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Política Nacional

CCJ do Senado tem segundo dia de debates sobre reforma da Previdência

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Um mais um debate sobre a reforma da Previdência, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado recebeu hoje especialistas na área e representantes de setores trabalhistas. O texto já foi aprovado na Câmara e agora precisa do aval dos senadores.

A diretora adjunta de Previdência do Servidor Público do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Thaís Maria Zuba, sugeriu que a reforma inclua um período de transição para os casos de aposentadoria por invalidez. Segundo os cálculos apresentados por ela, se uma pessoa que contribui regularmente para a Previdência for atropelada e ficar inválida logo após a vigência da reforma, ela receberá um valor 44,29% menor do que receberia se o acidente fosse no dia anterior ao início da vigência.

“Por que essa diferença tão grande para uma pessoa que teve o azar de ter tido uma situação acidentária? Porque estão sendo exigidos 40 anos de contribuição para receber [a título de aposentadoria] 100% da média [salarial] da vida inteira. Então, entendo que aqui a gente tem que fazer um ajuste, sob pena de precarização muito grande dessas pessoas doentes, incapacitadas”, disse.

O presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social (SBPS), José Pinto de Mota Filho, destacou a necessidade de o Estado repensar a forma de financiamento do sistema previdenciário brasileiro. “Essa reforma que está sendo aprovada, nessas condições, vai levar a que um próximo governo volte com a mesma cantilena dizendo que continua em déficit. Se não tivermos um olhar mais estrutural para a questão do financiamento da Previdência Social, ele vai se tornar fragilizado.”

No último dia 7, a Câmara dos Deputados concluiu a votação da reforma e o texto seguiu para o Senado. A matéria está em análise da CCJ e depois será enviada ao Plenário. A previsão é que a tramitação seja concluída no início de outubro.

Tramitação da reforma da Previdência no Senado

Tramitação da reforma da Previdência no Senado – Arte/EBC

*Com informações da Agência Senado 

Edição: Bruna Saniele

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Política Nacional

Comissão externa da Câmara discutirá situação do Pantanal

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Meio Ambiente - Queimadas Diligência da Câmara dos Deputados visita áreas de queimadas no Pantanal
Parlamentares se reuniram com bombeiros e gestores locais em busca de soluções para a emergência ambiental

Uma comissão externa da Câmara dos Deputados vai discutir a situação do Pantanal após as queimadas que têm atingido a região. Parlamentares que estiveram em Mato Grosso, no último fim de semana, informaram que a ideia é debater, especialmente com a população local, o futuro do bioma.

“Essa comissão já foi aceita pelo nosso presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), estamos com 20 parlamentares de diversos estados. Ela já existe, e os trabalhos estão só começando”, anunciou o deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT), que participou da diligência ao Pantanal com outros congressistas. “Temos de ouvir a população pantaneira, aqueles que moram aqui, que vivem o dia a dia. Nada de tomar decisões dentro de uma sala com ar-condicionado, querendo legislar sobre uma área que você não conhece”, acrescentou.

Segundo o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o colegiado deverá apresentar um conjunto de medidas para a recuperação do bioma, o que envolverá mudanças legislativas, recursos e políticas públicas para a região. “Estamos muito perto de perder o bioma, caso não tenhamos uma atitude muito firme na direção da sua recuperação.”

A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que também visitou a região no fim de semana, disse que os parlamentares vão “trabalhar para que, no próximo ano, a gente tenha o Pantanal em sua plenitude”.

Devastação
Na diligência, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP); e os deputados Professor Israel Batista (PV-DF) e Nilto Tatto, além de Rosa Neide, Paulo Teixeira e Dr. Leonardo, visitaram as localidades atingidas pelos incêndios florestais. O grupo se reuniu com entidades, bombeiros e gestores em busca de soluções para a emergência ambiental. O fogo já consumiu mais de 2 milhões de hectares do Pantanal.

Imagens e vídeos registrados pelos parlamentares e suas assessorias mostram um Pantanal devastado, com o céu encoberto pela fumaça, o chão seco, animais mortos ou gravemente feridos e ainda sobreviventes em busca da pouca água que restou em poças.

“Vimos a vegetação toda destruída pelo fogo, a fauna desesperada por água e comida. Qualquer pocinha de água está sendo super disputada. Muitos voluntários agindo sem qualquer organização. Ausência total de governo federal e estadual”, afirmou Rodrigo Agostinho. “Ouvimos muita gente da população pantaneira: fazendeiros, indígenas, ONGs, universidades, pesquisadores, ribeirinhos, quilombolas… Cada um tem sua teoria e cada um tem certeza da sua solução. Saí muito triste com o que vi. O desafio é grande.”

Rosa Neide também apontou a ausência do governo federal no socorro à região. “Hoje, para salvar os animais, estamos contando com a mão e a consciência amiga de pessoas voluntárias. É uma situação muito triste. O Planalto não se mexeu. Ele não está olhando”, reclamou.

Paulo Teixeira classificou os incêndios de “criminosos” e disse que o fogo só será controlado pelo esforço humano caso não chova. “Terá de ter mais presença federal, das Forças Armadas, de aviões Hércules, para cessar imediatamente o fogo”, cobrou.

Ainda de acordo com Teixeira, uma política de prevenção deve envolver proprietários, prefeituras, voluntários, governos local e federal.

Pauta verde
Em meio às notícias de queimadas e desmatamentos dos biomas brasileiros, um grupo de trabalho criado pelo presidente Rodrigo Maia para analisar a chamada “pauta verde” deve sugerir ao menos seis proposições, entre elas o Projeto de Lei 3961/20, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que coloca o Brasil em estado de emergência climática até que ações para reduzir o impacto da atividade humana no clima deixem de ser urgentes e necessárias.

Pela proposta, o governo brasileiro fica proibido de, durante a situação de emergência, remanejar recursos orçamentários que se destinem à proteção ambiental.

Reportagem – Noéli Nobre

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Política Nacional

Filipe Sabará é o candidato entrevistado pelo iG nesta terça

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Filipe Sabará de camisa e sorrindo
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Filipe Sabará, candidato à Prefeitura de São Paulo pelo Novo

O empresário  Filipe Sabará  (Novo) é o entrevistado desta terça-feira (22), às 11h, na série de lives do portal iG com os candidatos à Prefeitura de São Paulo nas eleições municipais de 2020.

Em 2017, Sabará assumiu a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo e presidiu, até outubro de 2019, o Fundo Social do Estado de São Paulo.

Ao entrevista ao ar no  canal do YouTube ou na  página do Facebook do portal. Todas as entrevistas serão transmitidas nas duas plataformas a partir de hoje, sempre às 11h.

Durante a entrevista, os internautas poderão interagir e mandar perguntas. Essa é a hora para esclarecer todas as dúvidas e votar de forma consciente. Somente com informação de qualidade e democracia caminhando lado a lado que se toma a melhor decisão nas urnas.

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