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CCJR tem em pauta 18 proposições para serem analisadas nessa terça

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Foto: Helder Faria

Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça e Redação vão analisar 18 proposições. Na pauta de terça-feira (18), foram incluídos dois Projetos de Emenda Constitucional (PEC). Uma deles é sobre os valores arrecadados, em ano anterior, do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), de autoria da deputada Janaina Riva (MDB).

A 14ª reunião ordinária da CCJR será realizada às 14 horas, na sala de reuniões das comissões Deputado Oscar Soares, 201. O outro PEC que será discutido, de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT), pede a revogação de 13 artigos da Constituição do Estado.

Em sua justificativa, Lúdio Cabral argumenta que a norma atual “ofende os preceitos constitucionais, bem como viola a separação dos poderes e inviabiliza compromissos assumidos pelo Brasil no tocante a Tratados de Direitos Humanos”.

Além das duas PECs, a CCJR vai analisar mais 16 proposições. Desse total, 11 são projetos de lei, quatro são vetos totais e um veto parcial.  A reunião da CCJR acontece todas as terças-feiras, às 14 horas, e é aberta ao público, mas o cidadão tem a opção de acompanhá-la pelo site www.al.mt.gov.br ou pela TVAL canal 30.1.

O presidente e o vice-presidente da CCJR são, respectivamente, Dilmar Dal Bosco (DEM) e Sebastião Rezende (PSC). Os outros titulares são Dr. Eugênio (PSB), Lúdio Cabral (PT) e Sílvio Fávero (PSL).

Matérias que devem receber parecer durante a ordem do dia:

Relator Dilmar Dal Bosco (DEM):

1 – Projeto de Emenda Constitucional nº 1/2019 – autora deputada Janaina Riva (MDB). Ementa: Altera o ato das disposições constitucionais transitórias que versa acerca da composição da receita ordinária líquida do Tesouro.

2 – Projeto de Emenda Constitucional nº 4/2019 – autor deputado Lúdio Cabral (PT). Ementa: Revogar os artigos 50, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias inseridos pela Emenda Constitucional n° 81/2017.

3 – Veto Total nº 39/2019 (Mensagem n.o 40/2019) – autor: Poder Executivo (Projeto de Lei n.o 467/2017 – Autor: Dep. Sebastião Rezende). Ementa: Veto total aposto ao projeto de lei no 467/17, que altera e acrescenta dispositivo à Lei no 10.257, de 05 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a proibição de cobrança de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS de templos religiosos de qualquer culto.

Relator Dr. Eugênio (PSB)

4 – Projeto de Lei nº 244/2017 (com substitutivo integral) – autor: ex-deputado Gilmar Fabris (DEM). Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas no sistema penitenciário do Estado.

5 – Veto Total nº 65/2019 (Mensagem n.o 73/2019) – autor: Poder Executivo (Projeto de Lei n.o 345/2017 – autor ex-deputado Guilherme Maluf . Ementa: Veto total aposto ao projeto de lei n° 345/17, que disciplina a prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências.

6 – Veto Total nº 78/2019 (Mensagem n.o 89/2019) – autor: Poder Executivo (Projeto de Lei n.o 55/2016 – autor: ex-deputado Wagner Ramos (PSD). Ementa: Veto total aposto ao projeto de lei no 55/16, que determina a distribuição gratuita de leite com fórmulas infantis especiais para crianças lactentes, nas condições que especifica.

7 – Projeto de Lei nº 364/2019 – autor: deputado Wilson Santos (PSDB). Ementa: Dispõe sobre o envio do contracheque dos servidores públicos aposentados e pensionistas do Estado de Mato Grosso.

Relator Lúdio Cabral (PT):

8 – Projeto de Lei nº 112/2018 – autor: deputado Sebastião Rezende (PSC). Ementa: Autoriza a criação do serviço Disque – Denúncia de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado de Mato Grosso.

