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Cuiabá

CCJR analisa projetos nesta quarta (27) ao vivo nas nossas plataformas digitais

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá se reúne ordinariamente na manhã desta quarta-feira (27), a partir das 10h30, para apreciar uma pauta onde constam 14 (quatorze) processos legislativos, sendo 02 (duas) mensagens do executivo, 07 (sete) projetos de lei e 05 (cinco) projetos de decreto legislativo.
A comissão é presidida pelo vereador Lilo Pinheiro (PDT), tendo como vice-presidente Juca do Guaraná Filho (MDB) e Wilson Kero Kero (Podemos) como membro.&nbsp
Dentre os projetos que serão analisados, consta a Mensagem do Executivo Nº 02/2020, que dispõe sobre alterações na Lei Nº 5.949 de 24 de junho de 2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação da Capital. A proposta promove a revisão das estratégias do plano, após um processo de avaliação e monitoramento que ocorreu ao longo do período pós edição da respectiva lei.
PAUTA DA REUNIÃO DA CCJR
1) Processo nº 002/2020 – Projeto de lei ordinária de autoria do executivo municipal que: altera a lei nº 5.949, de 24 de junho de 2015, e dá outras providências. (MSG 002/2019)&nbsp
2) Processo nº 936/2019 – Projeto de lei ordinária de autoria do vereador Adilson Levante que: inclui os doadores voluntários e sistemáticos de sangue e medula óssea nos grupos prioritários de vacinação gratuita contra virus da gripe.&nbsp
3) Processo nº 309/2019 – Projeto de lei ordinária de autoria do vereador Marcelo Bussiki que: dispõe sobre a proibição de contratação e concessão de incentivos fiscais e a socio-proprietários de pessoas jurídicas que estiverem respondendo ação penal nas condições previstas na lei federal nº 11.340 – Lei Maria da Penha.)&nbsp
4) Processo nº 310/2019 – Projeto de lei ordinária de autoria do vereador Marcelo Bussiki que: dispõe sobre a proibição de nomeação e exoneração bem como, de contratação por prazo determinado de pessoas que tiverem condenação nas condições previstas na lei federal nº 11.340 – Lei Maria da Penha.&nbsp
5) Processo nº 056/2020 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Marcelo Bussiki que: concede o selo empresa amiga dos animais à “fórmula animais”.&nbsp
6) Processo nº 057/2020 – clique aqui projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Marcelo Bussiki que: concede o selo empresa amiga dos animais à “vet vida – centro de diagnósticos veterinário”.&nbsp
7) Processo nº 059/2020 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Marcelo Bussiki que: concede o selo empresa amiga dos animais à “Padaria do Moinho””.&nbsp
8) Processo nº 065/2020 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Marcelo Bussiki que: concede o selo empresa amiga dos animais à “Clínica Veterinária Bellu’s”.&nbsp
9) Processo nº 066/2020 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Marcelo Bussiki que: concede o selo empresa amiga dos animais à “Belo’s Pet Shop”.&nbsp
10) Processo nº 068/2020 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Marcelo Bussiki que: concede o selo empresa amiga dos animais à “Petimuni”.&nbsp
11) Processo nº 092/2020 – Projeto de lei ordinária de autoria do Executivo Municipal que: altera a lei complementar nº 342, de 342, de 30 de maio de 2014 e dá outras providências. (MSG 114/2019)&nbsp
12) Processo nº 039/2020 – Projeto de lei ordinária de autoria do vereador Adilson Levante que: disciplina a redução e os critérios para alteração no subsídio dos vereadores do município de Cuiabá e institui novo teto de seus subsídios, e dá outras providências.&nbsp
13) Processo nº 743/2019- Projeto de lei ordinária de autoria do vereador Adilson Levante que: dispõe sobre a criação do disque saúde no âmbito do município de Cuiabá.
14) Processo nº 1106/2019 – Projeto de lei ordinária de autoria do vereador Marcelo Bussiki que: determina às creches e berçarios (públicos e particulares), a contatarem os pais de crianças após breve conferência das crianças ausentes (sem motivo conhecido), e dá outras providências.

