CCJ do Senado aprova relatório da Reforma Tributária e garante permanência do Fethab para MT por mais 20 anos

Conteúdo/ODOC – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta terça-feira (07) o relatório da reforma tributária, apresentado pelo senador Eduardo Braga. A boa notícia para o estado de Mato Grosso é que o relator acatou emenda apresentada pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que prorroga o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até 2043.

O pedido havia sido apresentado ao relator pela parlamentar e pelo governador Mauro Mendes em reunião na semana passada em Brasília. Só em 2022 o fundo representou R$ 3,2 bilhões para os cofres do estado, revertidos em investimento infraestrutura. “Conseguir estender o Fethab até 2043 foi um golaço, afinal, esse recurso retorna para o estado em forma de estradas, de pontes, e faz a economia continuar girando”, comemorou a senadora.

O texto incluído na reforma faz referência aos Estados que possuíam, em 30 de abril de 2023, fundos destinados a investimentos em obras de infraestrutura e habitação e financiados por contribuições sobre produtos primários, caso do Fethab de Mato Grosso.

Depois de aprovado pela CCJ, por 20 votos a 6, o texto agora precisa ser aprovado em plenário, em dois turnos. A primeira votação está prevista para acontecer amanhã (8).