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Política Nacional

CDR aprova incentivo à Economia Solidária

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O Sistema Nacional de Economia Solidária pode ganhar mais força. Projeto de lei que incentiva essa modalidade (PLC 137/2017) foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) nesta quarta-feira (10) e, agora, será avaliado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O marco legal para o setor foi defendido pelo relator da proposta, senador Jacques Wagner (PT-BA). Ele explicou que a economia solidária abarca um conjunto variado de empreendimentos econômicos e sociais, sendo uma área que já vem prosperando, “apesar da omissão do Estado brasileiro”.

— Julgamos fundamental que o Estado reconheça legalmente a existência dessas organizações e, mais que isso, empenhe-se na implementação de políticas públicas destinadas a fomentá-las — pontuou.

O parecer de Wagner acatou parte do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que promoveu diversos ajustes ao texto inicial, não só para garantir mais clareza e precisão à iniciativa, mas também para afastar eventuais contestações sobre sua constitucionalidade e juridicidade. O relator sugeriu 8 subemendas ao PLC 137/2017. Ele procurou adequar a ementa do projeto com vistas a qualificar os empreendimentos de economia solidária, fomentar essa modalidade e o trabalho associado e cooperativado, além de explicitar as atividades envolvidas no processo e deixar claro que a distribuição dos lucros será decidida pelos membros.

Jacques Wagner elogiou a decisão da CCJ de definir as diretrizes orientadoras dos empreendimentos da Política Nacional de Economia Solidária (PNES) que preveem, entre outras características, administração democrática, garantia da adesão livre e voluntária e sustentabilidade ambiental. Para o senador, essas definições ajudarão a evitar que organizações falsamente caracterizadas como “solidárias” busquem a adesão à PNES de forma a se beneficiar das iniciativas implementadas no âmbito da política.

— Esse movimento é grande, não só aqui no Brasil, mas no mundo inteiro. São empreendimentos que não têm a natureza empresarial típica, mas uma natureza social muito forte. Eu diria que o exemplo mais popular é o dos catadores, que envolvem cerca de 800 mil pessoas no país inteiro.

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

“É o momento da igreja ocupar a nação”, diz Damares Alves

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Damares Alves Igreja arrow-options
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Damares Alves

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que “é o momento da igreja ocupar a nação” em entrevista ao veículo jornalístico Deutsche Welle (DW). Ela, que é pastora evangélica, defendeu o papel social das igrejas de sua religião no Brasil.

Leia também: Damares diz que carnaval desrespeita fé cristã e promete ações governamentais

“Temos falta de casas de abrigo para mulheres vítimas de violência . Por que essas igrejas não fazem uma parceria conosco, cedendo o seu espaço físico para abrigar essas mulheres?”, perguntou Damares , afirmando que a igreja pode colaborar para transformar a nação. A ministra também levando essa lógica para situação da vinda de refugiados da Venezuela para o Brasil: “se cada igreja trouxesse um venezuelano e cuidasse, nós resolveríamos o problema da fronteira”.

Durante a entrevista, a pastora responsável pelo Ministério dos Direitos Humanos também criticou a esquerda. “Se você observar, quem está fazendo essas denúncias genéricas [de direitos humanos] é a esquerda. Eu acho que só pelo fato de ser a esquerda que está denunciando, já poderíamos desconfiar que tem alguma coisa errada”.

Leia também: Para Damares, governo Bolsonaro herdou um páis devastado pela corrupção

Damares ainda defendeu sua campanha sobre prevenção da gravidez na adolescência por meio de abstinência sexual, em vez de métodos contraceptivos – muitas igrejas são contra esses métodos. Mas ela afirmou que “eu teria que ir para a cadeia ou para um hospício se eu dissesse que vou combater a gravidez precoce apenas com a abstinência.”

