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Política Nacional

CCJ do Senado ouve Moro sobre conversas vazadas com Dallagnol

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, será ouvido nesta quarta-feira (19) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A expectativa é que esclareça troca de mensagens, por meio do aplicativo Telegram, entre ele e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, sobre procedimentos e decisões em processos, incluindo os que levaram à condenação do ex-presidente Lula.

As mensagens, segundo o site The Intercept Brasil, foram trocadas entre 2015 e 2018 e obtidas a partir da invasão de aparelhos dos procuradores por hackers ainda não identificados.

Após os vazamentos das conversas, será a primeira vez que Sergio Moro irá ao Congresso Nacional para falar sobre o assunto. Na semana passada, o ministro participou, no Senado, de um almoço com parlamentares no Bloco Parlamentar Vanguarda – DEM, PSC e PL – mas não falou com os jornalistas.

Regras

Segundo a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), a reunião deverá contar com reforço na segurança. 

Moro terá 30 minutos para fazer sua exposição inicial. Em seguida, os senadores inscritos, intercalados por ordem de partido, terão cinco minutos para réplica.

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O ministro terá o mesmo tempo para resposta e, depois, os parlamentares terão prazo máximo de dois minutos para réplica e tréplica. 

Simone disse que as regras de condução foram definidas seguindo as normas regimentais e que a lista de inscrição dos senadores será aberta às 9h, mesmo horário em que a reunião foi convocada.

Estratégia

Ao ser alertado de que no Senado, logo depois do vazamento das conversas, estavam sendo preparados requerimentos com pedidos para que ele se explicasse na CCJ e até de uma CPI pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), o próprio Moro se adiantou e se colocou à disposição da Casa.

A intenção do ministro foi comunicada pelo senador Fernando Bezerra Coelho(MDB-PE), líder do governo no Senado. Em ofício enviado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o líder destacou o desejo do ministro de esclarecer os fatos.

“Manifestamos nossa confiança no ministro Sergio Moro, certos de que esta será uma oportunidade para que ele demonstre a sua lisura e correção como juiz federal, refutando as críticas e ilações a respeito de sua conduta à frente da Operação Lava Jato”, ressaltou Bezerra no oficio.

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A disposição do ministro surtiu efeito e a mobilização do senador Ângelo Coronel para reunir assinaturas para propor uma CPI parou ou, pelo menos, foi suspensa. Na avaliação de parlamentares governistas as explicações dadas por Moro serão suficientes para convencer a maioria e esvaziar uma tentativa de CPI.

Câmara

Uma semana depois ir ao Senado, no dia 26, será a vez de Moro dar explicações sobre o mesmo assunto aos deputados.

O presidentes das comissões de Direitos Humanos e Minorias; Trabalho, Administração e Serviços Públicos; Fiscalização Financeira e Controle e Constituição e Justiça da Câmara fecharam um acordo para aglutinar em um só os diversos requerimentos que convocavam o ministro da Justiça.

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

CCJ aprova datas comemorativas para etnias do Brasil

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O deputado Gilson Marques, relator do projeto, criticou o mérito da proposta

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 6369/05, que institui datas para celebrar três segmentos étnicos nacionais – indígenas, brancos e negros. O texto, apresentado pela ex-senadora Roseana Sarney, regulamenta o parágrafo segundo do artigo 215 da Constituição, onde se afirma que: “A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais”.

A proposta define 19 de abril (Dia do Índio) para celebrar os povos indígenas; 22 de abril (Descobrimento do Brasil) para lembrar a chegada oficial do branco europeu em território nacional; e 20 de novembro (Dia Nacional da Consciência Negra), em homenagem ao negro e em memória de Zumbi dos Palmares.

Crítica ao projeto Em relação à constitucionalidade da proposta, o relator, deputado Gilson Marques (Novo-SC), deu parecer favorável. No mérito, apesar de não competir à CCJ essa análise, ele criticou o texto. “Sou contra movimentar o aparato legislativo, que custa mais de R$ 10 bilhões por ano, para discutir projetos dessa natureza”, disse.

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“Entendo ser desnecessário gastar o dinheiro do pagador de impostos para dizer o que todos já sabem e comemoram”, continuou. “Apesar de expresso na Constituição, não é a lei que dá alta significação a uma data – e sim o povo”, afirmou.

Tramitação O projeto segue agora para análise do Plenário.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

CCJ inscreve o médium Chico Xavier como herói da Pátria

Publicado

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Deputado Patrus Ananias, relator do projeto na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 8408/17, que inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome do espiritualista Francisco de Paula Cândido Xavier, conhecido como Chico Xavier.

O autor, deputado Giovani Cherini (PL-RS), lembrou que em 1981 cerca de 10 milhões de brasileiros endossaram campanha para que o médium recebesse o Prêmio Nobel da Paz. “Chico Xavier sempre foi considerado um mensageiro do amor, um homem sereno e humilde que tocou o espírito de seus seguidores.”

O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), recomendou a aprovação do texto. Como tramita em caráter conclusivo, está aprovado pela Câmara dos Deputados e deve seguir para o Senado, a menos que haja recurso para análise do Plenário.

Livro Segundo a Lei 11.597/07, “o Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, destina-se ao registro perpétuo do nome dos brasileiros ou de grupos de brasileiros que tenham oferecido a vida à Pátria, para sua defesa e construção, com excepcional dedicação e heroísmo”.

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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Agência Câmara Notícias
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