conecte-se conosco


Política MT

CCJR votou 14 propostas em reunião ordinária

Publicado

Foto: Helder Faria

A Comissão de Constituição de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 14 matérias em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (17). Entre os projetos aprovados, estão o Projeto de Lei nº 237/2018, que acrescenta dispositivos na Lei da Política Estadual de Saúde Bucal e o Projeto de Lei Complementar nº 29/2019, com objetivo de garantir aos professores readaptados o direito à aposentadoria especial de magistério.

O texto da proposta que pretende alterar a Política Estadual de Saúde Bucal inclui artigos que dizem respeito ao atendimento a gestantes durante o pré-natal, assegurando assistência odontológica a esse público. “Nós já temos esse serviço sendo difundido. Eu acho importante que possamos ter uma lei estadual que possa fortalecer esses programas”, ressaltou o deputado Sebastião Rezende (PSC), relator da matéria e vice-presidente da comissão. Ele lembrou ainda que não se trata de estética, mas de uma questão de saúde.

O deputado Silvio Fávero (PSL) foi o relator do PLC nº 29/2019, de autoria do deputado Dr. João de Matos (MDB). “Os professores hoje passam por uma situação muito difícil. Muitos hoje estão com depressão, são readaptados, com problema no braço. Eles vão trabalhar em outros departamentos e isso não conta para aposentadoria especial. Fui favorável ao projeto e agora espero contar com o apoio dos parlamentares no Plenário”, explicou o emedebista.  

Leia Também:  Amaggi atende pedido de CPI da Renúncia Fiscal e entrega comprovantes de recolhimento do Fethab

Também foi aprovado na reunião o Projeto de Lei Complementar nº 49/2019 (Mensagem nº 108/2019). Enviada pelo Poder Executivo, a matéria extingue a Agência Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (Agem) e passa as atividades executadas pela autarquia para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logístisca (Sinfra/MT). 

Dos 14 projetos votados, oito foram aprovados em primeira análise da comissão e cinco rejeitados. Já o Projeto de Lei nº 569/2019 foi lido em redação final. Houve ainda quatro pedidos de vista. Dois dizem respeito a mensagens enviadas pelo Tribunal de Justiça (PL nº 724/2019 e PL nº 875/2019) e um a mensagem no Poder Executivo (PLC nº 48/2019). Completa a lista o PL nº 200/2017, que obriga o SUS a fornecer medicamentos, realizar consultas especializadas e exames laboratoriais, aceitar exames laboratoriais e encaminhamento para especialidade quando prescritos por profissionais da rede privada de saúde.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, PL nº 580/2019 (Mensagem nº 100/2019), está sob relatoria do deputado Dr. Eugênio (PSB). Por solicitação do parlamentar, a proposta será votada em reunião extraordinária da CCJR, após encontro com o secretário adjunto de Fazenda do estado, Fábio Pimenta.

Leia Também:  Justiça libera R$ 5,9 milhões de ex-presidente do Bic Banco que haviam sido bloqueados

Fonte: ALMT
publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política MT

Teto dos servidores municipais é fixado em R$ 30 mil; proposta será analisada pela Câmara na próxima semana

Publicado

Atualmente o teto remuneratório de todos os servidores públicos municipais de Cuiabá é de R$ 23 mil

Os servidores públicos municipais se reuniram na sessão desta quinta-feira (17) na Câmara Municipal de Cuiabá em defesa da fixação do teto remuneratório. Os servidores estão sem definição legal de teto desde o dia 5 de setembro, quando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional a emenda à Lei Orgânica do Município  que fixou o salário do prefeito em 70% dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por determinação da Constituição Federal, o teto remuneratório dos servidores é atrelado ao salário do prefeito. Segundo o presidente do Sindicato dos Auditores e Inspetores de Tributos do Município de Cuiabá (Sinatif), José Luiz Pacheco, isso fez com que muitos acreditassem que os funcionários pleitearam pelo acréscimo do salário de Emanuel Pinheiro (MDB). Interpretação que, segundo ele, é incorreta.

“Os servidores não têm culpa se a Constituição Federal atrela o nosso teto ao salário do prefeito, sempre foi assim, o que nós queremos é segurança jurídica, desejamos que a categoria seja valorizada e não sofra com a ausência de parâmetros para saber quanto pode receber’, afirmou Pacheco.

