conecte-se conosco


Política Nacional

CCJ define calendário de audiências públicas para debater a reforma da Previdência

Publicado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (14), o calendário de audiências públicas para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, a Reforma da Previdência. Serão feitos debates durante a semana de 19 a 23 de agosto, com exceção, a princípio, apenas da quarta-feira (21), quando haverá reunião deliberativa da comissão. Mas a presidente, Simone Tebet (MDB-MS), informou que poderá transformar a reunião em audiência, a depender da demanda.

Os convidados, as entidades representadas e a marcação das audiências, que poderão ocorrer até mesmo pela manhã e à tarde, serão definidos posteriormente, num acerto entre a comissão, o relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), e os autores dos requerimentos, anunciou Simone. A secretaria da CCJ organizará a ordem dos convidados, eliminará nomes repetidos e garantirá que pelo menos um representante de cada entidade indicada nos requerimentos aprovados participe dos debates,

— Hoje começamos um trabalho de 30 dias de discussão e votação do relatório da reforma da Previdência, uma matéria complexa que exige muito de nós, com grande senso de responsabilidade. Não custa lembrar que a matéria hoje povoa a mente e coração de todos os brasileiros – declarou a presidente da CCJ.

Leia Também:  Plenário começa a discutir reforma da Previdência na terça-feira

A primeira reunião ocorrerá já na segunda-feira (19), a pedido do relator. Serão ouvidos o Secretário Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho; o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira; o Ex-Ministro da Fazenda e professor da Universidade de Brasília (UnB), Nelson Barbosa; o coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Angelo Fabiano Costa; e o presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques.

Também deve ocorrer na sexta-feira (23), a pedido dos senadores Leila Barros (PSB-DF) e Plínio Valério (PSDB-AM), audiência para ouvir representantes do Instituto de Estudos Previdenciários, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério da Economia e do Sindicato Nacional dos Auditores fiscais da Receita Federal, entre outros.

Foram aprovados diversos nomes de entidades de trabalhadores, apresentados principalmente pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que passou a integrar a comissão. Entre elas, estão categorias de servidores públicos, policiais, estudiosos e economistas sobre o assunto, além de autoridades governamentais ligadas ao tema, como o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Leia Também:  Lei permite medidas emergenciais a mulheres vítimas de violência

Confira aqui o calendário completo da análise da reforma da Previdência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política Nacional

Senado aprova pacote anticrime e projeto vai para sanção presidencial

Publicado

source
Sérgio Moro arrow-options
Agência Brasil

Projeto de Moro foi para sanção presidencial

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o pacote anticrime do ministro Sergio Moro , da Justiça a Segurança Pública. A versão do texto é a mesma que foi aprovada na Câmara, sem as principais propostas defendidas pelo ministro, e avançou após senadores acordarem que não mexeriam na proposta. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.

O texto aprovado contou também com a contribuição de uma comissão de juristas coordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para acelerar a aprovação, os senadores concordaram em não alterar a proposta que veio da Câmara, sem algumas das sugestões consideradas importantes pelo ministro da Justiça Sergio Moro, como a mudança do conceito de legítima defesa, também chamado de “excludente de ilicitude” e a prisão em segunda instância, que está em debate por meio de outros projetos em tramitação na Câmara e no Senado.

Na iniciativa de Moro, o excludente de ilicitude permitiria ao juiz “reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la” se o excesso em ações de autoridades decorresse “de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. O dispositivo foi fortemente criticado e foi retirado do texto final pelos deputados.

Leia Também:  Grupo de trabalho debate condicionantes e garantias no licenciamento ambiental

Leia também: Comissão convida Moro e Toffoli para discutir segunda instância

Os congressistas também já admitem que Bolsonaro deve vetar uma parte da proposta. Um dos deputados que participou da discussão do texto na Câmara afirmou que a criação da figura do juiz de garantias, magistrado que seria responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal, incluído pelo grupo de trabalho, deve ser vetada. Segundo esse deputado, o juiz de garantias é visto por Moro como uma crítica pessoal à sua atuação na operação Lava Jato.

