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Política Nacional

CE aprova regras para valorizar profissionais da educação básica pública

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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou o Projeto de Lei da Câmara 88/2018, conforme sugeriu o relatório do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). A proposta estabelece regras gerais para valorização dos profissionais da educação básica pública e segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O PLC prevê medidas como planos de carreira, formação continuada e melhores condições de trabalho para professores, diretores, inspetores e técnicos escolares. Pelo texto, as escolas públicas devem oferecer um plano de carreira que estimule o desempenho e o desenvolvimento desses profissionais em benefício da qualidade da educação escolar; uma formação continuada para a permanente atualização dos profissionais; e condições de trabalho que favoreçam o sucesso do processo educativo.

Os planos de carreira previstos na proposta devem assegurar uma remuneração digna que possibilite a integração entre o trabalho individual e a proposta pedagógica da escola. O texto ainda define a jornada semanal de trabalho de até 40 horas semanais, sendo que, para os professores que dão aulas, parte dessa jornada será reservada a estudos, planejamento e avaliação, de acordo com a proposta pedagógica. Já o período mínimo de experiência docente para que o profissional possa exercer outras funções de magistério será de dois anos.

“É inegável que valorizar os profissionais da educação é condição fundamental para a melhoria da qualidade da escola pública. Assim, essas diretrizes de valorização constituem não somente direito dos profissionais, mas também dos estudantes e da sociedade em geral, que clamam por uma educação pública de qualidade”, afirma Nelsinho Trad no relatório.

O documento foi aprovado com uma emenda do relator, para definir que os profissionais da educação escolar básica pública são aqueles elencados no art. 61 da LDB (Lei 9.394, de 1996).

Nelsinho Trad acolheu ainda emenda da ex-senadora Fátima Bezerra que assegura que o piso salarial seja verificado sobre o vencimento inicial das carreiras, não sobre a remuneração, que inclui adicionais, abonos e gratificações. Essa emenda determina ainda que o piso também seja uma referência para os profissionais da educação não estatutários (contratados por outros meios além do concurso público) vinculados às redes de ensino.

A CE é presidida pelo senador Dário Berger (MDB-SC), mas na reunião desta terça-feira (25), as votações foram conduzidas pelo vice-presidente da comissão, senador Flávio Arns (Rede-PR).

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Prazo de votação expira e MP que criou a ID Estudantil perde validade

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A Medida Provisória 895/2019, que criou a Carteira de Identificação Estudantil gratuita em formato digital, perdeu a validade por não ter sido analisada pelo Congresso Nacional no prazo regimental de 120 dias. No entanto, como a MP produz efeitos imediatos, quem tirou a chamada ID Estudantil poderá continuar usando o documento até dezembro. A MP alterava a norma (Lei 12.933, de 2013) que trata da meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos.

Para que virasse lei, a MP deveria passar por uma comissão mista e, depois, ser apreciada nos plenários do Senado e da Câmara. Como o prazo da MP expirou, os interessados deverão recorrer às entidades estudantis ou instituições de ensino que já emitiam o documento. O governo ainda não informou se apresentará um novo texto com o mesmo objetivo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Michelle Bolsonaro busca crianças que viralizaram falando mal do PT nas eleições

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Carolina Antunes/PR

Michelle e Bolsonaro

Michelle Bolsonaro usou seu Instagram oficial para convocar crianças que apareceram em vídeos que viralizaram durante a campanha do marido, Jair Bolsonaro , para a presidência em 2018.

Nos stories da conta da primeira-dama, foi feita a convocação, com o desenho de um coelho: “Good morning (bom dia em inglês) com essas fofuras que marcaram a eleição do meu esposo. Se alguém conhecer alguma delas, me chame no direct”. Na sequência, foram postados alguns vídeos dessas crianças .

Leia também: Após realizar cirurgia, Michelle Bolsonaro recebe alta hospitalar em Brasília

Num desses vídeos postados no Instagram de Michelle , uma menina de cerca de 4 anos repreende a mãe, que cita o nome de Haddad, que disputou o segundo turno com Bolsonaro. Em outro, um menino chora quando ouve do pai que ele vai votar em Haddad, e responde, aos prantos, que vai votar em Bolsonaro.

Já outro vídeo, datado em 3 de outubro de 2018, também postado nos stories da primeira-dama, uma menina de cerca de 4 anos é filmada euquanto fala: “Eu sou o Bolsonaro, eu sou o Bolsonaro…”. A mãe, então, a interrompe e pergunta o que o Lula é. “Lula é um ladrão”, responde a garotinha na gravação.

Fonte: IG Política
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