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Cuiabá

Autoridades debatem estratégicas que efetivem campanha “Sinal Vermelho” de combate à violência contra mulher

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Pensando em estratégias que viabilizem não apenas em Cuiabá, mas em todas as cidades do interior do estado, a primeira-dama Márcia Pinheiro, junto com a secretária da pasta municipal da mulher, Luciana Zamproni, realizaram uma reunião por videoconferência, para debater sobre a divulgação da campanha “Sinal Vermelho para a Violência Doméstica”. A iniciativa tem como foco ajudar mulheres em situação de violência a pedirem ajuda nas farmácias do país. O encontro debateu o tema, com o intuito de promover ações efetivas para o enfrentamento do problema nos bairros e regiões com maiores índices de denúncias de violência contra a mulher.

A reunião contou com a participação de magistrados de diversas comarcas de Violência Domestica do interior de Mato Grosso, da desembargadora Maria Erotides Kneip, de Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência praticada contra a mulher do Brasil, do presidente do Conselho Regional de Farmácia, Iberê Ferreira, da coordenadora da patrulha Maria da Penha, Emirella Martins, Clarissa Lopes, da presidente da Comissão de Direito da Mulher da OAB-MT, da secretária-adjunta Ana Emília e da equipe da Secretaria da Mulher.

De acordo com a desembargadora Maria Erotides Kneip, a intenção da reunião é criar junto com uma rede de enfrentamento a violência doméstica, uma estratégia para sensibilizar empresas e autoridades e promover o treinamento de funcionários e a disseminação da informação entre mulheres, que, se estiverem em situação de violência, podem sinalizar os atendentes das farmácias com um “X” na palma da mão. “Por isso existe uma preocupação e um cuidado de preparar este atendente e de treiná-lo, se ele não estiver preparado, pode colocar a mulher em situação de grande risco. Discrição e acolhida, sem julgamentos, são fundamentais”, alertou.

Para a secretária Luciana Zamproni, para obter êxito, a iniciativa depende do mapeamento das principais regiões onde o índice de violência contra mulher é alto, discutir uma forma de sinalização das farmácias que participarão da campanha e um outro ponto é desenvolver um planejamento de comunicação com os estabelecimentos. Ela destaca que a principal intenção da reunião foi ouvir e dividir experiências com cerca de 23 autoridades que vivem em diversas realidades do interior do estado.“Coloquei a disposição a equipe de psicólogos da secretaria para orientar os atendentes e proprietários de farmácias de como acolher essas mulheres, principalmente em casos em que os agressores estão próximos, até mesmo dentro dos estabelecimentos; ou como quando o pedido de ajuda partir de filhos das vítimas. Nossa próxima reunião será com os proprietários das farmácias pra explicarmos exatamente como é a campanha, afirma.

Segundo Márcia Pinheiro, para a concretização desta nova forma de denúncia é preciso construir uma rede de informação, pois se uma vítima chega a uma farmácia e a drogaria que não aderiu à campanha ou os atendentes não estão capacitados, ou ainda, as autoridades policiais não sabem do procedimento, a ação ficará sem efetividade e pode colocar todos em perigo e principalmente a mulher vítima da violência. “Por isso, é essencial e importante o debate com esses magistrados, com representantes da Polícia Militar, Conselho de Farmácias, com a presidente da Comissão de Direito da Mulher, com sugestões da Maria da Penha, para que essa campanha seja de uma eficacia grandiosa”, pontua a primeira-dama.

Segundo Maria da Penha, conhecida por encabeçar o movimento contra a violência de gênero em lei que leva o seu nome, essa videoconferência mostra a preocupação que a primeira-dama Márcia Pinheiro tem pelas mulheres. Ela destaca que em tempos de isolamento social em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid19), “infelizmente” crescem os obstáculos para a quebra do silêncio em torno da violência doméstica contra a mulher. “Isso é facilmente demonstrável pelos números e estatísticas que vem sendo divulgado diariamente, por isso a importância em se alinhar essa campanha tão importante criada pelo Conselho Nacional de Justiça”, finaliza.

O presidente do Conselho Regional de Farmácias, Iberê Ferreira, explica que o primeiro passo por meio do conselho que é sobre a divulgação da campanha “Sinal Vermelho” já foi dada, com o chamamento para os farmacêuticos e para as empresas cadastradas. Ele observa que o segundo passo é a sensibilização e adesão das farmácias e seguida o desenvolvimento da campanha nos bairros por meio de materiais informativos impressos. “Temos um cadastro de todas as farmácias e já temos mapeado os bairros com maior índice de violência. Agora é começar os trabalhos para conscientizar os empresários sobre essa campanha e fazer os treinamentos”, reforçou.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Cuiabá

Autoridades debatem estratégias que dê efetividade à campanha “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”

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Pensando em estratégias que viabilizem não apenas em Cuiabá, mas em todas as cidades do interior do estado, a primeira-dama Márcia Pinheiro, junto com a secretária da pasta municipal da mulher, Luciana Zamproni, realizaram uma reunião por videoconferência, para debater sobre a divulgação da campanha “Sinal Vermelho para a Violência Doméstica”. A iniciativa tem como foco ajudar mulheres em situação de violência a pedirem ajuda nas farmácias do país. O encontro debateu o tema, com o intuito de promover ações efetivas para o enfrentamento do problema nos bairros e regiões com maiores índices de denúncias de violência contra a mulher.