Leia Também:  Deputados se reúnem com representantes do Fórum Sindical

Atualmente o teto remuneratório de todos os servidores públicos municipais de Cuiabá é de R$ 23 mil, valor que corresponde ao salário do prefeito. Contudo, apenas cerca de 85 fiscais, inspetores e outros funcionários recebiam acima do teto. A Câmara já determinou que fixará o novo teto em R$ 30 mil, em projeto de lei que deve ser apreciado pelos vereadores na próxima semana.

Os servidores alegam que a intenção não é de aumento salarial, uma vez que a fixação do teto não necessariamente acarretará em acréscimo nos vencimentos. Representantes da categoria alegam que se trata de um serviço complexo, de dedicação exclusiva e que afeta diretamente na qualidade dos serviços públicos de Cuiabá e que, por conta disso, é preciso que os servidores tenham segurança quanto aos seus vencimentos.

Cerca de 100 servidores estiveram presentes. Além de membros do Sinatif também compareceram integrantes da Federação Nacional do Fisco Municipal (FENAFIM), do Sindicato dos Agentes de Regulação e Fiscalização do Município de Cuiabá (Sisdasfimc) e do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Cuiabá (Sispumc).

Leia Também:  Fiemt disponibiliza plataforma de pesquisa para Câmara Setorial da ALMT

O presidente da Câmara, Misael Galvão (PSB), informou que o projeto de lei sobre o novo teto deve ser apresentado até a próxima quinta-feira (24). A apresentação da nova proposta atende, inclusive, a determinação do próprio TJMT. Segundo Misael, a prefeitura de Cuiabá já realizou estudo de impacto e entendeu que a fixação do valor máximo respeitará a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o orçamento previsto para o próximo ano.

“Um exemplo dos resultados dos nossos esforços é que o total arrecadado das Receitas Próprias (IPTU, ITBI, ISSQN e TAXAS) no período de janeiro a agosto de 2019 teve um crescimento percentual de quase 9,30% em comparação com o mesmo período de 2018. A arrecadação subiu de R$ 379 milhões em 2018 para R$ 408 milhões. Nada disso seria possível sem nós”, afirmou o sindicalista durante seu discurso na Câmara.

Continue lendo

Política MT

Bombeiros que ajudaram na tragédia de Brumadinho são homenageados

Publicado

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Na noite desta quarta-feira (16) o deputado estadual Dr. Eugênio (PSB) fez homenagem com a apresentação de moção de aplausos aos cinco soldados que estiveram em julho de 2019 em Brumadinho, Minas Gerais, auxiliando nas buscas por restos mortais da maior tragédia do país, o rompimento da barragem Vale no Córrego do Feijão que matou 232 pessoas.

Os soldados André Ricardo Freire Pereira, Wanderson dos Santos Tavares, Júlio César Costa de Souza, José Maria da Silva Campos e Miguel David Andrade Nunes foram citados pelo parlamentar na tribuna do Legislativo. “Os soldados fizeram história e merecem a justa homenagem”, disse Dr. Eugênio.

“(…) A força-tarefa uniu bombeiros do país inteiro que se revezaram para não parar os trabalhos de buscas no local onde ainda tem corpos enterrados no meio da lama e resíduos de minério. Quando a equipe de Barra do Garças chegou em Brumadinho (MG), há 60 dias não se achavam corpos na área do córrego Feijão. A equipe de Barra conseguiu quebrar essa escrita, recebendo elogios dos bombeiros de Minas Gerais, conseguiram encontrar restos mortais de 14 corpos. Os bombeiros de Barra do Graças fizeram 135 operações de incursão pela área, com treze frentes de trabalho.

Leia Também:  Deputados se reúnem com representantes do Fórum Sindical

A tragédia –  O rompimento da barragem de Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, resultou em um dos maiores desastres com rejeitos de mineração no Brasil. A barragem de rejeitos, classificada como de "baixo risco" e "alto potencial de danos", era controlada pela Vale S.A.e estava localizada no ribeirão Ferro-Carvão, na região de Córrego do Feijão, no município brasileiro de Brumadinho, a 65 km de Belo Horizonte, em Minas Gerais.

O rompimento resultou em um desastre de grandes proporções, considerado como um desastre industrial, humanitário e ambiental, com mais de 200 mortos e cerca de 93 desaparecidos até então, gerando uma calamidade pública.

Fonte: ALMT
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana