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Censo previdenciário de servidores inativos e pensionistas poderá gerar economia de R$ 8 milhões ao Estado

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Entre as ações que integram o censo estão a realização da prova de vida e a atualização de dados para realização do cálculo atuarial

O censo previdenciário aprovado pelo Conselho da Previdência deve recadastrar cerca de 35 mil entre servidores estaduais inativos e pensionistas. O diretor presidente do Mato Grosso Previdência (MT Prev), Elliton Souza, afirma que a atualização cadastral trará benefícios ao Estado de Mato Grosso e até possível economia aos cofres, caso haja alguma divergência encontrada.

“Fizemos uma pesquisa recente em Estados que realizaram o censo, e há uma  inconsistência de até 3% da base cadastral. Caso se configurar isso no Estado, imagine  uma inconsistência em uma folha de 270 milhões ao mês, é cerca de 8 milhões. Temos a convicção de que haverá um benefício muito grande para o Regime Próprio de Previdência Social do Estado”,  afirmou o presidente em entrevista nesta terça-feira (2) ao programa de TV web, RDTV.

Entre as ações que integram o censo previdenciário estão a realização da prova de vida, atualização de dados para realização do cálculo atuarial, e de informações para, em um segundo momento, verificar se o benefício foi corretamente concedido.

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Ele destacou ainda que o Regime Próprio de Previdência do Estado abrange todos os servidores do executivo e de todos os Poderes e órgãos autônomos. Presidido pelo governador Mauro Mendes (DEM) como representante do Executivo, o Conselho da Previdência é paritário, composto pelos chefes dos Poderes como representantes patronais, e pelos representantes dos segurados.

“O pedido de autorização da realização do Censo partiu da diretoria da autarquia, e após aprovada pelo Conselho, haverá adequação orçamentária. Por questão legal, o censo precisa ser realizado a cada cinco anos, no entanto, como o MTPrev foi criado em 2015, ainda não houve nenhum censo de inativos”, conta.

Haverá a contratação de uma empresa especializada para a realização do recadastramento nos próximos meses, por meio de um edital de licitação.

Atendimento ao inativo

Na entrevista, o presidente disse ainda que Mato Grosso é o único estado que concede aposentadoria 100% digital para os pedidos voluntários. Antes, havia processo de aposentadoria que demorava um ano entre o protocolo físico e o término do processo. Atualmente é realizado um agendamento em que o servidor fará apenas a assinatura do ato de aposentadoria já que o processo está totalmente digital.  “Isso só foi possível por um trabalho árduo, feito no passado, de digitalização de todos os documentos”.

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A gestão também tem o projeto para conquistar a certificação Pró-Gestão RPPS em 2019, que reconhece os entes previdenciários que adotam boas práticas. Para isso, o MT Prev está revisando todos os fluxos de trabalho, adotando novas práticas com o objetivo de modernizar a autarquia.

Reforma da previdência

Na avaliação do presidente, a reforma da previdência trará grande impacto aos estados, e passa a influenciar tanto na gestão, como nos mecanismos para minimizar o déficit existente. A começar pela elevação da alíquota de 11% para 14%, prevista na reforma.

O déficit financeiro da previdência estadual fechou o ultimo ano em R$ 1,2 bilhão, e o déficit atuarial – apurado para o período de 75 anos – fechou em R$ 57 bilhões, com base nos dados consolidados de 2017.

“A legislação nos obriga a apresentar um plano de custeio para sanar o déficit atuarial em até 35 anos. Você pega as receitas e despesas dos próximos 75 anos, traz para os valores recentes, e busca alternativas para sanar este deficit”, esclarece sobre a situação das contas da previdência estadual.

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ALMT promove debate sobre pesca na próxima semana em Santo Antônio

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), realizará debate sobre a situação da pesca em Mato Grosso, no próximo dia 22, às 19 horas, na Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger.

