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Política Nacional

CCJ do Senado define calendário para votar Previdência

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A situação de carreiras típicas, como policiais e magistrados, e a inclusão de estados e municípios, ambos pontos não contemplados no texto da reforma da Previdência aprovado pela Câmara dos Deputados, devem ser os principais alvos de conflitos durante a tramitação da matéria no Senado. A avaliação é da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), que falou hoje (16) à imprensa.

Para a senadora, está claro que haverá uma pressão muito grande, especialmente sobre o relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), de representantes de categorias que querem um tratamento diferenciado como policiais, auditores da receita, magistrados e membros do Ministério Público. Apesar disso, ela acredita que será um processo tranquilo já que os pontos mais polêmicos, como, por exemplo, os que diziam respeito à aposentadoria rural e ao Benefício de Prestação de Continuada (BPC) já foram excluídos pelos deputados.

Para ouvir todas as categorias interessadas, na semana que vem, durante três dias, de terça (20) a quinta-feira (22), uma série de audiências públicas serão realizadas para debater a reforma. A primeira delas, na terça-feira (20), vai ouvir além do secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, representantes da Magistratura e do Ministério Público.

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A ideia é que na terça e na quinta-feira, com audiências pela manhã e à tarde, oito convidados sejam ouvidos em cada dia. A quarta-feira foi reservada para os convidados dos partidos de oposição. Somente nesse dia serão feitas quatro mini audiências públicas com especialistas e representantes de centrais sindicais.

Calendário na CCJ

Simone Tebet lembrou o acordo feito entre os líderes sobre calendário de votação da proposta e garantiu que os prazos de tramitação da reforma da Previdência na CCJ serão cumpridos. Mesmo que seja necessário estender os trabalhos até de noite, acrescentou, a fase de audiências públicas será vencida na semana que vem. A ideia é que imediatamente após essa etapa, já na sexta-feira, dia 23 de agosto, o senador Tasso Jereissati entregue a primeira versão do parecer aos membros da CCJ.

A leitura do relatório no colegiado está prevista para o dia 28 de agosto e será seguida por um pedido de vista coletiva regimental pelo prazo de uma semana. Até a leitura, os senadores poderão oferecer sugestões de mudanças no texto. A votação final do parecer na comissão, está marcada para o dia 4 de setembro.

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Sobre a pressão de alguns parlamentares de partidos de oposição que têm dito que a reforma da Previdência não será votada sem que o chamado pacto federativo avance, Simone disse que para a grande maioria dos senadores uma coisa não está condicionada a outra. “ Não existe toma lá dá cá”, ressaltou. Mesmo assim, em um encontro essa semana com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o relator da Previdência, ela disse que houve um aceno do ministro no compromisso pelo pacto. Para tentar acalmar os ânimos de alguns parlamentares, o ministro também é esperado para reunião de líderes da próxima semana.

Tributária

Por pressão do relator da reforma Tributária no Senado, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), paralelamente à discussão da reforma da Previdência, na segunda-feira (19), a CCJ marcou uma audiência pública para discutir a reforma Tributária.

 

Tramitação da reforma da Previdência no Senado

Tramitação da reforma da Previdência no Senado, por Arte/EBC
Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Russomano pode abrir mão de candidatura própria para ser vice de Covas em 2020

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Celso Russomanno arrow-options
Reprodução/Facebook

Celso Russomanno concorreu à prefeitura da capital paulista em 2012 e 2016.

O presidente nacional do Republicanos (antigo PRB), Marcos Pereira, afirmou nesta segunda-feira que uma indicação do deputado Celso Russomanno para ser vice do prefeito Bruno Covas (PSDB) na próxima eleição está em “maturação” nos dois partidos. Russomanno é apontado hoje por aliados de Covas como o melhor nome para ocupar a vaga. Pouco antes de descobrir um câncer, o prefeito recebeu o deputado em seu gabinete.

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“É um assunto que está em maturação. Precisa ser debatido e decantado em ambas as legendas “, afirmou Pereira. O dirigente do Republicanos almoçou nesta tarde com o governador João Doria. Entre outros assuntos, eles trataram das eleições municipais em 2020. Na semana passada, Doria se reuniu com Covas .

“Avaliamos também 2020 , alianças e possibilidades para as eleições municipais dada a capilaridade do partido”. disse Doria. Apesar de não descartar a possibilidade de o Republicanos ter o vice do prefeito, Pereira disse que não é hora para decisões. O Republicanos é aliado de Covas e Doria na prefeitura e governo do estado, respectivamente.

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“As decisões devem acontecer lá para julho e agosto. Esse é um tema que está sendo guardado para o momento oportuno porque quem tem tempo não tem pressa”, afirmou.

Russomanno aparece em destaque em pesquisas de intenção de voto para a prefeitura de São Paulo. Ele já disputou as eleições de 2012 e 2016, chegou a liderar a disputa mas nunca chegou ao segundo turno.

As chances de Covas disputar uma candidatura à reeleição aumentou depois da entrevista da equipe médica que o assiste num tratamento contra um câncer nesta segunda-feira. Os médicos disseram que o prefeito teve uma melhora e o tumor regrediu.

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Outro nome mencionado para ser vice de Covas é a deputada Joice Hasselmann (PSL). Doria já disse que gostaria que prefeito e a ex-aliada do presidente Jair Bolsonaro se aproximassem.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Moro diz que corrupção prejudica a confiança na democracia

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Agência Brasil

Sergio Moro arrow-options
Agência Brasil

Declaração foi dada durante seminário organizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (9), em Brasília, que a corrupção prejudica a confiança dos cidadãos na legitimidade das instituições republicanas e democráticas. Para ele, o fortalecimento dos órgãos públicos de controle é fundamental para desestimular agentes públicos e privados a se corromperem, subornando ou aceitando propina para obter vantagens econômicas.

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“Dentro de uma democracia plural sempre pode haver divergências sobre o que é interesse público. Ainda assim, o cidadão confia que o agente público faça a coisa certa, perseguindo o interesse público. A corrupção mina esta confiança e a legitimidade das instituições”, disse Moro ao discursar durante seminário realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por ocasião do Dia Internacional Contra a Corrupção.

O evento contou com pronunciamentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, além de outras autoridades.

Ministro condena corrupção

Durante seu discurso, Moro afirmou que a corrupção compromete o bem-estar da sociedade e o desenvolvimento econômico do país. “Em último nível, [o crime] afeta a autodeterminação e a confiança no regime democrático. Neste quadro, não existe alternativa, senão um combate firme e determinado contra a corrupção”, afirmou Moro, criticando governos anteriores.

“Houve um nível de corrupção tão disseminado que acabou afetando a própria estabilidade de governos anteriores”, acrescentou o ministro, sem citar nomes, e destacando a importância dos órgãos de controle.

“Nenhum dos escândalos revelados no âmbito da Operação Lava Jato foi detectado por controles internos ou externos que já existiam”, afirmou o ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), onde foram julgados alguns dos principais investigados pela força-tarefa Lava Jato.

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“Temos que fortalecer os mecanismos de controle, que têm que ser efetivos. Não podemos confiar apenas em nossas virtudes. Não vivemos no mundo dos anjos. Pessoas são falhas e, eventualmente, se desvirtuam”, declarou Moro , afirmando que, no âmbito do Ministério da Justiça, os expedientes de controle internos e externos “têm funcionado”, com os órgãos de controle vinculados ao ministério funcionando com “completa independência”.

Fonte: IG Política
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