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Política Nacional

CDH aprova programa de preservação e recuperação das línguas indígenas

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, na quarta-feira (4), o Projeto de Lei 3.690/2019, que cria o programa de preservação, recuperação e transmissão das línguas indígenas brasileiras. A matéria segue para a Comissão de Educação (CE).

O projeto do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) determina que documentos públicos solicitados pelos falantes das línguas indígenas sejam fornecidos em português e no idioma nativo. O texto considera os dialetos indígenas como bens de natureza imaterial do patrimônio cultural brasileiro.

Para Kajuru, a medida busca evitar a extinção dessas línguas. O parlamentar menciona estudos segundo os quais os idiomas indígenas estão ameaçados de extinção no curto prazo, devido ao baixo número de falantes e à baixa transmissão às novas gerações. “A única forma de evitar isto é por meio de iniciativas que determinem a preservação e a transmissão, incluindo o ensino dessas línguas”, afirma.

Para o relator, senador Telmário Mota (Pros-RR), o texto reforça o que já está previsto na Constituição. “Trata-se de patrimônio de valor incalculável que estamos deixando escorrer entre nossos dedos. Trata-se, também, de puro e simples respeito à norma constitucional, que comandava tais medidas desde o ano de 1988, quando entrou em vigor. E a proposição, ao dividir o trato com as línguas a que se refere em preservação, recuperação e transmissão, cria mecanismo normativo complexo e sofisticado, à altura da tarefa a que se propõe”, disse.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Rodrigo Maia diz que pensão a solteiras ‘absurdo’ e cobra mudança no STF

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Maia cobrou que STF mude entendimento de lei sobre pensões

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse neste domingo (19) que vai continuar trabalhando para que o Supremo Tribunal Federal (STF) mude a interpretação da lei que garante o benefício para 194 filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores. Custo anual de R$ 30 milhões foi considerado um “absurdo” por Maia. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de São Paulo e a situação que mais chama atenção é a da pesquisadora Helena Hirata, que mora há 49 anos em Paris e recebe R$ 16.881,50 por mês apenas por ser solteira e filha de ex-deputado.

Em uma auditoria do Tribunal de Contas da União de foram encontradas suspeitas de fraudes em 19 mil pensões para filhas solteiras. Os valores foram pagos em diversos órgãos da administração pública federal, não apenas do Legislativo. O tribunal alterou a interpretação da lei e obrigou que as pensionistas comprovassem a dependência do benefício para manterem o privilégio.

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“Depois da interpretação do Tribunal de Contas da União, o STF deu infelizmente decisão garantindo o direito adquirido. Todos os casos como esses mostrados são absurdos. Vamos continuar investigando, tomando as decisões e trabalhando para que o STF mude sua interpretação e tenha interpretação real daquilo que é o correto, para que não tenhamos privilégios e desperdícios desnecessários”, disse Maia.

As solteiras passaram a reivindicar ao Supremo a manutenção das remunerações. O ministro Edson Fachin suspendeu o acórdão do TCU e determinou a aplicação do entendimento original à lei, o que foi respaldado pela Segunda Turma da Corte. De forma reservada, um integrante do Supremo também classificou os pagamentos como “absurdo”.

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As pensões são garantidas por uma lei de 1958. Em 1990, outra legislação pôs fim aos pagamentos, mas quem havia adquirido o direito o manteve. Para não perdê-lo, basta permanecer solteira ou não ocupar cargo público permanente. Denúncias de fraudes não faltam. Em dezembro, por exemplo, uma mulher foi indiciada por estelionato pela Polícia Legislativa por ser casada e manter o benefício.

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Fonte: IG Política
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Política Nacional

Bolsonaro vai a culto e tira fotos na Praça dos Três Poderes

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O presidente Jair Bolsonaro foi na manhã de hoje (19) a um culto em uma igreja Batista na Asa Sul, em Brasília. Ele permaneceu por menos de 30 minutos e, de joelhos, foi abençoado pelo pastor. Mais cedo, Bolsonaro tirou fotos com simpatizantes ao sair do Palácio da Alvorada.

Antes de voltar ao Alvorada, Bolsonaro fez uma visita ao general Villas Bôas Correia, ex-comandante do Exército. O presidente estava acompanhado dos ministros Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, e Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Villas Bôas tem Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), uma doença neuromotora de caráter degenerativo.

Já no caminho de retorno para a residência oficial, Bolsonaro parou para tirar fotos com turistas que passeavam na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Política
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