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Política Nacional

CDR aprova estímulo ao turismo religioso

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A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto (PL 1308/2019) de Styvenson Valentim (Pode-RN) que inclui o estímulo à interiorização do turismo, e a valorização do turismo religioso, como objetivos da Política Nacional do Turismo (Lei 11.771, de 2008).

Styvenson citou dados relativos a 2017, apontando que o turismo injetou US$ 163 bilhões na economia brasileira naquele ano, o equivalente a 7,9% do PIB, um acréscimo de 7% em relação ao percentual de 2016. O senador acrescentou que vários estados possuem forte potencial turístico em cidades do interior, mas que estariam fora do circuito tradicional explorado pelas empresas do ramo. Para ele, os investimentos públicos do setor ainda estão muito direcionados aos grandes centros, e é preciso pulverizar mais estes recursos.

— Deixar explícito na Política Nacional do Turismo o estímulo à interiorização e a valorização do turismo religioso é garantir que o governo federal dê mais atenção a pequenos polos dispostos em muitas cidades. O gestor público dispõe de diversos mecanismos visando a alocação de recursos — explicou.

Por fim, Styvenson lembrou que em muitas cidades o maior referencial turístico são os monumentos religiosos e festas relacionadas a diversos credos, como o Alto de Santa Rita de Cássia, em Santa Cruz (RN); o Padre Cícero, em Juazeiro do Norte (CE); a Basílica Santuário Nacional de Nossa Senhora da Aparecida, em Aparecida (SP), e os municípios de Uberaba a Sacramento, em Minas Gerais, para os seguidores da doutrina espírita, entre muitos outros exemplos.

O relator do projeto foi Veneziano Vital do Rego (PSB-PB), que chamou o turismo religioso de “uma das mais importantes manifestações de turismo cultural em todo o país”. O projeto seguirá agora para a Câmara dos Deputados, se não houver um recurso para que passe antes pelo Plenário do Senado.

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Política Nacional

Lauro Sodré no Livro dos Heróis

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A Comissão de Educação (CE) aprovou de forma terminativa o PL 428/2021, que inclui o nome de Lauro Sodré, político e líder republicano brasileiro, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Mais informações a seguir

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Política Nacional

Câmara pode votar MP sobre venda direta de etanol aos postos de combustíveis

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Deputados em pé no Plenário da Câmara estão conversando
Deputados reunidos no Plenário da Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se na manhã desta quinta-feira (26) para votar requerimentos de urgência, medidas provisórias e projetos de lei. Ao todo são 22 itens na pauta, entre eles a Medida Provisória 1100/22, que faz ajustes na tributação da comercialização de etanol para viabilizar a venda direta do combustível dos produtores ao varejo (postos de combustíveis), sem passar pelas distribuidoras.

A proposição deriva de vetos feitos pelo governo no texto enviado à sanção da MP 1063/21, que primeiro tratou do tema ao permitir ao produtor e ao importador venderem diretamente aos postos sem passar pelos distribuidores.

Embora a intenção do governo fosse estimular a competição no setor, não desejava perder arrecadação naquele momento e os vetos foram justificados pelo fato de resultarem nessa perda devido ao modelo de tributação das cooperativas.

Com a MP 1100/22, as cooperativas de comercialização não poderão participar desse mercado de forma direta, como constava do trecho vetado anteriormente.

Já as cooperativas de produção são equiparadas aos agentes produtores de etanol hidratado combustível e se venderem diretamente aos varejistas passam a pagar uma combinação de alíquotas sobre receita e sobre o volume do produto. Isso valerá para aquelas que não tenham optado por um regime de tributação de [[gPIS]]/Cofins com base no volume produzido.

Eventos cancelados
Também está na pauta a MP 1101/22, que prorroga novamente as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos nas áreas de turismo e de cultura prejudicados pela pandemia de Covid-19.

Basicamente, a MP estende todas as medidas da Lei 14.046/20 para o ano de 2022, aumentando o prazo para o consumidor realizar as opções.

Assim, o consumidor que optar pelo crédito de serviço ou evento adiado ou cancelado até 31 de dezembro de 2022 poderá usá-lo até 31 de dezembro de 2013. Se optar pela remarcação da data, o prazo limite para fazer isso será o mesmo.

Crime hediondo
Entre os projetos pautados destaca-se o PL 1776/15, do deputado Paulo Freire Costa (PL-SP), que inclui os crimes de pedofilia na Lei dos Crimes Hediondos.

Segundo substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, elaborado pelo deputado Leo Moraes (Pode-RO), a pena para esses crimes deve ser cumprida inicialmente em regime fechado e é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança.

Atualmente, das condutas caracterizadas como pedofilia, a Lei dos Crimes Hediondos inclui apenas o estupro de vulnerável e o favorecimento da prostituição de criança, adolescente ou vulnerável.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Natalia Doederlein

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