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Opinião

CÉLIO FERNANDES – Decisão do STF prejudica geração de empregos e segurança jurídica para empresários

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A decisão do Supremo Tribunal Federal causa até mesmo desconforto sobre a autonomia dos Juízes Trabalhistas em julgar o abuso, e o instituto da litigância de má-fé

A insegurança jurídica para empregar no Brasil ganhou mais um aliado na última semana.

O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela inconstitucionalidade dos dispositivos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que obrigavam o beneficiário da justiça gratuita a pagar pela perícia e pelos chamados honorários advocatícios sucumbenciais– quando há decisão judicial desfavorável.

Isso representa um retrocesso à reforma trabalhista feita no Governo Temer, que tratou um problema que existia: Uma verdadeira indústria de ações trabalhistas e processos abertos por má-fé, que faziam do Brasil, o país com maior número de ações trabalhistas do planeta. Para se ter ideia, o número de processos na primeira instância da Justiça do Trabalho caiu drasticamente, para quase 40%, desde 2017, segundo o TST.

Importa salientar que o acesso à gratuidade da justiça dos trabalhadores, que ganham até R$ 2600,00/mês, não havia sido afetado pela Reforma Trabalhista, o objetivo foi o de evitar os abusos. E convenhamos que quem decide sobre o fato de haver ou não abuso é o Juiz do Trabalho. A meu ver, a decisão do STF causa até mesmo desconforto sobre a autonomia dos Juízes Trabalhistas em julgar o abuso, e o instituto da litigância de má-fé.

Esse retrocesso para a Justiça brasileira e para as empresas, é mais um elemento que provoca o desânimo aos empreendedores em realizar investimentos e gerar empregos no Brasil.

Se o Brasil já era um dos países onde é mais difícil fazer negócios no mundo, segundo o Banco Mundial, ocupando o 121º lugar entre 175, essa decisão do STF piorou o cenário.

Atualmente estamos vivendo a fase da retomada econômica, tanto para as empresas quanto para os trabalhadores, que têm tido a oportunidade de retomarem suas atividades, após forte retração no mercado de trabalho que gerou aumento do desemprego, em função da Pandemia.

A reforma trabalhista foi debatida por anos no legislativo, de modo democrático e o STF derruba um dos pontos importantes nessa questão de evitar a “indústria de ações trabalhistas”.

Faltou ao STF visão sistêmica dos impactos negativos dessa decisão.

O órgão máximo e guardião da constituição que deveria atuar para mitigar os conflitos entre patrão e empregado, acaba por promovê-los com essa decisão.

É preciso coibir qualquer prática que induza as pessoas mal-intencionadas de querer prejudicar um ao outro. É previsível que a justiça de trabalho volte a ter um aumento no volume de processos. Isso despertará uma necessidade de melhor avaliação dos conflitos gerados entre empregador e empregado, visando coibir a retomada da “indústria de ações trabalhistas” no país.

Célio Fernandes é empresário e presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL Cuiabá

 

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Opinião

LICIO MALHEIROS – Jair Bolsonaro vence votação popular para “Personalidade do Ano” de 2021

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Infelizmente no Brasil nos dias atuais a credibilidade e aceitação popular com relação a grande imprensa vem se tornando uma verdadeira incógnita. Como o próprio nome sugere, trata-se de um termo utilizado para definir veículos de comunicação de amplo alcance e audiência, referindo-se à mídia de massa; ensejando os maiores meios de comunicação do país.

Hoje, em função da mudança no Governo Federal, com a inclusão de um Presidente da República ‘centro-direita’, grande parte da imprensa local, mudou de forma sorrateira a maneira de atuar na condução das informações, muitas delas acabaram se tornando imprensa militante ou ativista.

Não posso declinar os seus nomes, porém a população brasileira está acordando e percebendo o papel de cada uma delas na contextualização das informações; alguns meios de comunicação de massa são tão aviltantes e imorais, e acabam criando  narrativas falsas e improcedentes na divulgação dos seus  dados, nas informações e por aí vai.

Foi preciso a revista norte-americana Time que tem a maior circulação do mundo para uma revista semanal de notícias e tem um público de 26 milhões de pessoas, das quais 20 milhões nos Estados Unidos; publicasse uma pesquisa feita pela mesma, de quem seria a personalidade do ano de 2021.

