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Política Nacional

CCJ aprova uso de dinheiro de fundo de turismo para capacitar profissionais

Publicado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 7339/10, do deputado Fábio Faria (PSD-RN), que autoriza o Fundo Geral de Turismo (Fungetur) a financiar atividades de formação e de capacitação dos profissionais de turismo.

O relator, deputado Sanderson (PSL-RS), recomendou a aprovação do texto. Como tramitava em caráter conclusivo, está aprovado pela Câmara dos Deputados e deve seguir para o Senado, a menos que haja recurso para análise do Plenário.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Sanderson recomendou a aprovação do projeto

De acordo com a Lei 11.771/08, as verbas do Fungetur podem ser destinadas a projetos e empreendimentos reconhecidos como de interesse turístico, os quais deverão estar abrangidos nos objetivos da Política Nacional de Turismo.

Segundo Fábio Faria, a Política Nacional de Turismo, definida naquela mesma lei, tem entre os objetivos “a formação, o aperfeiçoamento, a qualificação e a capacitação de recursos humanos para a área, bem como a implementação de políticas que viabilizem a colocação profissional no mercado de trabalho”.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Comissão aprova projeto que facilita preservação e recuperação de nascentes

Publicado

Will Shutter/ Câmara dos Deputados
Deputado Célio Studart, relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 3430/19, que autoriza a intervenção e a implantação de instalações necessárias à preservação de nascentes.

O relator, deputado Célio Studart (PV-CE), recomendou a aprovação do texto, de autoria da deputada Leandre (PV-PR). “A necessidade de medidas para recuperação e proteção de mananciais, nascentes e olhos d’água é evidente”, disse.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Código Florestal para permitir que atividades visando à captação e à condução de água e de efluentes sejam consideradas como de interesse social ou de baixo impacto ambiental.

O texto também dispensa a autorização do órgão competente para a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes para as pequenas propriedades ou posse rural familiar.

Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Comissão aprova inclusão do turismo como direito prioritário da pessoa idosa

Publicado

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Magda Mofatto: o segmento turístico precisa se adequar a essa população, que ainda crescerá muito

A Comissão de Turismo aprovou o Projeto de Lei 2798/19, que inclui o turismo como direito prioritário da pessoa idosa. O Estatuto do Idoso já prevê como direitos a vida, a saúde, a educação e a cultura, entre outros.

A relatora, deputada Magda Mofatto (PL-GO), recomendou a aprovação. “As pessoas com mais de 60 anos são quase 30 milhões no País e têm grande interesse no setor turístico, o que exige que tenham tratamento adequado por parte de guias, estalagens, meios de transporte e visitas”, disse.

A proposta é de autoria do deputado Gustinho Ribeiro (SOLIDARIEDADE-SE). Segundo o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, o poder público promoverá o acesso e a inclusão social da pessoa idosa ao turismo, estimulando o desenvolvimento de mercado nacional segmentado para esse público.

Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia Também:  PF mira ex-governador petista em ação contra lavagem e crimes eleitorais

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcia Becker

Fonte: Agência Câmara Notícias
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