A audiência pública se refere ao Projeto de Lei 668/2019, Mensagem 107/2019, que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, regula as atividades pesqueiras e dá outras providências. Essa proposta prevê a proibição do abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos, também chamada de ‘Cota Zero’.

Em tramitação na Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária, o tema está sendo amplamente debatido antes da análise em plenário. O encontro com pescadores e representantes do segmento foi solicitado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Dudu Moreira (PSB). O objetivo é discutir com a sociedade local e sanar qualquer divergência entre a classe e avaliar os impactos econômico e ambiental.

Além das 800 pessoas inscritas na Colônia de Pescadores de Santo Antônio de Leverger, também estão sendo convidados representantes do governo, de associações e do comércio de iscas e apetrechos de pesca.

Leia Também:  GCCO prende policial militar acusado de ameaçar interventor de cartório em MT

“Convidamos os moradores da Baixada Cuiabana, especialmente os ribeirinhos, para esse debate sobre a ‘cota zero’. É muito importante a participação de todos para sugerir melhorias ao projeto”, destaca o deputado Botelho.

O vereador Dudu Moreira ressalta ainda a importância da mobilização no momento de tramitação da proposta. “Solicitamos essa audiência ao presidente Botelho para debater os pontos importantes e sensibilizar os deputados para não votarem o projeto. É preciso que o governo conheça a realidade dos municípios. Se possível, faça até um plebiscito. Alertamos que municípios como Santo Antônio não têm alternativas para geração de emprego e renda aos trabalhadores da pesca. Por isso, a nova lei que impõe a cota zero da pesca nos preocupa muito”, disse o vereador Dudu Moreira.

O vereador completa dizendo que essa será uma oportunidade ímpar para a discussão sobre o impacto econômico no setor, aumento da pesca esportiva, fiscalização, investimentos no tratamento de água e esgoto, dentre outras demandas que poderão surgir durante a audiência pública.

Fonte: ALMT
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Botelho promove debate em Santo Antônio sobre polêmico projeto de proibir pesca

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Presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) vai mediar debate sobre restrições a pesca, em Mato Grosso

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM), realizará debate sobre a situação da pesca em Mato Grosso, no próximo dia 22, às 19 horas, na Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger.

A audiência pública se refere ao Projeto de Lei 668/2019, Mensagem 107/2019 que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, regula as atividades pesqueiras e dá outras providências. Essa proposta prevê a proibição do abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos, também chamada de ‘Cota Zero’.

Em tramitação na Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária, o tema está sendo amplamente debatido antes da análise em Plenário. O encontro com pescadores e representantes do segmento foi solicitado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Dudu Moreira (PSB). Objetivo é discutir com a sociedade local e sanar qualquer divergência entre a classe, avaliar os impactos econômico e ambiental.

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Além das 800 pessoas inscritas na Colônia de Pescadores de Santo Antônio de Leverger, também estão sendo convidados representantes do governo; de associações e do comércio de iscas e apetrechos.

“Convidamos os moradores da Baixada Cuiabana, especialmente, os ribeirinhos para esse debate sobre a ‘Cota Zero’. É muito importante a participação de todos para sugerir melhorias ao projeto”, afirma o deputado Botelho.

Moreira destaca a importância da mobilização no momento de tramitação da proposta. “Solicitamos essa audiência ao presidente Botelho para debater os pontos importantes e sensibilizar os deputados para não votarem o projeto. É preciso que o governo conheça a realidade dos municípios, se possível faça até um plebiscito. Alertamos que municípios como Santo Antônio não têm alternativas para geração de emprego e renda aos trabalhadores da pesca. Por isso, a nova lei que impõe a cota zero da pesca nos preocupa muito”, disse o vereador Dudu Moreira.

O vereador destaca como oportunidade ímpar para discussão sobre o impacto econômico; aumento da pesca esportiva; fiscalização; investimentos no tratamento de água e esgoto, dentre outras demandas que poderão surgir durante a audiência pública.

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