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CCJ do Senado começa a discutir reforma da Previdência esta semana

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DIVULGAÇÃO/AGÊNCIA BRASIL

Previdência

A chegada da reforma da Previdência ao Senado (PEC 6/2019) promete esquentar o clima na Casa a partir desta semana, quando começa a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), defende abertamente que os colegas confirmem o texto aprovado pelos deputados, sem nenhuma alteração para que a PEC não precise voltar à Câmara. Apesar de reconhecer que o texto votado na Câmara precisa ser melhorado, sobretudo no que diz respeito à novas regras de previdência de estados e municípios, o tucano defende que as alterações propostas pelos senadores estejam em PEC paralela que tem o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O que muda com a reforma: quem pode se beneficiar das regras de transição

Apesar do discurso de Tasso, vários parlamentares insistem que não querem ser meros carimbadores de decisões da Câmara. Mesmo favorável à reforma, um desses nomes é o senador Plínio Valério (PSDB-AM). O parlamentar disse em plenário, na última semana, que está “muito preocupado com o que leu até o momento”. Segundo o senador, está claro que quem mais precisa de aposentadoria é o trabalhador de empresa privada, o funcionário público, e não os ricos do país. Insatisfeito com o texto nos termos em que foi aprovado pela Câmara, Plínio Valério ressaltou que espera que “o Senado não se furte ao seu papel de casa revisora”.

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Também favorável à proposta, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) acredita que entre os pontos que precisam ser modificados no texto aprovado pela Câmara está o dispositivo antifraudes na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele também defendeu a inclusão dos estados e municípios na reforma.

“Esta reforma é necessária, sim, e importante para o Brasil. A responsabilidade não é só do governo ou da Câmara, mas também do Senado da República, que não pode se eximir de ouvir a sociedade na busca de aperfeiçoamento ao texto, em nome da Justiça e do bem da população. E essa discussão não pode ser açodada. Ela precisa ter maturidade, ter serenidade e esta Casa tem a prerrogativa de fazer isso’” afirmou.

Já a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) destacou que ainda há pontos a serem melhorados, como as pensões abaixo de um salário mínimo, a constitucionalização do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a nova regra para o acesso do abono salarial. Segundo a senadora, a intenção é trabalhar para que o texto final seja o mais próximo possível do que precisa o povo brasileiro.

A senadora acrescentou que, se preciso, a oposição irá obstruir a votação, mas admitiu que poderá fazer um acordo, caso haja essa possibilidade — aprovando o texto base e criando uma PEC paralela com os trechos que os senadores considerarem prejudiciais. “Nosso único objetivo é chegar em um texto melhor ainda”, destacou.

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Entre os contrários ao texto, está o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Para ele, a população mais carente vai ser sacrificada com a proposta. O senador disse que não aceitará “toma lá, dá cá” para votar a favor da proposta. “Eu quero deixar claro e, se mentir, por favor, cassem meu mandato e me ponham na cadeia: se me for oferecido um centavo de emenda para o estado de Goiás, que orgulhosamente eu represento, seja para a saúde, seja para a educação, mesmo que meus eleitores se revoltem comigo, eu não vou aceitar!”, afirmou.

Tramitação

A reforma da Previdência tem prazo de 30 dias para ser discutida na CCJ do Senado. Nesses primeiros dias, deverão ter debates em audiências públicas com a participação de representantes de trabalhadores e de empresários. A expetativa é de que Tasso apresente o relatório na comissão no dia 28 de agosto. Depois de apreciada na CCJ a matéria precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Casa onde para ser aprovada precisaria de 49 dos 81 votos de senadores em cada turno.

Fonte: IG Economia
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Agências da Caixa abrem neste sábado para saque do FGTS

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As agências da Caixa Econômica Federal estarão abertas neste sábado (19), das 9h às 15h, para liberação do saque de até R$ 500 em contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os não correntistas do banco nascidos em janeiro. A Caixa também vai trabalhar com horário estendido por duas horas na segunda (21) e na terça-feira (22).

Assim, as agências, que normalmente abrem às 11h, vão iniciar o atendimento às 9h. Já as que abrem às 10h iniciarão os trabalhos às 8h e as que abrem às 9h atenderão a partir das 8h e terão uma hora a mais ao final do expediente. No caso de agências que abrem às 8h, serão duas horas a mais ao final do expediente normal.