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Agenda da próxima semana

Publicado

SEGUNDA-FEIRA (2)

9 horas Comissão Especial sobre Medicamentos formulados com Cannabis (PL 399/15) Visita técnica à Associação Abrace Esperança.
João Pessoa (PB)

9 horas Sessão Solene Homenagem ao espetáculo “A Paixão de Cristo”, realizado no município de Poço Branco, polo cultural da região de Mato Grande (RN).
Plenário Ulysses Guimarães

14 horas Plenário Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

19 horas
Comissão Externa sobre Fiscalização da Concessionária Eco 101 – BR 101 – ES
Mesa-redonda sobre a mitigação dos efeitos da presença da balança de Viana (posto de pesagem).
Viana (ES)

TERÇA-FEIRA (3)

9 horas Sessão Solene Homenagem aos 70 anos da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap).
Plenário Ulysses Guimarães

10 horas Comissão Mista sobre a MP 905/19 Medida provisória que incentiva a contratação de jovens entre 18 e 29 anos de idade.
Apreciação do relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ).
Plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado

10 horas
Centro de Estudos e Debates Estratégicos
Reunião técnica do grupo de estudos Cidades Inteligentes.
Sala de reuniões da Mesa

10h30
Comissão Especial que Reformula o Programa Bolsa Família (PL 6072/19)
Audiência pública sobre os aspectos conceituais sobre transferência de renda para redução da pobreza e desigualdade; e votação de requerimentos.
Foram convidados, entre outros, o diretor do FGV Social e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EPGE) Marcelo Neri; o sociólogo e cientista social Floriano Pesaro; e o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Pedro Ferreira de Souza.
Plenário 14

14 horas Frente Parlamentar em prol dos Jogos Eletrônicos e dos Games Café da manhã para debater a pauta de trabalho da frente.
Auditório Nereu Ramos

14 horas Sessão do Congresso Nacional Votação de vetos presidenciais e eleição para composição do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.
Plenário Ulysses Guimarães

Após sessão do Congresso
Votações em Plenário
Pauta que inclui, entre outros itens, a Medida Provisória 900/19, que autoriza a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a criar um fundo ambiental privado.
Plenário Ulysses Guimarães

14 horas
Comissão Especial sobre Medicamentos formulados com Cannabis (PL 399/15)
Audiência pública sobre o potencial brasileiro para o cultivo da Cannabis.
Foram convidados, entre outros, o diretor da Câmara Técnica das Ciências Agrárias da Sociedade Brasileira dos Estudos da Cannabis (SBEC), Dennys Zsolt; o especialista do Ministério da Agricultura e Agropecuária Luis Eduardo Rangel; e o diretor da Divisão de Licenciamento de Cultivo CalCannabis do Departamento de Alimentos e Agricultura da Califórnia, Richard Parrott.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 3

14 horas
CPMI das Fake News
Oitivas com os sócios da empresa Am4 Brasil Inteligência Digital LTDA Marcos Aurélio Carvalho, Alexandre José Martins e Magno Carvalho.
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

14h30 Comissão Especial sobre Competência Legal para Investigação Audiência pública; e votação de requerimentos.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, coronel Cirilo Ailton da Silva; o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Marcos de Almeida Camargo; e o advogado constitucionalista Wladimir Sérgio Reale.
Plenário 9

14h30 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar Apresentação, discussão e votação dos pareceres preliminares dos relatores, deputados Guilherme Derrite (PP-SP), Eduardo Costa (PTB-PA), Hugo Leal  (PSD-RJ), Alexandre Leite (DEM-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Luiz Carlos (PSDB-AP) e Tiago Mitraud (Novo-MG) em desfavor, respectivamente, dos deputados Filipe Barros (PSL-PR), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Silveira (PSL-RJ), Carlos Jordy (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR) e Bibo Nunes (PSL-RS).
Plenário 15

14h30
Comissão Especial para analisar Prisão após Segunda Instância (PEC 199/19)
Audiência pública.
Foram convidados, entre outros, o vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Victor Sereni Murrieta; o promotor de Justiça no estado do Rio Grande do Sul Frederico Carlos Lang; e o secretário-geral do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Júlio César de Melo.
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 8

14h30
Comissão Mista sobre a MP 908/19
Medida provisória que cria auxílio emergencial para pescadores afetados por mancha de óleo.
Audiência pública.
Foram convidados, entre outros, o secretário do Turismo de Sergipe, José Sales Neto; o professor do Instituto de Biologia da Universidade Federal da Bahia Francisco Kelmo; e a representante da Articulação Nacional das Pescadoras, Maria Eliene.
Evento interativo pelo e-Cidadania Plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado
14h30
Comissão Mista sobre a MP 898/19
Medida provisória que estabelece pagamento de 13º a beneficiários do Bolsa Família.
Apreciação do relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado

