de Ética da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, e da divulgação de imagens na imprensa, a defesa do vereador Gabriel Monteiro (PL) apresentou, hoje (15) recurso para apontar o que, no seu entender, caracteriza desrespeito à Constituição e à legislação infraconstitucional durante a instrução do processo.

O documento apresentado à Comissão de Justiça e Redação da Câmara aponta problemas como: vício de iniciativa, que causa a confusão entre relatoria e acusação; provas produzidas em desacordo com a ordem determinada pela Resolução 1133/09, que rege os processos disciplinares da Câmara; ilicitude das provas carreadas, vez que foram furtadas da residência do vereador; e reuniões com autoridades, como membros do Ministério Público e delegados de polícia, sem qualquer formalização.

A defesa de Monteiro enumerou vários pontos para serem analisados pela comissão. As alegações quanto à gravação de ato sexual com uma menor foram devidamente esclarecidas por depoimento prestado na polícia pela menor e sua responsável, que afirmaram que a mesma suprimiu sua idade real, informando ao parlamentar que tinha, à época, 18 anos de idade.

Em outro trecho, a defesa explica que “conforme publicado no Diário da Câmara, o relator propôs a retirada da acusação de assédio moral e sexual contra assessores de seu parecer final, sendo seguido por unanimidade pelos membros do Conselho. Desta forma, a acusação de assédio moral e sexual não pesa mais contra o parlamentar”.

A defesa escreveu ainda que “as afirmações da ex-assessora Luisa Caroline são fantasiosas e foram todas desmentidas durante o processo. A senhora Luisa Caroline faz parte de um conluio entre ex-funcionários do vereador e pessoas ligadas à máfia do reboque, que ofereceram quantia vultosa para que o parlamentar não divulgasse denúncias de crimes ocorridos dentro dos pátios da administração da empresa, o que provocou, inclusive, o encerramento de contrato da mesma com a prefeitura”.

Sobre as ações ocorridas no vídeo da Lapa, a defesa alega que “mesmo diante da dificuldade de ter como única prova um vídeo manipulado com interesse de prejudicar o parlamentar, juntado nos autos do processo disciplinar, ficou evidente pelas testemunhas que o vereador não se encontrava no local no momento dos fatos”.

Já em relação ao vídeo onde Gabriel Monteiro aparece com uma criança em um shopping, a responsável pela menor esclareceu, de forma evidente, que “os fatos indicam que a menor jamais fora exposta a qualquer constrangimento ou situação vexatória, e que a criança nutre carinho pelo parlamentar, que auxiliou ela e sua família em um momento de grave crise financeira”.

Por fim, a defesa de Monteiro esclarece que quanto à criança que aparece em um vídeo no salão de beleza, a mera suposição de que o parlamentar teria tido lascívia pela menor é infundada, “isso porque, conforme demonstrado durante a instrução, o vídeo permaneceu no ar por, pelo menos, 5 meses sem qualquer estranheza por parte das pessoas que assistiram. O vídeo foi gravado em um salão de beleza onde se encontrava, além de seus usuários, a mãe da menor, sendo certo que perceberiam qualquer ação incomum por parte do parlamentar”, concluiu a defesa do parlamentar.

O recurso da defesa de Gabriel Monteiro à Comissão de Justiça e Redação deve ser julgado na reunião da comissão na próxima quarta-feira, (17). Caso os integrantes da comissão considerem que os ritos foram corretos, a matéria deve entrar em pauta na sessão de quinta-feira (18).

Para cassar o mandato de Monteiro, são necessários 34 votos favoráveis dos 51 vereadores. Mas só 50 parlamentares podem participar da votação no plenário da Câmara, isso porque o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), está de licença.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Política Nacional

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