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Política Nacional

CCJ pode votar hoje novas medidas para equilíbrio fiscal

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania volta a se reunir hoje para discutir e votar a proposta que prevê novas medidas para o cumprimento da regra de ouro (PEC 438/18). A ausência do relator da proposta, deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), na reunião desta terça-feira (10), acabou adiando sua análise. Cavalcante apresentou na semana passada parecer favorável à proposta.

Para o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que é autor da proposta, o texto ajudará o País a superar os recentes problemas fiscais, como déficits primários recorrentes e aumento da dívida pública.

A proposta em estudo prevê a possibilidade de redução de salário do servidor público com redução proporcional da jornada de trabalho.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Girão pede limitação de foro privilegiado e instalação da CPI dos Tribunais

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O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), nesta sexta-feira (20), em Plenário, convocou a população brasileira para ir a Brasília no dia 25 de setembro para cobrar da Câmara dos Deputados a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 10/2013) que limita o foro privilegiado aos presidentes dos três Poderes e para pedir a abertura do processo de impeachment de ministros de Supremo Tribunal Federal, além da instalação da CPI dos Tribunais Superiores no Senado.

Quanto à comissão para apurar eventuais irregularidades praticadas por integrantes de tribunais superiores, Girão lembrou que o objetivo não é atacar o Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais, mas fortalecê-los, de modo a garantir funcionamento adequado a instituições fundamentais à democracia.

Apesar de afirmar que o Judiciário é o único Poder que ainda pode ser comparado a uma “caixa-preta”, o senador ressalvou que a maioria de seus membros é íntegra e apenas uma minoria precisa ser investigada.

— E é fundamental que isso ocorra o quanto antes para este país se libertar, para renascer com força para o mundo, porque o mal de todos os males para a nação é essa chaga, a corrupção, que há décadas coloca o país de joelhos para a impunidade — declarou.

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Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Senado comemora 40 anos de relações diplomáticas entre Brasil e Palestina

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O Senado vai promover, na próxima quinta-feira (26), sessão especial para comemorar os 40 anos de relações diplomáticas entre Brasil e Palestina, solicitada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). A reunião ocorrerá no Plenário da Casa, às 10h.

“Celebrar os 40 anos de relações diplomáticas entre Brasil e Palestina é reafirmar o compromisso do Estado brasileiro pela defesa do direito de autodeterminação do povo palestino, princípio tão caro para o Brasil. O Estado brasileiro sempre foi um defensor da autodeterminação e da soberania do povo palestino”, ressalta o senador Esperidião.

Em 2010, o Brasil reconheceu oficialmente o Estado da Palestina, levando outros países da América Latina a fazer o mesmo. Entretanto, destaca o senador, as relações diplomáticas entre os dois países iniciaram-se na década de 1970.

Esperidião Amin lembra, em sua justificativa, que além das relações diplomáticas, Brasil e Palestina também possuem relações comerciais de destaque. O país árabe consome frango, carne, açúcar, minérios de ferro e grãos brasileiros, enquanto o Brasil importa combustível, fertilizantes, plástico e minerais fosfatados essenciais.

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Fonte: Agência Senado
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