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Política Nacional

CCJ retoma votação do parecer da reforma da Previdência

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Em uma sessão tumultuada, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados está reunida nesta quarta-feira (17), desde as 10h50, para votar o parecer da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19), do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse que a expectativa é vencer a obstrução da oposição e votar ainda hoje o texto. “Existe a perspectiva real de se votar hoje, mas já sabendo que, se não votar hoje, não é um problema para nós”, disse antes do início da sessão.

“Queremos fazer a reforma rápido, que os efeitos fiscais da aprovação da reforma se deem [resultados] ainda este ano, mas não queremos fazer nada açodado, com atropelos, inclusive para não ter questionamentos judiciais acerca da aprovação”, acrescentou o líder do governo.

Segundo a vice-líder do PT, Erika Kokay (DF), a oposição vai tentar obstruir a votação do parecer para impedir a aprovação do texto que, na sua avaliação, vai “destruir a Previdência” do país.

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Sessão

Após uma sessão que durou mais de 12 horas, a CCJ concluiu na noite desta terça-feira (16) a fase de discussão do parecer do relator. Depois de um acordo de líderes com o presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), ficou marcado para hoje o início da votação do parecer do relator.

Para que as discussões pudessem ser encerradas ontem à noite, vários parlamentares favoráveis ao texto abriram mão de suas falas.

Assim que a proposta da reforma da Previdência for aprovada pela CCJ, seguirá para a análise de uma comissão especial e, depois, para votação no plenário da Câmara, em duas votações.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Política
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Sancionada lei que destina crédito suplementar a órgãos do Judiciário

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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na sexta-feira (11), a Lei 13.883, que abre crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628 em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Os recursos atenderão as demandas apresentadas pelos órgãos envolvidos para atendimento de despesas correntes e de capital, como contratação, pagamento de indenizações, aquisição de veículos e continuação de obras.

A Lei 13.883 é originária do PLN 6/2019, aprovado pelo Congresso na terça-feira (8) e remetido à sanção presidencial. Na ocasião, os deputados David Sores (DEM-SP) e Fabinho Trad (PSD-MS) divergiram sobre a matéria. O primeiro alegou que o crédito extra é inoportuno, diante da situação econômica do país, enquanto o segundo ressaltou a necessidade de valorização do Judiciário.

Distribuição

O Ministério Público da União ficou com 33,5% dos recursos e a Justiça Federal, com 27%. A Justiça do Distrito Federal e dos Territórios receberá 23,9% e a Justiça do Trabalho, 12,7%, enquanto a Justiça Eleitoral terá 2,2% e o Conselho Nacional do Ministério Público, 0,4%.

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Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Senadores comemoram canonização de Irmã Dulce

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Senadores comemoraram o fim do processo de canonização de Irmã Dulce, conhecida como Anjo Bom da Bahia. A Santa Dulce dos Pobres foi canonizada no domingo (13) pelo Papa Francisco, depois de reconhecidos dois milagres atribuídos a ela. As informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado
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