O pagamento dos recursos para os trabalhadores nascidos em janeiro começou ontem (18). Na próxima sexta (25), começa o saque para os não correntistas da Caixa nascidos em fevereiro. A lista das agências com horário estendido pode ser consultada na página do banco na internet.

Segundo a Caixa, a liberação dos recursos do FGTS para os nascidos em janeiro beneficiará 4,1 milhões de pessoas, com a injeção de R$ 1,8 bilhão na economia do país. No total, os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 28 bilhões na economia. Para 2020, serão mais R$ 12 bilhões.

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Cronograma

De acordo com o banco, 40% dos 96 milhões de brasileiros com direito ao saque já receberam os valores referentes ao saque imediato. Desse total, 82% movimentaram o dinheiro pelo celular, sem precisar ir a agências. O depósito automático começou em setembro para quem tem conta corrente ou conta-poupança na Caixa aberta até 24 de julho deste ano.

Em um mês, mais de R$ 15 bilhões em crédito em conta foi feito para quase 37 milhões de trabalhadores. O cronograma seguiu o mês de nascimento do correntista.

Quem nasceu em janeiro, fevereiro, março e abril recebeu em 13 de setembro. Os nascidos em maio, junho, julho e agosto tiveram o dinheiro depositado em 27 de setembro. Em 9 de outubro, foi a vez os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Pagamento de dívidas

Pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revela que quase 10 milhões de brasileiros, cerca de 38% dos que têm direito ao recurso do FGTS, vão usar o dinheiro para quitar dívidas.

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Para aqueles que não têm conta poupança na Caixa, aberta até o dia 24 de julho de 2019, ou conta-corrente, o calendário começou ontem (18), para os nascidos em janeiro, e vai até 6 de março de 2020, para os nascidos em dezembro.

Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberam o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular.

Assista na TV Brasil:

*Com informações da repórter Kelly Oliveira, da Agência Brasil

Edição: Wellton Máximo

Fonte: EBC Economia
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Economia

Tente outra vez! Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 3 milhões neste sábado

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Divulgação/ Wilson Dias/Agência Brasil

Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 3 milhões neste sábado (19)

A Mega-Sena sorteia neste sábado (19) um prêmio de R$ 3 milhões. As seis dezenas serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.

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As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. O bilhete simples da  Mega-Sena , com seis dezenas, custa R$ 3,50.

O último sorteio, realizado na última quarta-feira (16), viu um sortudo de Fortaleza (CE) acertar as 6 dezenas sorteadas e desembolsar o prêmio acumulado de R$ 34,6 milhões .

Por isso, o  concurso 2.199 da Mega-Sena , deste sábado, tem prêmio estimado em R$ 3 milhões, valor inicial das premiações da Mega. Na quarta, os números sorteados foram 01, 11, 34, 36, 44 e 56.

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Como funciona

O concurso é realizado pela  Caixa Econômica Federal  e pode pagar milhões ao sortudo que acertar as seis dezenas. Os sorteios ocorrem ao menos duas vezes por semana – normalmente, às quartas-feiras e aos sábados.

O apostador também pode ganhar prêmios com valor mais baixo caso acerte quatro ou cinco números, as chamadas Quadra e  Quina , respectivamente.

Na hora de jogar, o apostador pode escolher os números ou tentar a sorte com a  Surpresinha  – nesse modelo, o sistema escolhe automaticamente as dezenas que serão jogadas.

Outra opção é manter a mesma aposta por dois, quatro ou até oito sorteios consecutivos, a chamada  Teimosinha .

Premiação

Os prêmios iniciais costumam ser de aproximadamente R$ 3 milhões para quem acerta as seis dezenas. O valor vai acumulando a cada concurso sem vencedor.

Também é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas. Para isso, é preciso marcar de seis a 15 números do volante.

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O prêmio bruto da Mega-Sena corresponde a 46% da arrecadação.

Desse total, 35% são distribuídos entre os acertadores dos seis números sorteados; 19% entre os acertadores de cinco números (Quina), 19% entre os acertadores de quatro números (Quadra), 22% ficam acumulados e distribuídos aos acertadores dos seis números nos concursos de final zero ou cinco e 5% ficam acumulado para a primeira faixa (Sena) do último concurso do ano de final zero ou cinco.

Fonte: IG Economia
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