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Cuiabá

CCJR analisa nove projetos de lei ao vivo em plataforma digital

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Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá se reuniu nesta quarta-feira (02) e apreciou a pauta, onde constavam 12 projetos de lei, mas foram analisados nove, por ausência de um dos relatores.&nbsp
Dentre os Projetos que foram analisados vetos do Executivo, que dispõe do Processo nº 333/2020 apenso ao 965/2019, que foi mantido o veto parcial ao projeto de lei de autoria do vereador Toninho de Souza que: dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, produto fumigeno, derivado ou não do tabaco, em parque públicos municipais da cidade de cuiabá-mt, e dá outras providências. (msg 044/2020).
A comissão é presidida pelo vereador Lilo Pinheiro (PDT), tendo como vice-presidente Juca do Guaraná Filho (MDB) e Wilson Kero Kero (Podemos) como membro.&nbsp
Confira os processos:&nbsp
1) Processo nº 263/2020&nbsp
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCREAN SANTOS QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR ANTONIO CARVALHO FILHO.
2) Processo nº 264/2020&nbsp
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCREAN SANTOS QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR FLÁVIO ROBERTO SILVA DE SOUZA.
3) Processo nº 1193/2019&nbsp
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE WELLATON QUE: DISPÕE SOBRE A PROBIÇÃO DE AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO POR MEIO DE VIDEOMONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4) Processo nº 1110/2019&nbsp
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR TONINHO DE SOUZA QUE: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO NAS FEIRAS LIVRES. (Rejeição)
5) Processo nº 1137/2019&nbsp
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR ZIDIEL COUTINHO QUE: DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE GESTACIONAL NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Rejeição)
6) Processo nº 333/2020 apenso ao 965/2019&nbsp
RAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR TONINHO DE SOUZA QUE: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, PRODUTO FUMIGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, EM PARQUE PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE CUIABÁ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 044/2020). (Manutenção do Veto)
7) Processo nº 334/2020 apenso ao 256/2020&nbsp
RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR VINICYUS HUGUENEY QUE: REVOGA O INCISO III DO ART. 2º DA LEI Nº 6.536, DE 22 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, DENOMINADO “RENDA SOLIDÁRIA CUIABÁ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 045/2020). (Manutenção do Veto)
8) Processo nº 314/2020&nbsp
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MISAEL GALVÃO QUE: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR PAULO SERGIO DO NASCIMENTO. (Aprovado)
9) Processo nº 317/2020&nbsp
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MISAEL GALVÃO QUE: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR PAULO SOUZA NEVES. (Aprovado)
10) Processo nº 576/2019&nbsp
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS VELOSOQUE: INSTITUI O PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO SUSTENTÁVEL “IPTU VERDE” EM EDIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, QUE ESTABELECE BENEFICÍOS FISCAIS AOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA. (Rejeição)
11) Processo nº 1083/2019&nbsp
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR ADILSON LEVANTE QUE: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO, DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DE EDUCANDOS COM DISLEXIA, DISCALCULIA OUTRANSTORNO DE DÉFCIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH) NA REDE DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Rejeição)
12) Processo nº 331/2020 apenso ao 169/2020&nbsp
RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RENIVALDO NASCIMENTO QUE: DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO QUE MENCIONA. (MSG 042/2020). (Derrubada do Veto)

Marcella Magalhães – Câmara Municipal de Cuiabá

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Cuiabá

CCJR analisa 11 projetos de lei durante reunião ordinária

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá se reuniu nesta quarta-feira (21) e apreciou a pauta, onde constavam 11 projetos de lei.&nbsp&nbsp

Dentre os Projetos que foram analisados o veto do Executivo, Processo nº 394/2020, apenso ao nº&nbsp269/2020, que denomina de Praça ACSA Vitória do Espírito Santo Rodrigues a Praça localizada na Rua N, cruzamento com acesso B, do Residencial Avelino Lima Barros, bairro São Sebastião. (MSG 050/2020), de autoria do vereador Diego Guimarães (Cidadania), que teve o parecer pela derrubado do veto.

Outros projetos de lei tiveram pareceres favoráveis, com exceção do projeto nº 165/2020, que dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas durante as situações de emergência pública de que trata a lei federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, o decreto municipal nº 7.886, de 20 de abril de 2020, relativo à cobrança de multas de trânsito e de competência do município de Cuiabá, de autoria do vereador Clebinho Borges (PSD), onde o relator o vereador Wilson Kero Kero (Podemos) pediu mais tempo para analise do processo.

