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Política Nacional

CCJ da Alerj vota pela soltura de deputados presos na Lava Jato

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta segunda-feira (21), projeto de resolução estabelecendo a soltura de cinco deputados presos na Operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava Jato. O projeto será votado na terça-feira (22) no plenário.

Por cinco votos favoráveis à soltura e dois contra, a CCJ aprovou o projeto de resolução com três pontos: soltura dos deputados, afastamento dos mandatos e extensão da medida a outros dois parlamentares que não estavam citados em decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu ser atribuição da Alerj a soltura dos deputados.

A reunião da CCJ durou cerca de 4 horas. Votaram contra o projeto os deputados Luiz Paulo (PSDB) e Dr. Serginho (PSL). Votaram a favor todos os demais membros titulares da comissão: o presidente Marcio Pacheco (PSC), o vice e relator, Rodrigo Bacellar (SDD), Max (MDB), Jorge Felippe Neto (PSD) e Carlos Minc (PSB).

Para o deputado Luiz Paulo, a possível soltura dos parlamentares presos prejudicará a imagem da Alerj perante a sociedade. “Qualquer ato da Assembleia Legislativa, se não tiver em consonância com o desejo da sociedade, pode prejudicar a imagem. E cada um vota segundo a sua consciência”, disse Luiz Paulo.

Nenhum dos deputados da CCJ que votaram favoravelmente à libertação dos colegas presos deu declarações à imprensa. A reunião foi fechada.

Prazo

Na quarta-feira (16), a ministra Carmen Lucia informou ao Tribunal Regional da Segunda Região (TRF2), que a Alerj teria 24 horas, a partir do recebimento da decisão do STF, para resolver se os deputados estaduais Luiz Martins (PDT), André Corrêa (DEM) e Marcus Vinicius Neskau (PTB) permaneceriam presos.

Os três e mais os deputados Marcos Abraão (Avante) e Chiquinho da Mangueira (PSC) estão presos por conta da Operação Furna da Onça que investiga casos de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos.

Os três deputados entraram com pedido de liberdade no STF, por isso, a decisão da ministra, mas a CCJ da Alerj decidiu incluir os outros dois deputados na votação de amanhã.

Para serem libertados, a votação da Alerj precisa de maioria absoluta. Ou seja, o voto de 36 deputados.

Texto ampliado às 17h12

 
Edição: Fernando Fraga

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Política Nacional

Proposta exige centros de acolhimento para população em situação de rua

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Jorge Araújo/Fotos Públicas
Assistência Social - geral - moradores de rua sem-teto desigualdade social pessoas em situação de rua (São Paulo-SP)
Projeto prevê atendimento de pessoas em situação de rua pela assistência social

O Projeto de Lei 2815/20 determina que todos os municípios com mais de 100 mil habitantes ofereçam estruturas para acolhimento das pessoas em situação de rua. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que órgãos locais de assistência social e de vigilância sanitária serão responsáveis pelo atendimento desse público.

“A crise econômica será agravada com a pandemia do novo coronavírus”, afirma o autor da proposta, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). “A criação desses centros de acolhimento será importante também para a proteção e qualificação do cidadão, para que reconstrua sua dignidade e sua vida laboral”, ressalta.

Segundo o projeto, os alojamentos terão que disponibilizar programas de valorização e capacitação para as pessoas em situação de rua.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Senadores querem explicações sobre suposto dossiê do governo contra servidores

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Os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentaram requerimento para convocar o ministro da Justiça, André Mendonça, para prestar esclarecimentos sobre um suposto dossiê do governo — que teria sido produzido por funcionários desse ministério — com informações sobre servidores públicos contrários ao governo do presidente Jair Bolsonaro. A reportagem é de Raquel Teixeira, da Rádio Senado.

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