Pasmem os senhores; para tristeza e decepção de alguns meios de comunicação de massa, travestidas de imprensa, infelizmente não deram a menor notoriedade ao vencedor dessa pesquisa popular feita pela Revista Time. A mesma perguntou aos seus leitores qual pessoa ou grupo teve a maior influência no ano, para melhor ou para pior?

O resultado foi anunciado na terça-feira (7), tendo como vencedor da mesma, o Presidente da República Federativa do Brasil Jair Messias Bolsonaro, na qual, o mesmo recebeu a bagatela de 2,1 milhões dos mais de 9 milhões de votos computados pela revista, o equivalente a 24%.

Em segundo lugar ficou o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, com 9% dos votos, e em terceiro, os profissionais da saúde que atuaram no combate à Covid-19, com 6,3%.

Este fato memorável que nos orgulha muito, independentemente de viés político partidário; pouco ou quase nada foi divulgado e difundido pela mídia, em relação a este prêmio de suma importância para o Brasil.

Haja vista, em um passado não muito distante o nosso país era visto lá fora como:  corrupto, malversador do dinheiro público, que no mesmo, era habitual o uso de falcatruas, nepotista, prevaricador e por aí vai. Graças a Deus, nos dias atuais essa pecha não nos cabe mais, desde iniciação do Governo Bolsonaro.

Professor Licio Antonio Malheiros é geógrafo

 

 

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Opinião

WILSON FUÁH – Atos comuns e caminhos iguais

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A vida é formada de vários registros históricos em forma de pessoalidade e a cada etapa traz-nos as passagens particularizadas, e diante dos fatos passados que nos preenche de experiências, e assim, cabe a cada um de nós, seguir pelos caminhos escolhidos e tentar descobrir o segredo do nosso existir.

Cada dia nasce com sua tarefa, e o querer fazer, é que nos leva estar sempre em busca de uma vida evolutiva,  na realidade podemos encontrar ocupações fáceis e outras nem tanto, o importante é seguir em frente,  acreditando que existe uma força superior que nos leva a participar dos acontecimentos e das nossas doces ilusões, pois fazemos partes de grandes pactos sociais.

Cada amizade nos traz uma porção de felicidade e por  estarmos juntos somos possuídos pelo poder das forças aglutinantes, que somam e ajudam a reduzir os sofrimentos  e potencializa a satisfação de estarmos diminuindo as dores de um irmão, pois eles foram colocados em nossas vidas para que pudéssemos criar facilidades nos relacionamentos possíveis e impossíveis, transformando em partes juntadas,  postas em atos comuns e em caminhos iguais.

Temos que ir muito além do impossível, pois em cada sonho existem um êxtase a espera de um descobridor, e  essa expectativa é que gera motivação, e esse estado de conquistas é que renova a arte de ser feliz e esse espírito aventureiro é que nos faz prosseguir e seguir atrás de novos objetivos, que as vezes produz motivação positiva ou negativa, mas só os realizadores não abandonam os seus sonhos no meio do caminho.

Os premiados nas lutas diárias sabem que ao final de um dia, nada se acaba, e que o amanhã é a continuação de todas as experiências válidas ou inválidas,  e quando a noite escurecer o dia,  somos chamados a provar e mensurar o nosso crescimento  interiormente.

Mas, na verdade o que nos proporciona o desenvolvimento pessoal, vem com a satisfação do trabalho e do reconhecimento social, vejam que as pessoas querem ser felizes antes de caminhar em busca do que sonhou ou planejou, mas muitas pessoas ainda não aprenderam, que às vezes,  no próprio caminhar é nos traz felicidade, por isso,  as tentativas seguir em frente e lutar por novas conquistas não devem cessar nunca.

As surpresas nos esperam em cada passo, mas alguns teimam em caminhar no futuro acumulando equívocos: gastar sem ter; receber sem trabalhar e às vezes querem ter afeto sem acreditar que a vida é composta de atos de amor.

Wilson Carlos Fuah – É Especialista em Recursos Humanos e Relações Sociais e Políticas.

Fale com o Autor: [email protected]         

 

 

 

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