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Censo previdenciário de servidores inativos e pensionistas poderá gerar economia de R$ 8 milhões ao Estado

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Entre as ações que integram o censo estão a realização da prova de vida e a atualização de dados para realização do cálculo atuarial

O censo previdenciário aprovado pelo Conselho da Previdência deve recadastrar cerca de 35 mil entre servidores estaduais inativos e pensionistas. O diretor presidente do Mato Grosso Previdência (MT Prev), Elliton Souza, afirma que a atualização cadastral trará benefícios ao Estado de Mato Grosso e até possível economia aos cofres, caso haja alguma divergência encontrada.

“Fizemos uma pesquisa recente em Estados que realizaram o censo, e há uma  inconsistência de até 3% da base cadastral. Caso se configurar isso no Estado, imagine  uma inconsistência em uma folha de 270 milhões ao mês, é cerca de 8 milhões. Temos a convicção de que haverá um benefício muito grande para o Regime Próprio de Previdência Social do Estado”,  afirmou o presidente em entrevista nesta terça-feira (2) ao programa de TV web, RDTV.

Entre as ações que integram o censo previdenciário estão a realização da prova de vida, atualização de dados para realização do cálculo atuarial, e de informações para, em um segundo momento, verificar se o benefício foi corretamente concedido.

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Ele destacou ainda que o Regime Próprio de Previdência do Estado abrange todos os servidores do executivo e de todos os Poderes e órgãos autônomos. Presidido pelo governador Mauro Mendes (DEM) como representante do Executivo, o Conselho da Previdência é paritário, composto pelos chefes dos Poderes como representantes patronais, e pelos representantes dos segurados.

“O pedido de autorização da realização do Censo partiu da diretoria da autarquia, e após aprovada pelo Conselho, haverá adequação orçamentária. Por questão legal, o censo precisa ser realizado a cada cinco anos, no entanto, como o MTPrev foi criado em 2015, ainda não houve nenhum censo de inativos”, conta.

Haverá a contratação de uma empresa especializada para a realização do recadastramento nos próximos meses, por meio de um edital de licitação.

Atendimento ao inativo

Na entrevista, o presidente disse ainda que Mato Grosso é o único estado que concede aposentadoria 100% digital para os pedidos voluntários. Antes, havia processo de aposentadoria que demorava um ano entre o protocolo físico e o término do processo. Atualmente é realizado um agendamento em que o servidor fará apenas a assinatura do ato de aposentadoria já que o processo está totalmente digital.  “Isso só foi possível por um trabalho árduo, feito no passado, de digitalização de todos os documentos”.

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A gestão também tem o projeto para conquistar a certificação Pró-Gestão RPPS em 2019, que reconhece os entes previdenciários que adotam boas práticas. Para isso, o MT Prev está revisando todos os fluxos de trabalho, adotando novas práticas com o objetivo de modernizar a autarquia.

Reforma da previdência

Na avaliação do presidente, a reforma da previdência trará grande impacto aos estados, e passa a influenciar tanto na gestão, como nos mecanismos para minimizar o déficit existente. A começar pela elevação da alíquota de 11% para 14%, prevista na reforma.

O déficit financeiro da previdência estadual fechou o ultimo ano em R$ 1,2 bilhão, e o déficit atuarial – apurado para o período de 75 anos – fechou em R$ 57 bilhões, com base nos dados consolidados de 2017.

“A legislação nos obriga a apresentar um plano de custeio para sanar o déficit atuarial em até 35 anos. Você pega as receitas e despesas dos próximos 75 anos, traz para os valores recentes, e busca alternativas para sanar este deficit”, esclarece sobre a situação das contas da previdência estadual.

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Eleição suplementar para o Senado deve ter custos em torno de R$ 9 milhões e acontecerá entre março e junho

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De acordo com o presidente do TRE-MT, a escolha do novo senador e suplentes deve ocorrer em 8 de março, 26 de abril, 10 de maio ou 21 de junho [F-Ednílson Aguiar/O Livre]

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), desembargador Gilberto Giraldelli, afirmou que a eleição suplementar para escolha do novo senador, após a cassação de Selma Arruda (Podemos) na noite de terça-feira (10) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve custar em torno de R$ 9 milhões e deve ocorrer nas seguintes datas: 8 de março, 26 de abril, 10 de maio ou 21 de junho.

A definição, porém, só ocorrerá após a publicação do acórdão pelo Tribunal Superior Eleitoral. Enquanto isso, Selma continua no cargo. “Após esta publicação, haverá uma reunião para deliberar uma data das novas eleições”, destacou o magistrado. “A determinação é que se faça em 90 dias e para se realizar em outubro, estaríamos descumprindo a decisão. Do ponto de vista político ficaria o seguinte: todos Estados tem 3 senadores e ficaria muito tempo com a força política do Estado reduzida a 2 senadores”, completou.

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Giraldelli comentou ainda que a eleição suplementar deverá custar entre R$ 8 milhões e R$ 9 milhões, com a possibilidade desses valores serem custeados por Selma e seus suplentes.

Selma Arruda foi cassada em sessão do TSE por 6 votos a 1. Ela foi condenada por caixa 2 e abuso de poder econômico nas eleições de 2018. Entre as irregularidades apontadas, o TRE destacou que a senadora eleita teria antecipado a corrida eleitoral ao realizar nítidas despesas de campanha, como a contratação de empresas de pesquisa e de marketing – para a produção de vídeo, de diversos jingles de rádio e de fotos da candidata, entre outras peças – em período de pré-campanha eleitoral, o que a legislação proíbe.

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João Batista pede apoio de servidores contra proposta previdenciária

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Foto: Marcos Lopes

Sobre o aumento de 11% para 14% na alíquota de contribuição de servidores públicos, aprovado pelo Conselho de Previdência de Mato Grosso, presidido pelo governador Mauro Mendes (DEM), o deputado estadual João Batista (Pros), em suas redes sociais, conclamou todos os servidores públicos para que: “estejam juntos na luta em defesa da manutenção dos direitos dos trabalhadores”.

O deputado alertou que a alteração afetará os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

“Estamos trabalhando aqui na ALMT juntamente com os demais parlamentares, na tentativa de amenizar os prejuízos que a minuta causará na previdência estadual. Precisamos do apoio e engajamento dos servidores de todas as categorias, que estejam juntos conosco nesta luta, não aceitaremos nenhum direito a menos”, destacou João Batista.

De acordo com o parlamentar, que também é presidente da CPI da Previdência, a previsão é que o texto seja enviado ainda nesta semana, para a Assembleia Legislativa. “Acho desnecessário o governo encaminhar essa proposta agora. Não precisava trazer esse estresse para o servidor no fim de ano, ele já está com o salário pago atrasado, sem a recomposição e mais essa dor de cabeça neste momento delicado”, defende o parlamentar.

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João Batista ainda julga como “muito radical” a reforma da previdência estadual que o governo apresentou. “A questão da idade para aposentar, tempo de contribuição. São vários pontos em que devemos mexer, mas primeiro estamos trabalhando junto com o funcionalismo para a gente poder dizer em que parte a gente vai intervir”, adianta.

“O Fórum Sindical tem feito reuniões periódicas e está fazendo um estudo para apresentar sugestões e flexibilizar essa proposta do governo. Nós vamos ouvir o servidor para ver o que o contempla para fazermos nossas proposições”, completa João Batista. 

Fonte: ALMT
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