&nbspA CCJR é presidida pelo vereador Lilo Pinheiro (PDT), tendo como vice-presidente Juca do Guaraná Filho (MDB) e Wilson Kero Kero (Podemos) como membro.&nbsp

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Confira abaixo os processos analisados:

1) Processo nº 358/2020 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR MISAEL GALVÃO QUE: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CULTURAL EM CENA ESCOLA DE ARTES DE CUIABÁ, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

2) Processo nº 361/2020 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CLAUDIO QUE: DÁ DENOMINAÇÃO DE JUAREZ FALCÃO DE BARROS À RUA SEM DENOMINAÇÃO NA RADIAL OESTE, BAIRRO RIBEIRÃO DO LIPA, CUIABÁ-MT.

3) Processo nº 362/2020 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CLAUDIO QUE: DÁ DENOMINAÇÃO DE “JOSÉ GABRIEL DA COSTA” Á CRECHE, LOCALIZADA NA AVENIDA COMBORIU, BAIRRO PARQUE GEÓRGIA, CUIABÁ-MT.

4) Processo nº 394/2020 Apenso ao 269/2020 – RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO GUIMARÃES QUE: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ACSA VITÓRIA DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES À PRAÇA LOCALIZADA NA RUA N, CRUZAMENTO COM ACESSO B, DO RESIDENCIAL AVELINO LIMA BARROS, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. (MSG 050/2020)

5) Processo nº 165/2020 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR CLEBINHO BORGES QUE: DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPICIONAIS A SEREM ADOTADAS DURANTE AS SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA PÚBLICA DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, O DECRETO MUNICIPAL Nº 7.886, DE 20 DE ABRIL DE 2020, RELATIVO A COBRANÇA DE MULTAS DE TRÂNSITO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

6) Processo nº 304/2020 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE WELLATON QUE: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA ZONA 30, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES 2

&nbsp7) Processo nº 093/2020 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 093, de 23 de junho de 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 015/2020) .

&nbsp8) Processo nº 280/2020 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO NADAF QUE: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SITUADA NA RUA BARTOLOMEU DE AMORIM, NO BAIRRO JARDIM GRAMADO, NESTA CAPITAL.

9) Processo nº 355/2020 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO GUIMARÃES QUE: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO A FESTA DE SÃO PEDRO.

&nbsp10) Processo nº 381/2020 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR JUCA DO GUARANÁ FILHO QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE RECUPERAÇÃO BERACA “VALE DE BENÇÃOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11) Processo nº 397/2020 – PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DO MESA DIRETORA QUE: DENOMINA DE PAULO DOS SANTOS ROSA A SALA DE REUNIÕES NO PISO INFERIOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.

Marcella Magalhães / Câmara Municipal de Cuiabá

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Cuiabá

Câmara de Cuiabá aprova projetos de lei durante sessão desta quinta

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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou em primeira fase, três projetos de lei de autoria de vereadores, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (15). Na pauta ainda, um projeto em segunda fase e dois com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR.

Os projetos de lei aprovados em primeira fase dispõem sobre a determinação das creches e berçários (públicos e particulares), a contatarem os pais de crianças, após breve conferência das crianças ausentes (sem motivo conhecido), de autoria do vereador Marcelo Bussiki (DEM) sobre as medidas de proteção sanitária e higienização para a segurança dos usuários do transporte coletivo durante a pandemia do novo coronavírus, do vereador Misael Galvão (PTB) e sobre a instituição do Dia Municipal do Vendedor de Comida de Rua, de autoria do vereador Dilemário Alencar (Podemos).

Também foi aprovada em segunda votação, a matéria que institui a implantação da modalidade de terapia assistida por animais na capital, de autoria do vereador Felipe Wellaton (Cidadania).

Os vereadores de Cuiabá ainda apreciaram o projeto de lei de autoria do vereador Chico 2000 (PL), que dispõe sobre a nomenclatura da Associação de Moradores do Bairro Parque Residencial Coxipó, passando a se chamar “Centro Comunitário Sócio-Cultural de Múltiplo Uso Armirindo Soares da Silva”. Por fim, o projeto de lei do vereador Clebinho Borges (PSD), que concede título de cidadão cuiabano ao senhor Tenente Coronel da PM/MT, César Augusto de Camargo Roveri.

Marcella Magalhães / Câmara Municipal de Cuiabá

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