14h30
Comissão Mista sobre a MP 907/19
Medida provisória que transforma a Embratur na Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
Audiência pública.
Foram convidados, entre outros, representantes da Agência Brasileira de Promoção do Turismo (Embratur); da Secretaria de Turismo do Estado do Rio de Janeiro; e da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
Evento interativo pelo e-Cidadania Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado

16 horas CPI sobre Derramamento de Óleo no Nordeste Audiência pública para avaliações de imagens de satélites e conclusões obtidas.
Foram convidados, entre outros, o coordenador-geral do Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais (Cenima) do Ibama, Pedro Alberto Bignelli; o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) Ronaldo Buss de Souza; e o professor de Oceanografia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Marcus Silva.
Plenário 10

QUARTA-FEIRA (4)

9h30 Comissão Especial do Fundeb (PEC 15/15) Discussão e votação do parecer da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
Plenário 1

10 horas Comissão Especial de Incentivos à Criação de Startups (PLP 146/19) Audiência pública para debater a facilitação de investimentos em startups e medidas regulatórias para incentivar e dar segurança jurídica a investidores em modelos disruptivos de negócios; e votação de requerimentos.
Plenário 7
10 horas Frente Parlamentar Mista pela Contagem Pública dos Votos Lançamento da frente.
Salão Nobre

13h55 Votações em Plenário Proposições remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães

14 horas Conselho de Ética e Decoro Parlamentar Apreciação de pareceres.
Plenário 11

14 horas
Comissão Mista sobre a MP 910/19
Medida provisória que institui um novo programa de regularização fundiária do governo federal.
Audiência pública.
Foram convidados, entre outros, representantes da Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Agricultura (Contag); da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); e da Via Campesina.
Evento interativo pelo e-Cidadania
Plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado

14h30
Comissão Externa que acompanha o Enfrentamento do Coronavírus no Brasil
Audiência pública; e votação de requerimentos. 
Foi convidado o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres.
Plenário 15

15 horas Sessão Solene Recepção do presidente da Câmara dos Deputados da Argentina, Sergio Massa.
Plenário Ulysses Guimarães

QUINTA-FEIRA (5)

9 horas Comissão Mista sobre Migrações Internacionais e Refugiados Reunião de trabalho; e apreciação do plano de trabalho.
Plenário 2 da ala Nilo Coelho,  no Senado

9 horas Votações em Plenário Proposições remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães

9h05 Sessão solene Homenagem aos 80 anos da igreja Assembleia de Deus em Anápolis (GO).
Plenário Ulysses Guimarães

10 horas
Comissão Especial de Incentivos à Criação de Startups (PLP 146/19)
Audiência pública.
Foram convidados, entre outros, o sócio da NBF Advogados, Tomas Neiva; o coordenador do Comitê de Regulamentação da Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital (ABVCAP), Luiz Eugenio Figueiredo; e um representante da Comissão de Valores Mobilários (CVM).
Evento interativo pelo e-Democracia Plenário 7

10 horas Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher Audiência pública para debater sobre o Formulário Nacional de Risco e de Proteção à Vida (Frida).
Foram convidados, entre outros, a professora da Universidade de Brasília e especialista em teoria política feminista Flávia Biroli; a pesquisadora, doutora em demografia pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp Jackeline Aparecida Ferreira Romio; e a professora da Universidade Federal de Minas Gerais e coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (Nepem) Marlise Miriam de Matos Almeida.
O evento será interativo pelo e-Cidadania Plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado

11 horas Sessão solene Homenagem ao dia da conquista do voto feminino.
Plenário Ulysses Guimarães

14 horas Plenário Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

SEXTA-FEIRA (6)

9 horas Plenário Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

15 horas Sessão solene Homenagem ao centenário da mãe Ruth de Oxalá e às mulheres de terreiro do DF e Entorno.
Plenário Ulysses Guimarães

Fonte: Agência Câmara Notícias
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