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Cuiabá

CCJR emite parecer favorável a projetos do Executivo

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá analisou sete projetos de lei durante reunião ordinária realizada na manhã desta quarta-feira, dia 05. Destes, dois eram de autoria do Executivo Municipal e receberam parecer favorável.
O primeiro diz respeito a um projeto de lei ordinária sobre denominação de logradouro público e o segundo sobre alteração da lei nº 4.977/2007 que disponibilizará um espaço para estação da Águas Cuiabá, no bairro Ribeirão do Lipa, com emenda de redação.&nbsp
Durante a reunião da CCJR também foram aprovados oito projetos de lei do legislativo, uma rejeição e três retiradas de pauta, para complemento de documentação e melhor análise do projeto.
O relator, vereador Wilson Kero Kero (Podemos) pediu inclusão de pauta e também foi votado o processo nº 240/2020, de autoria do vereador Misael Galvão (PTB), que denomina de Luciana Silveira Pimenta, a Unidade Básica Saúde localizadsa no antigo posto de saúde da família no bairro 1º de Março, que teve o parecer aprovado.
Confira os projetos que foram votados:
1) Processo nº 051/2020 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO BUSSIKI QUE: CONCEDE O SELO EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS À “CLÍNICA VETERINÁRIA BOA ESPERANÇA”. (Aprovado)
&nbsp2) Processo nº 052/2020 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO BUSSIKI QUE: CONCEDE O SELO EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS AO “CAMPEÃO DAS TINTAS CARMINDO DE CAMPOS”. (Aprovado)
&nbsp3) Processo nº 054/2020 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO BUSSIKI QUE: CONCEDE O SELO EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS À “CEDIVET – CENTRO DE DIAGNÓSTICO VETERINÁRIO”. (Relator: Vereador Wilson Kero Kero). (Aprovado)
4) Processo nº 022/2020 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO SAAD QUE: OBRIGA OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ A COMUNICAR ÀS DELEGACIAS DE POLICIAIS, QUANDO DO ATENDIMENTO EM SUAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, OS CASOS DE IDOSOS, MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE AGRESSÕES FÍSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Retirada de pauta)
5) Processo nº 228/2020 Apenso ao 223/2020- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CLÁUDIO QUE: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA ESPECIALIZADA EM EVENTOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.&nbsp (Aprovado)
6) Processo nº 799/2019 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 042/2019) ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES 2 (Aprovado)
7) Processo nº 175/2020 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: ALTERA A LEI Nº 4.977 DE 23 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 029/2020) (Aprovado c/ emenda)
8) Processo nº 098/2020 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE WELLATON QUE: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA MODALIDADE DE TERAPIA ASSISTIDA POR ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Aprovado)
&nbsp9) Processo nº 055/2020 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO BUSSIKI QUE: CONCEDE O SELO EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS À “AGRO PET”. (Aprovado)
10) Processo nº 063/2020 -PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO BUSSIKI QUE: CONCEDE O SELO EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS AO “HOSPITAL VETERINÁRIO DE UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO UFMT”. (Aprovado)
11) Processo nº 273/2020 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO BUSSIKI QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ONG – CRISTO É O SALVADOR
“. (Retirado de Pauta para complementação)
12) Processo nº 229/2020 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE WELLATON QUE: CRIAÇÃO DE PORTAL TRANSPARÊNCIA, EXCLUSIVO PARA DIVULGAÇÃO DE DADOS RELATIVOS À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. (Retirado de Pauta / análise)
13) Processo nº 829/2019 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO NADAF QUE: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.450, DE 16 DE OUTUBRO DE 2003, PARA DEFINIR EXEGÊNCIAS PARA CONCESSÃO DO ALVARÁ DE USO A GABINETES OPTOMÉTRICOS (Aprovado com emenda)
14) 240/2020 – INCLUSÃO DE PAUTA – AUTORIA VEREADOR MISAEL GALVAO – ANTIGO POSTO BAIRRO PRIMEIRO DE MARÇO – (Aprovado)
Marcella Magalhães | Câmara de Cuiabá&nbsp

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Cuiabá

A Comissão de Amparo à Criança, Adolescente e pessoas com Deficiências realiza reunião ordinária nesta sexta

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A Comissão de Amparo à Criança, Adolescente e pessoas com Deficiências realizou nesta manhã de sexta-feira (18), reunião ordinária, onde discutiram três projetos de lei do legislativo.
Os processos tiveram pareceres favoráveis e agora segue para votação em plenário, foram eles os projetos de lei de autoria do vereador Lilo Pinheiro (PDT), sobre o passe livre cultural que garante acesso gratuito em eventos socioculturais às pessoas com deficiências, revogando a lei nº 5.634 de 21 de janeiro de 2013, projeto de lei de autoria do vereador Felipe Wellaton (Cidadania), sobre a implantação da modalidade de terapia assistida por animais no âmbito do município de Cuiabá.
E também foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Bussiki, para área de educação, onde determina às creches e berçários (públicos e particulares), a contatarem os pais de crianças após breve conferência das crianças ausentes (sem motivo conhecido).

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Cuiabá

Projetos, pareceres e requerimentos são aprovados durante sessão desta quinta

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A sessão ordinária desta quinta-feira (17), realizada pela Câmara Municipal de Cuiabá, contou com a aprovação de projetos de autoria dos parlamentares e a apreciação de pareceres e requerimentos em regime de urgência, com pareceres favoráveis do legislativo.

Dentre eles, o projeto de lei que dispõe sobre a atividade de food truck e altera e acrescenta dispositivos à lei nº 5.982/2015, de autoria do vereador Vinicyus Hugueney (PP), que prevê que o exercício dos food trucks passa ser itinerante. Anteriormente já existia uma lei que regulamentava o comércio de alimentos em vias e logradouros públicos de Cuiabá, mas a lei previa apenas o comércio de alimentos de modo estacionário.

Foram aprovados ainda os pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aos projetos de autoria do vereador Mário Nadaf (PV). O primeiro denomina a nova praça situada na Rua Treze com Rua Vinte e Seis, do Bairro Belo Vista. O segundo que dá denominação de Praça Amigos do Padova, ao logradouro localizado entre a RUA D-1 com a quadra 5-A, próximo a Av. Historiador Rubens de Mendonça, no Bairro Residencial Padova. Por fim, o projeto que dispõe sobre a denominação da nova praça situada na Av. A com a Rua C, no Bairro Village Flamboyant em Cuiabá.

Durante a sessão plenária foram apresentados e aprovados dois requerimentos de regime de urgência. O primeiro de autoria do vereador Diego Guimarães (Cidadania), refere-se ao projeto de resolução que regulamenta a concessão de títulos honoríficos na Câmara de Cuiabá. A partir de sua aprovação, todos os homenageados terão que apresentar certidão criminal de primeiro e segundo grau da Justiça Estadual e Federal. Além disso, o homenageado que for condenado criminalmente perderá a honraria. &nbspA proposição obteve o parecer favorável da CCJR e a matéria foi aprovada pelos parlamentares presentes.

O segundo requerimento que entrou em regime de urgência foi de autoria do vereador Vinicyus Hugueney (PP), onde concede título de cidadão cuiabano ao senhor José Guilherme Junior. O projeto também teve parecer favorável da CCJR e a matéria foi aprovada.

Marcella Magalhães / Câmara Municipal de Cuiabá

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