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Política MT

CCJR aprova mensagens do governo em reunião extraordinária

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Foto: Helder Faria

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou pareceres favoráveis a três mensagens enviadas pelo Poder Executivo, durante reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (13).

As mensagens tramitam com dispensa de pauta e tiveram os pareceres aprovados por unanimidade pelos deputados Wilson Santos (PSDB), Janaina Riva (MDB), Dr. Eugênio (PSB), Eduardo Botelho (DEM) e Delegado Claudinei (PSL), que participaram da reunião de forma presencial e virtual.

O Projeto de Lei 841/2021 (Mensagem 149/2021) altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, autorizando o Executivo a ajustar o valor previsto no Demonstrativo da Compensação da Renúncia de Receita, em montante limitado à variação percentual positiva observada na arrecadação do correspondente tributo quando comparada com a previsão orçamentária inicial para o exercício.

Segundo o presidente da CCJR, deputado Wilson Santos, o Parlamento estadual havia autorizado o governo do estado a realizar remanejamento de rubricas de até 20%, no entanto, devido à pandemia de covid-19, o percentual foi extrapolado.

“Com a pandemia, esse limite percentual foi extrapolado em 5%, então há necessidade do Parlamento autorizar esse remanejamento além dos 20% que já havia sido autorizado no ano passado. Foi um ano em que a pandemia persistiu e fez com que o setor da saúde exigisse mais recursos financeiros, por isso agora vamos apreciar a possibilidade de ratificar essas transferências internas”, explicou.

O PL 842/2021 (Mensagem 150/2021) revoga o parágrafo 3º do artigo 2º da Lei 10.707/2018, que condicionava a fruição do benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/17 e do Convênio ICMS 190/2017, ao recolhimento para o Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Fundeic) no percentual de 10%, aplicado sobre o montante da diferença entre o valor do imposto calculado com aplicação da tributação integral e o calculado com utilização do respectivo benefício.

Segundo Wilson Santos, na prática a alteração pretende aderir ao benefício fiscal concedido em Mato Grosso do Sul para aquisição de aeronaves. 

“Com as novas legislações, um estado não pode usar a sua prerrogativa de incentivos fiscais que ultrapasse os seus vizinhos, os demais entes da federação. Então, aqui em Mato Grosso está sendo proposta uma adesão a uma legislação de Mato Grosso do Sul para aquisição de aeronaves. Aqui se utiliza uma alíquota maior que em Mato Grosso do Sul e deixa o estado em desvantagem, então estamos aderindo ao beneficio fiscal em percentual dado em MS no caso de aquisição de aeronaves”, frisou.

Já o PL 843/2021 (Mensagem 151/2021) aprova convênios celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para, entre outras finalidades, conceder isenção de ICMS em operações com fármacos, medicamentos, atividades referentes à agricultura familiar e saídas de insumos agropecuários; bem como autorizar a dispensa ou redução de juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parlamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS, inclusive os decorrentes da situação de emergência em saúde pública causada pela pandemia da Covid-19.

Fonte: ALMT

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Chefe de gabinete de Emanuel tem prisão revogada pela Justiça após depoimento e terá que usar tornozeleira

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Gestor foi preso na terça-feira, durante a” Operação Capistrum”

O desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, (TJMT), revogou nesta sexta-feira (22), a prisão temporária do chefe de gabinete do prefeito afastado de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), Antônio Monreal Neto. A decisão do magistrado ocorre horas após Monreal prestar depoimento para o Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), no Ministério Público de Mato Grosso (MPE), e atende pedido do advogado de defesa Francisco Faiad.

O gestor estava detido no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) desde a última terça-feira (19), quando foi deflagrada a “Operação Capistrum”, que apura um esquema de nomeações e pagamentos ilegais de bônus na Secretaria Municipal de Saúde, para indicados vereadores e outros políticos aliados do prefeito.

Ele terá que cumprir algumas medidas restritivas , entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica, que será instalada na próxima segunda-feira (25), além de não manter contato com qualquer servidor da prefeitura e testemunhas arroladas no processo, e não deixar a residência no período noturno.

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Presidenciável tucano quer candidatura própria em MT e ampla frente partidária para derrotar Bolsonaro em 2022

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Arthur Virgílio esteve em Cuiabá nesta sexta-feira [Foto – Reprodução]

O ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB), que esteve em Cuiabá nesta sexta-feira (22), para se apresentar como pré-candidato a presidente da República nas prévias que o partido faz no País para as eleições de 2022, defendeu que o tucanato tenha uma candidatura à sucessão do governador Mauro Mendes (DEM). Questionado sobre o tema, Virgílio disse que “eu acho que Mato Grosso tem que lutar pelo poder aqui, até porque nós já tivemos governadores no Estado, como o Dante de Oliveira e o Rogério Salles. O partido que é partido luta pelo poder, luta para chegar ao poder e fazer coisa boa, fazer reformas e transformação para o povo”, declarou em coletiva com a imprensa.

O pré-candidato está percorrendo as capitais e maiores cidades do País na disputa com os governadores João Dória (São Paulo) e Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul. “É a oitava cidade que visito em três dias, estou animado e lutando muito para ganhar as prévias”, acrescentando que apesar de ser uma eleição ilimitada, “as prévias representam um grande avanço”.

Segundo Arthur Virgílio, o “Brasil hoje amanheceu com uma crise terrível. Saíram mais 4 pessoas da equipe econômica e isso é de uma gravidade enorme. Fica difícil você conseguir substitutos a altura diante da condição salarial, já que eles ganham absurdos no mercado financeiro enquanto a remuneração do serviço público é deprimente. Não sei como [Paulo] Guedes [ministro da Economia] vai fazer”, destacou.

Segundo Virgílio, “o PSDB é oposição ao presidente, embora exista uma ala bolsonarista que eu sinceramente gostaria que saísse do partido. Que fique com 12, ou 8, mas que fique com soldados fiéis”, disse.

Para Arthur Virgílio, a melhor solução para 2022 em nível nacional seria a união de partidos e lideranças do chamado Centrão. “Nós achamos que tem muita gente boa no país. Agora, é fundamental unirmos as pessoas do Centro, que não seja na onda dessas emendas malucas, que estão destruindo a economia, comércio, instituições e a república. Então, dá para se fazer uma boa aliança”, afirmou.

 

 

 

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