9 – Veto Total nº 51/2019 (Mensagem nº 55/2019) – autor: Poder Executivo (Projeto de Lei n.o 187/2017 – autora: deputada Janaina Riva (MDB). Ementa: Veto total aposto ao projeto de lei no 187/17, que torna obrigatória a divulgação nos sites das prefeituras, no âmbito do Estado de Mato Grosso, de foto de todo animal resgatado ou que der entrada no Centro de Controle de Zoonoses, canis municipais e estabelecimentos congêneres.

10 – Projeto de Lei nº 98/2019 – autor: deputado Thiago Silva (MDB). Ementa: Dispõe sobre o funcionamento ininterrupto, inclusive aos sábados, domingos e feriados, das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher no Estado de Mato Grosso.

Relator Sebastião Rezende:

11 – Projeto de Lei nº 680/2015 – autor: deputado Romoaldo Júnior (MDB). Ementa: Dispõe sobre o programa de Aposentadoria Incentivada no Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso.

12 – Projeto de Lei nº 2/2019 – autor: deputado Wilson Santos (PSDB). Ementa: Denomina-se Escola Ueze Elias Zahran a nova Escola Técnica Estadual de Cuiabá localizada no Bairro Carumbé – Mato Grosso.

13 – Projeto de Lei nº 76/2019 – autor: deputado Valdir Barranco (PT). Ementa: Estabelece, aos produtos considerados como protetores solares, a condição de medicamento e não mais de cosmético, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

14 – Projeto de Lei nº 130/2019 – autor: ex-deputado Guilherme Maluf. Ementa: Determina que as concessionárias de Serviços Públicos adequem seu atendimento aos deficientes visuais em todo o Estado de Mato Grosso.

15 – Projeto de Lei nº 150/2019 – autor: ex-deputado Guilherme Maluf. Ementa: Dispõe sobre a inserção de ícone da página do PROCON-MT pelos sítios eletrônicos nos casos que indica.

Relator Ulysses Moraes (DC)

16 – Projeto de Lei nº 249/2017 (com substitutivo integral) – autor: deputado Dilmar Dilmar Dal Bosco (DEM). Ementa: Institui o pacu como prato típico da culinária do município de Várzea Grande.

17 – Veto Parcial nº 68/2019 (Mensagem nº 77/2019) – autor: Poder Executivo (Projeto de Lei n.o 333/2016 – autor: ex-deputado Guilherme Maluf. Ementa: Veto parcial aposto ao projeto de lei no 333/16, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação ou adaptação de provadores de roupas, calçados, similares e demais artigos que integram o vestuário feminino e masculino acessíveis à população com necessidades especiais e/ou com mobilidade reduzidos nos locais que específica, e dá outras providências.

18 – Projeto de Lei nº 117/2019 – autor: ex-deputado Guilherme Maluf. Ementa: Dispõe sobre o Catálogo de Arte e Cultura do Estado de Mato Grosso.

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Mauro Mendes destaca investimentos em logística e prevê que Mato Grosso vai dobrar produção agrícola

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Mauro Mendes falou das potencialidades e perspectivas do Estado durante evento [Foto – Mayke Toscano]

Durante o fórum “Mato Grosso Um Gigante do Brasil”, o governador Mauro Mendes falou das perspectivas do estado para os próximos anos e afirmou que os investimentos do Governo de Mato Grosso tem alavancado o setor econômico e social.

A abertura do fórum ocorreu na noite de sexta-feira (26) e contou com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, além de políticos mato-grossenses e empresários de todo o país.

“Hoje o Estado tem um relevante papel no agronegócio brasileiro. Mas podemos crescer muito mais. Nos próximos 10 anos a demanda mundial de alimentos vai crescer em torno de 20%. Só o brasil pode crescer isso em produção. E dentro do Brasil, só Mato Grosso tem capacidade para dobrar sua produção”, relatou.

A exigência global pela compra de produtos com origem sustentável foi destacada pelo governador, ao mencionar que Mato Grosso tem uma das metas mais ousadas de redução de carbono, que é a de neutralizar as emissões até 2035.

