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Política Nacional

CDH aprova cadastro para cuidadores voluntários de pessoas com dependência

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (5), o projeto que disciplina o cadastro de voluntários para cuidado e apoio às pessoas com perda de autonomia funcional ou em situação de dependência para atividades básicas da vida diária (PL 1.225/2019). A matéria segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisada em caráter terminativo.

De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), a proposta altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742, de 1993), acrescentando dispositivo para permitir a criação, por território, de cadastro de voluntários, com os objetivos de ofertar serviços e apoio às pessoas com perda de autonomia funcional ou em situação de dependência; e de suprir intervalos de repouso, descanso, alimentação e necessidade de ausência temporária de cuidadores pessoais não remunerados ou atendentes pessoais não remunerados.

São modalidades de serviços e apoios voluntários a assistência doméstica, cuidados pessoais, manutenção residencial, provisão e preparação de refeições, acompanhamento em atividades dentro e fora da residência e transporte para atividades fora da residência. Pela proposta, essas atividades, exercidas voluntariamente, constituem atividade não remunerada, que não geram vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim. Entretanto, o projeto permite o ressarcimento das despesas que o prestador do serviço realizar, desde que autorizadas pela unidade governamental responsável.

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Na justificação do projeto, a senadora argumenta que muitos países adotam um modelo de participação da sociedade nos cuidados voluntários com pessoas com deficiência ou idosas, com evidentes benefícios mútuos.

Relator favorável

O relator, senador Romário (Podemos-RJ), apresentou voto favorável ao projeto. De acordo com o senador, “é louvável a preocupação da autora com a assistência às pessoas com perda de autonomia funcional ou em situação de dependência de outrem para atividades básicas do cotidiano”.

No relatório, Romário ainda ressalta que a proposição visa, entre outros aspectos, fazer um convite para que a sociedade contribua com os cuidados e a atenção a alguns de seus grupos mais vulneráveis. “Além disso, permite uma interessante troca de experiências entre pessoas com histórias de vida muito diferentes, e abre uma oportunidade valiosa para o enriquecimento coletivo e para a transformação de nosso país em uma sociedade realmente diversa e plural”, destaca o senador.

Mais Médicos

Na mesma reunião, a comissão aprovou o plano de trabalho apresentado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), para avaliação do programa Mais Médicos, escolhido pela CDH como a política pública do governo que irá monitorar em 2019. Zenaide é a relatora da avaliação. Pelo plano apresentando, haverá requerimento de informações, pesquisa em documentos e realização de audiências públicas. A sistematização dos dados vai começar em outubro, com o relatório final previsto para dezembro.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Planalto diz que não vai se manifestar sobre citação nazista de secretário

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Roberto Alvim, secretário de Cultura do governo Bolsonaro arrow-options
Reprodução

Roberto Alvim, secretário de Cultura do governo Bolsonaro

O Palácio do Planalto afirmou, nesta sexta-feira (17), que não vai se manifestar sobre o pronunciamento do secretário especial de Cultura , Roberto Alvim, que citou em vídeo trechos de um discurso de Joseph Goebbels, ministro da propaganda do regime nazista. 

Em nota, a assessoria de imprensa do Planalto afirmou que não vai comentar e que o secretário “já se manifestou oficialmente”. Após a repercussão do vídeo, Roberto Alvim afirmou que houve uma “coincidência retórica”, mas disse que não há nada de errado com o discurso. 

“Houve uma coincidência com UMA frase de um discurso de Goebbles (sic)… não o citei e JAMAIS o faria. Foi, como eu disse, uma coincidência retórica. Mas a frase em si é perfeita: heroísmo e aspirações do povo é o que queremos ver na Arte nacional”, disse o secretário. 

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Além do trecho copiado do discurso de Goebbels, outra referência ao regime de Adolf Hitler é a trilha sonora do pronunciamento: a ópera “Lohengrin”, de Richard Wagner. O compositor alemão era celebrado pelo líder nazista e teve grande influência em sua formação ideológica.

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Política Nacional

“Talvez não esteja bem da cabeça”, diz Olavo após citação nazista de secretário

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Olavo de Carvalho arrow-options
Reprodução/TV Globo

Olavo de Carvalho comentou pronunciamento de Roberto Alvim

O ideólogo de direita Olavo de Carvalho criticou o secretário especial de Cultura, Roberto Alvim, após a divulgação de vídeo em que copia uma citação do ministro de propaganda da Alemanha nazista, Joseph Goebbels.

“É cedo para julgar, mas o Roberto Alvim talvez não esteja muito bem da cabeça. Veremos”, escreveu Olavo em sua conta no Facebook. 



Na noite de quinta-feira (16), Roberto Alvim gerou indignação nas redes sociais por causa de um vídeo criado para divulgar o Prêmio Nacional das Artes, projeto lançado horas antes em live com a participação do próprio presidente. No pronunciamento, o secretário copiou um discurso do ministro de propaganda da Alemanha nazista, Joseph Goebbels.

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Além do trecho copiado do discurso de Goebbels, outra referência ao regime de Adolf Hitler é a trilha sonora do pronunciamento: a ópera “Lohengrin”, de Richard Wagner. O compositor alemão era celebrado pelo líder nazista e teve grande influência em sua formação ideológica.

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Fonte: IG Política
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