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Política Nacional

CE discutirá o impacto da PEC paralela para o ensino filantrópico

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A Comissão de Educação (CE) realizará audiência pública com objetivo de discutir a PEC paralela da reforma da Previdência (PEC 133/2019), sobre a cobrança de contribuições previdenciárias para entidades educacionais filantrópicas. O requerimento foi aprovada nesta terça-feira (24), em reunião da comissão. O debate está previsto para acontecer na próxima semana.

O senador Jorginho Mello (PL-SC) solicitou a audiência que tem como objetivo ouvir as mais diversas entidades educacionais filantrópicas para debater os impactos que a nova redação do §7º do art. 195 da Constituição Federal trará para o ensino filantrópico brasileiro.

A PEC paralela acrescenta um compilado de mudanças ao texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019), que contém novas regras para o acesso a aposentadoria e pensões, para o cálculo do benefício e para as alíquotas de contribuição. Também contém regras de transição para trabalhadores em atividade.

O texto da PEC paralela foi desmembrado do primeiro texto e tem entre as atribuições a inclusão de estados e municípios, a previsão de novas receitas para a Previdência e, ainda, uma revisão das intervenções da PEC original sobre benefícios assistenciais.

O parágrafo que será discutido trata da redação criada pelo relator da PEC, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que permite a cobrança das contribuições previdenciárias para as entidades educacionais filantrópicas. O trecho diz “Não são devidas contribuições para a seguridade social por entidades beneficentes certificadas pela União que prestem, na forma da lei complementar, percentual de serviços nas áreas de assistência social e saúde sem exigência de contraprestação do usuário”.

Convidados

Serão convidados o presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), Custódio Pereira; o presidente da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc), João Otávio Bastos Junqueira; o presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), Claudio Jacoski; a presidente do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), Carmen Lúcia de Lima Helfer.

Também poderão participar do debate o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Walmor Oliveira de Azevedo; o presidente da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (ABIEE) Silvio Young; o presidente da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec), Paulo Fossati; além do secretário especial da Previdência Social, Rogério Marinho e do relator da PEC paralela, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Por solicitação do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), ainda será convidado representante da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP).

De Maria Helena, sob supervisão de Paola Lima

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Política Nacional

Michelle Bolsonaro testa negativo para coronavírus após marido contrair doença

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michelle bolsonaro de máscara
Marcos Corrêa/PR

Primeira-dama Michelle Bolsonaro comemorou resultado negativo em teste para o novo coronavírus

A primeira-dama Michelle Bolsonaro anunciou na manhã deste sábado (11) em rede social que o teste dela e de suas filhas deu resultado negativo para o novo coronavírus (Sars-Cov-2), após Jair Bolsonaro testar positivo .

“Minhas filhas e eu testamos negativo para Covid-19. Agradeço as orações”, comemorou Michelle Bolsonaro no Instagram.

Além de seu marido, o presidente Jair Bolsonaro , mais pessoas próximas à primeira-dama também testaram positivo para o novo coronavírus. Sua avó está internada e entubada em hospital público de Brasília com quadro grave , enquanto sua irmã testou positivo, mas não há atualizações sobre seu estado de saúde.

Jair Bolsonaro diz estar bem e tomando cloroquina , remédio cuja eficácia contra a Covid-19 não é comprovada cientificamente . A Organização Mundial da Saúde (OMS), inclusive, suspendeu os testes . O presidente, árduo defensor da cloroquina, monitora possíveis efeitos colaterais do remédio duas vezes por dia.

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Política Nacional

Governo zera imposto de medicamento para atrofia muscular espinhal

Publicado


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O presidente Jair Bolsonaro informou hoje (11), por meio de redes sociais, que medicamento para atrofia muscular espinhal terá a alíquota do Imposto de Importação zerada.

Bolsonaro, no entanto, não detalhou o nome da medicação ao qual se referia.

“O governo zera Imposto de Importação de medicamento para Atrofia Muscular Espinhal, que paralisa até o corpo todo. A medida beneficia crianças de até 2 anos portadoras da doença. A desoneração do medicamento, um dos mais caros do mundo, trará nova esperança às crianças portadoras”, diz a mensagem postada pelo presidente no Twitter.

Seundo o Ministério da Saúde, a atrofia muscular espinhal (AME) é uma doença rara, degenerativa, passada de pais para filhos e que interfere na capacidade do corpo de produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores, responsáveis pelos gestos voluntários vitais simples do corpo, como respirar, engolir e se mover.

Varia do tipo 0 (antes do nascimento) ao 4 (segunda ou terceira década de vida), dependendo do grau de comprometimento dos músculos e da idade em que surgem os primeiros sintomas. 

Até o momento, não há cura para a doença.

Edição: Nádia Franco

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