A reunião contou com a participação de magistrados de diversas comarcas de Violência Domestica do interior de Mato Grosso, da desembargadora Maria Erotides Kneip, de Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência praticada contra a mulher do Brasil, do presidente do Conselho Regional de Farmácia, Iberê Ferreira, da coordenadora da patrulha Maria da Penha, Emirella Martins, Clarissa Lopes, da presidente da Comissão de Direito da Mulher da OAB-MT, da secretária-adjunta Ana Emília e da equipe da Secretaria da Mulher.

De acordo com a desembargadora Maria Erotides Kneip, a intenção da reunião é criar junto com uma rede de enfrentamento a violência doméstica, uma estratégia para sensibilizar empresas e autoridades e promover o treinamento de funcionários e a disseminação da informação entre mulheres, que, se estiverem em situação de violência, podem sinalizar os atendentes das farmácias com um “X” na palma da mão. “Por isso existe uma preocupação e um cuidado de preparar este atendente e de treiná-lo, se ele não estiver preparado, pode colocar a mulher em situação de grande risco. Discrição e acolhida, sem julgamentos, são fundamentais”, alertou.

Para a secretária Luciana Zamproni, para obter êxito, a iniciativa depende do mapeamento das principais regiões onde o índice de violência contra mulher é alto, discutir uma forma de sinalização das farmácias que participarão da campanha e um outro ponto é desenvolver um planejamento de comunicação com os estabelecimentos. Ela destaca que a principal intenção da reunião foi ouvir e dividir experiências com cerca de 23 autoridades que vivem em diversas realidades do interior do estado.“Coloquei a disposição a equipe de psicólogos da secretaria para orientar os atendentes e proprietários de farmácias de como acolher essas mulheres, principalmente em casos em que os agressores estão próximos, até mesmo dentro dos estabelecimentos; ou como quando o pedido de ajuda partir de filhos das vítimas. Nossa próxima reunião será com os proprietários das farmácias pra explicarmos exatamente como é a campanha, afirma.

Segundo Márcia Pinheiro, para a concretização desta nova forma de denúncia é preciso construir uma rede de informação, pois se uma vítima chega a uma farmácia e a drogaria que não aderiu à campanha ou os atendentes não estão capacitados, ou ainda, as autoridades policiais não sabem do procedimento, a ação ficará sem efetividade e pode colocar todos em perigo e principalmente a mulher vítima da violência. “Por isso, é essencial e importante o debate com esses magistrados, com representantes da Polícia Militar, Conselho de Farmácias, com a presidente da Comissão de Direito da Mulher, com sugestões da Maria da Penha, para que essa campanha seja de uma eficacia grandiosa”, pontua a primeira-dama.

Segundo Maria da Penha, conhecida por encabeçar o movimento contra a violência de gênero em lei que leva o seu nome, essa videoconferência mostra a preocupação que a primeira-dama Márcia Pinheiro tem pelas mulheres. Ela destaca que em tempos de isolamento social em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid19), “infelizmente” crescem os obstáculos para a quebra do silêncio em torno da violência doméstica contra a mulher. “Isso é facilmente demonstrável pelos números e estatísticas que vem sendo divulgado diariamente, por isso a importância em se alinhar essa campanha tão importante criada pelo Conselho Nacional de Justiça”, finaliza.

O presidente do Conselho Regional de Farmácias, Iberê Ferreira, explica que o primeiro passo por meio do conselho que é sobre a divulgação da campanha “Sinal Vermelho” já foi dada, com o chamamento para os farmacêuticos e para as empresas cadastradas. Ele observa que o segundo passo é a sensibilização e adesão das farmácias e seguida o desenvolvimento da campanha nos bairros por meio de materiais informativos impressos. “Temos um cadastro de todas as farmácias e já temos mapeado os bairros com maior índice de violência. Agora é começar os trabalhos para conscientizar os empresários sobre essa campanha e fazer os treinamentos”, reforçou.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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