“Quando eu falo que Mato Grosso pode dobrar sua produção, considero essa exigência do mercado internacional pela sustentabilidade. A ampla maioria dos produtores já tem ciência disso e respeita a legislação. E mais: hoje nosso estado pode expandir muito a produção sem precisar de desmate ilegal”, afirmou.

Outro fator que tem tornado a economia mato-grossense mais competitiva, conforme Mauro Mendes, é a melhoria da logística, que ocorre por meio dos fortes investimentos do Governo do Estado por meio do programa Mais MT.

“Vamos terminar 2022 com mais de 2500 km de asfalto novo, em todas as regiões. Milhares de pontes de concreto e de aduelas substituindo balsas e pontes precárias de madeira. Asfalto restaurado são outros milhares de km. E também autorizamos a Ferrovia Estadual, outro marco inédito no país”.

“Ao longo das décadas conseguimos construir, mesmo longe dos portos, o agronegócio mais competitivo do mundo. Superamos essa dificuldade. Se com logística desfavorável, Mato Grosso chegou onde chegou, imagina agora com esses fortes investimentos do Governo”, destacou.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, endossou a fala e afirmou que Mato Grosso tem dado exemplo de competitividade econômica.

“Quando eu vejo o governador falar do que foi feito em Mato Grosso, tenho certeza que os frutos serão colhidos no futuro em termos de produtividade, em avanço para a população. O Mato Grosso na sua importância agroindustrial é um exemplo para o Brasil”, pontuou.

 

 

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Deputado aposta em ‘boom’ do turismo na Baixada Cuiabana com Parque Novo Mato Grosso

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Parlamentar ressaltou importância da iniciativa lançada pelo governador Mauro Mendes [Foto – Mayke Toscano]

O deputado estadual Paulo Araújo afirmou que o Parque Novo Mato Grosso, lançado nesta sexta-feira (26) pelo governador Mauro Mendes, vai “viabilizar o turismo na baixada cuiabana”. “Eu nunca vi uma estrutura dessa e quero parabenizar a iniciativa. Como bom cuiabano, não tenho dúvida que esse empreendimento vai viabilizar o turismo aqui na baixada cuiabana, que tanto precisa empreender”, destacou.

A previsão é que os eventos realizados no autódromo, kartódromo, arrancadão, pista de motocross e no espaço para shows atraiam centenas de milhares de pessoas, no Brasil e no exterior. As pistas de automobilismo serão construídas dentro dos padrões internacionais para receber grandes competições. A expectativa é que o local passe a funcionar em até dois anos.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira da Industria de Hoteis (ABIH), Gerson Honório, o parque vai elevar Cuiabá e Mato Grosso “em outro patamar” do turismo.

“Além das equipes que se hospedam, patrocinadores, a própria população de Mato Grosso e de outros estados vem participar e assistir essas modalidades. Confesso que fiquei surpreendido ao ver o tamanho da obra com tantas atrações”, declarou.

Para Honório, o empreendimento tem potencial para inserir a Capital como um dos “principais destinos do esporte automobilístico e do esporte sobre duas rodas”.

“O parque movimenta a hotelaria e a economia de toda a região, que vai sofrer um impacto muito positivo. Todo o setor comemora esse lançamento que vai trazer para Cuiabá e Mato Grosso um grande desenvolvimento”, finalizou.

O Parque

O empreendimento é uma iniciativa do Governo de Mato Grosso e vai contar com autódromo, estacionamento para mais de 12 mil veículos, espaço para shows e eventos para 100 mil pessoas, kartódromo, lago para prática esportiva com 100 hectares, museu do agro, pista de motocross, pista de caminhada de 5 km, pista de skate, pista de ciclismo, pista de bicicross, parque da família e pista para arrancadão.

O parque conta com 300 hectares e está localizado na MT-251, entre a Rodovia Helder Cândia – que liga Cuiabá ao Distrito de Nossa Senhora da Guia (MT-010), e a Rodovia Emanuel Pinheiro – Estrada de Chapada.

 

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