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Política Nacional

CCT aprova relatório sobre avaliação da política para energias renováveis e biocombustíveis

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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou, na quarta-feira (11), o relatório da senadora Kátia Abreu (PDT-TO) sobre a avaliação da política pública para energias renováveis e biocombustíveis. Essa foi a política pública eleita pelo colegiado para ser analisada em 2019, da qual resultaram várias recomendações de aprimoramento ao governo federal.

Para a avaliação da política de energias renováveis, a senadora propôs que fossem realizadas duas audiências públicas, uma sobre biocombustíveis — analisando o programa governamental Renovabio — e a outra sobre produção de energia limpa. Foram ouvidos cientistas e pesquisadores.

O Renovabio objetiva expandir a produção e o uso de biocombustíveis na matriz energética nacional, com o objetivo de fomentar a previsibilidade da participação competitiva desses combustíveis no mercado nacional, auxiliando o Brasil a cumprir metas assumidas no Acordo de Paris para proteção climática.

Visando à melhoria dessa política, a comissão acolheu propostas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), da União da Indústria de Cana-de-açúcar, entre outras entidades.

Entre as sugestões acatadas para biocombustíveis estão a realização de pesquisas para o aprimoramento dos modelos, das bases de dados e das ferramentas de apoio ao Renovabio; o avanço na regulamentação e no incentivo à produção de novos biocombustíveis no mercado brasileiro, com destaque para o diesel verde; a expansão da oferta de matérias-primas, especialmente oleaginosas, utilizadas na produção de biocombustíveis; o aumento da produtividade das culturas energéticas, com redução de custos e produção sustentável; e a manutenção da competitividade dos biocombustíveis.

Para o desenvolvimento de fontes renováveis de energia elétrica, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) fez proposta que aponta a necessidade de modernização do setor elétrico e do aperfeiçoamento da governança de pesquisa, desenvolvimento e inovação. A EPE alertou também para a importância de uma melhor distribuição de recursos governamentais para pesquisa no setor, visto que há concentração em áreas como hidrelétricas, transmissão e distribuição.

Já a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) defendeu a necessidade de conferir maior confiabilidade ao sistema elétrico nacional para que haja crescimento robusto das fontes alternativas.

Com relação a essa proposta da Aneel, a senadora Kátia Abreu explicou que as energias renováveis e os biocombustíveis são energias que apresentam certo grau de risco, que podem faltar em determinados momentos. A oferta de energia hídrica, por exemplo, de acordo com a relatora, pode ser reduzida por conta de crises hídricas; do mesmo modo, as energias eólica e solar podem faltar também por questões climáticas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Exército aceita filha de Bolsonaro em Colégio Militar sem processo seletivo

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Bolsonaro, a esposa Michelle e a filha Laura
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Bolsonaro, a esposa Michelle e a filha Laura

O Exército confirmou, nesta quarta-feira, que permitiu o ingresso da filha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Laura Bolsonaro, no Colégio Militar de Brasília (CMB), para o ano letivo de 2022. Em agosto, o pai apresentou um pedido para que a filha frequentasse a escola sem passar por processo seletivo.

A escola permite admissão de dependentes de militares em situações específicas – transferidos de estado, designados para missão no exterior, entre outros – e do público em geral. Nesse último caso, no entanto, é obrigatório passar por processo seletivo. A mensalidade custa entre R$ 250 e R$ 278. Para o ano que vem, são 15 vagas ao 6º ano, série que Laura Bolsonaro deve frequentar.

Segundo o g1, o Exército informou em nota que a decisão foi do comandante da Força, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, indicado por Bolsonaro para o cargo. Segundo o texto, ele deferiu “solicitação de matrícula em caráter excepcional”.

O g1 questionou a Secretaria Especial de Comunicação Social do governo federal sobre a situação, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem. À época do pedido, Bolsonaro comentou a intenção a apoiadores. “A minha [filha] deve ir ano que vem para lá [Colégio Militar], a imprensa já tá batendo. Eu tenho direito por lei, até por questão de segurança”, disse o presidente.

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O Exército afirma que o regulamento “faculta ao Comandante do Exército apreciar casos considerados especiais, ouvido o Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), conforme justificativa apresentada pelo eventual interessado”.

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“O DECEx apresentou parecer favorável à solicitação de matrícula. Posteriormente, o caso foi submetido ao Gabinete do Comandante do Exército para análise. Cumpridas as etapas anteriormente descritas, o processo foi levado ao Comandante do Exército, que emitiu despacho decisório deferindo a solicitação de matrícula em caráter excepcional”, diz a nota.

Ainda de acordo com o Exército, há restrição de acesso ao processo.

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Bolsonaro diminui vantagem de Lula no segundo turno em 10 pontos, expõe pesquisa

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Bolsonaro diminui vantagem de Lula no segundo turno em 10 pontos, expõe pesquisa
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Bolsonaro diminui vantagem de Lula no segundo turno em 10 pontos, expõe pesquisa

Uma pesquisa realizada pelo instituto PoderData, e divulgada na última quarta-feira (27), mostra que o  presidente Jair Bolsonaro (sem partido) diminuiu a diferença das intenções de voto em um possível embate como  ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

No fim de agosto, um cenário envolvendo Lula e Bolsonaro no segundo turno mostrava uma vantagem do petista de 25 pontos percentuais. O sindicalista teria 55% dos votos válidos, enquanto o capitão do Exército teria 30%.

Agora, passados 60 dias, um embate entre os candidatos continuaria tendo Lula como vencedor, mas a diferença para Bolsonaro caiu para 15 pontos percentuais. Caso essa disputa se concretizasse, o petista teria 52% dos votos e Bolsonaro 37%.


Para colher os dados do levantamento, a pesquisa entrevistou 2.500 pessoas em 420 cidades diferentes nas 27 unidades federativas. O período de realização das perguntas foi de 25 a 27 de outubro, de 2021 e a margem de erro é de 2 pontos percentuais.

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