O texto é resultado da junção de propostas enviadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e do ministro da Justiça, Sergio Moro. Moraes, que também foi ministro da Justiça em 2017, já havia enviado um conjunto de medidas à Câmara analisadas por um grupo de juristas. Moro, por sua vez, enviou suas propostas em fevereiro deste ano. O grupo de trabalho montado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), discutiu as mudanças propostas pelos ministros por cerca de 10 meses.

Leia também: Por 6 votos a 1, TSE cassa o mandato da senadora ‘Moro de Saias’

Após ser aprovado por 408 votos a favor, 9 contra e 2 abstenções, o texto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator no colegiado, senador Marcos do Val (Podemos-ES), aceitou não fazer alterações para acelerar o projeto, onde foi aprovado ontem. Ele afirmou ter feito uma análise e identificado que 80% das propostas originais do pacote de Moro tinham sido preservadas, mas sinalizou que vai tentar aprovar as que ficaram de fora, como o chamado “plea bargain”, que permite que o réu se declare culpado das acusações em troca de benefícios, como redução da pena.

Leia Também:  Coincidência? Após Carlos deixar redes sociais, postagens de Bolsonaro diminuem

“O plea bargain, que é um ponto polêmico, a gente pode incluir isso após. A excludente de ilicitude, outro ponto que ficou muito polêmico, a gente vai colocar isso num projeto de lei. Então, o pacote não poderia ser atrasado por conta de um ou dois pontos, que também são importantes”, declarou Marcos do Val.

A proposta estabelece também mudanças, por exemplo, no aumento do tempo máximo de cumprimento de pena de 30 para 40 anos e que a acusados de formar milícia privada poderão ser julgados por Varas Criminais Colegiadas criadas por tribunais de Justiça e tribunais regionais federais compostas por vários juízes.

Fonte: IG Política
Continue lendo

Política Nacional

Senado aprova fim da prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros

Publicado

source

O Plenário do Senado aprovou por acordo, na noite desta quarta-feira (11), o projeto de lei que extingue a prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros. O projeto aprovado, que segue para sanção presidencial, altera regras estabelecidas em um decreto-lei da época da ditadura militar.

Leia também: Senado aprova pacote anticrime e projeto vai para sanção presidencial

A prisão disciplinar é prevista no Regulamento Disciplinar do Exército e deveria ser seguida também pelos PMs e bombeiros segundo o decreto-lei 667, de 1969. Além de acabar com os Regulamentos Disciplinares à semelhança das Forças Armadas, o projeto que teve origem na Câmara dos Deputados também extingue esse tipo de prisão.

Na avaliação do relator do texto, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a privação de liberdade é, no ordenamento legal e na cultura jurídica, uma medida repressiva aplicada a crimes graves. “Especialmente no que se refere aos policiais militares e aos bombeiros militares, a pena disciplinar privativa de liberdade acaba por gerar prejuízos imediatos não somente à liberdade daquele agente público, mas também à formação dos valores de uso moderado da força e respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos com os quais ele entra em contato no seu dia a dia”, escreveu o senador em seu voto.

Leia Também:  Seminário discute como adotar a Comunicação Simples no setor público

Os autores do projeto , deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e o então deputado Jorginho Mello (PL-SC), atualmente senador, classificaram as prisões administrativas como “flagrantemente inconstitucionais” e “desumanas e humilhantes” na justificativa original da matéria, apresentada na Câmara em 2015 e aprovada pela casa no ano passado.

O projeto foi incluído na pauta a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania –SE), entre os mais de 20 analisados na noite desta quarta. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a sessão do plenário desta noite foi a última de votações do ano. Os congressistas deverão se reunir ainda na próxima terça-feira para votar o Orçamento da União para o ano de 2020.

Leia também: Pedido de auditoria de gastos de Bolsonaro está parado há dois meses

Os estados e o Distrito Federal terão um ano, a partir da sanção da lei, para implementar as mudanças. O Código de Ética e Disciplina deverá ser aprovado por lei estadual ou federal disciplinando, especificando e classificando as transgressões dos PMs e bombeiros, além de estabelecer as sanções disciplinares que deverão observar, entre outros critérios, a dignidade da pessoa humana, a presunção de inocência e a razoabilidade e proporcionalidade.

Leia Também:  Izalci Lucas aponta desafios ao registrar aniversário de Brasília

Fonte: IG Política
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana