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Política Nacional

CCJ aprova transformação de cargos e aumento do número de juízes federais nos TRFs

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (15) projeto que transforma cargos vagos de juiz federal substituto em cargos de juiz dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e altera o número de membros da composição dos TRFs da 1ª, 2ª, 4ª e 5ª Regiões. 

O PL 5.977/2019 também estabelece que as varas federais que tiverem cargos vagos de juiz federal substituto transformados em cargos de juiz de tribunal regional federal terão seu quadro permanente ajustado para um cargo de juiz federal.

A proposta, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi aprovada na Câmara dos Deputados em agosto de 2020. Na CCJ do Senado, recebeu parecer favorável, com uma emenda, do relator, senador Weverton (PDT-MA). O relatório foi lido por Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Essa matéria é muito importante para os tribunais — disse Fernando Bezerra.

A proposta segue para votação em Plenário, mas segundo o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), conforme acordo costurado entre os senadores, o projeto será votado em Plenário junto com o PL 5.919/2019. A proposta estava na pauta desta quarta-feira, mas pedido de vista adiou a análise para a próxima semana. 

O PL 5.919/2019 cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com jurisdição em Minas Gerais, por desmembramento do TRF da 1ª Região.

Incremento

O PL 5.977/2019 transforma os seguintes cargos:

• 19 cargos vagos de juiz federal substituto em 16 cargos de juiz do TRF da 1ª Região (o projeto que veio da Câmara transformava 4 cargos vagos de juiz federal substituto em 3 de juiz do TRF da 1ª Região, mas foi alterado pela emenda de Weverton);

•  9 cargos vagos de juiz federal substituto em 8 de juiz do TRF da 2ª Região;

• 5 cargos vagos de juiz federal substituto em 4 de juiz do TRF da 3ª Região;

• 14 cargos vagos de juiz federal substituto em 12 de juiz do TRF da 4ª Região; e

• 10 cargos vagos de juiz federal substituto em 9 de juiz do TRF da 5ª Região.

Composição

De acordo com o texto, que altera as Leis 9.967 e 9.968, de 2000, a composição dos TRFs passa a ser a seguinte:

• 1ª Região, com sede em Brasília: 43 juízes, com jurisdição sobre Distrito Federal, Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

• 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro: 35 juízes, com jurisdição sobre Rio de Janeiro e Espírito Santo.

• 3ª Região, com sede em São Paulo: 47 juízes, com jurisdição sobre São Paulo e Mato Grosso do Sul.

• 4ª Região, com sede em Porto Alegre: 39 juízes, com jurisdição sobre Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

• 5ª Região, com sede em Recife: 24 juízes, com jurisdição sobre Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Se houver sobras orçamentárias com a transformação dos cargos, o dinheiro poderá ser usado para a criação de funções comissionadas, de acordo com especificação do tribunal respectivo. Ainda de acordo com o projeto, competirá aos Tribunais Regionais Federais, no âmbito de suas competências, prover os atos necessários à execução das alterações propostas, que não implicarão aumento de despesa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

‘Zero vezes zero’, diz Mendonça sobre probabilidade de desistir da vaga ao STF

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André Mendonça, nome de Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal
Alan Santos/PR

André Mendonça, nome de Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal

Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o  ex-advogado-geral da União André Mendonça disse a uma pessoa próxima nesta quinta-feira que a chance de desistir da candidatura à Corte é “zero vezes zero”. O ex-ministro está prestes a completar dois meses na fila de espera da sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado. O colegiado é presidido por Davi Alcolumbre (DEM-AP), que tem travado o processo da indicação por insatisfação com o presidente Jair Bolsonaro.

Para chegar ao Supremo, Mendonça conta com o apoio de lideranças evangélicas que se reuniram ontem com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e com o presidente Jair Bolsonaro. Nesta quinta-feira, Pacheco afirmou que vai conversar com Alcolumbre para marcar a data da sabatina do ex-advogado-geral da União na CCJ.

“Recebi (quarta-feira) líderes evangélicos de todo o país, com senadores da bancada evangélica. Trataram a respeito da indicação do ministro André Mendonca. Acho que estamos num bom caminho para exaurir esse assunto com a sabatina do ministro André Mendonca. Conversarei com o presidente Davi Alcolumbre, obviamente respeitando a autoridade dele como presidente da CCJ, mas sempre faremos a ponderação do melhor caminho, de consenso, para poder resolvermos essa questão.”

Indagado sobre a resistência de Alcolumbre em pautar a indicação de Mendonça, Pacheco, aliado do presidente da CCJ, alegou desconhecer o motivo.

“Desconheço a razão pela qual ainda não foi feita a sabatina. Podem ser muitas. Inclusive o fato de que envolve esforço concentrado, a presença em Brasília. Vamos fazer o arranjo necessário para resolver não só essa indicação mas tantas outras que estão pendentes — disse Pacheco, ressaltando que também precisam ser votados nomes ao Conselho Nacional de Justiça e ao Ministério Público Federal.”

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Cabe exclusivamente a Alcolumbre definir a data para a avaliação na CCJ do nome de Mendonça. O senador, porém, tem demonstrado resistência em dar andamento ao processo de indicação de Mendonça. Nos bastidores, o parlamentar não esconde a preferência pelo atual procurador-geral da República, Augusto Aras, para a vaga ao STF.

Além disso, Alcolumbre disse a aliados que está contrariado com Bolsonaro por ter perdido o controle de emendas destinadas a parlamentares, como mostrou O GLOBO. Em reunião recente no Palácio do Planalto com o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da República, o presidente da CCJ projetou que Mendonça poderia ser derrotado na votação do plenário.

Enquanto aguarda ser sabatinado pela CCJ, Mendonça vem reforçando os seus contatos com políticos e líderes evangélicos. Na semana passada, o ex-ministro, que é presbiteriano, pregou na Assembleia de Deus de Madureira. Ele usou as redes sociais para publicar fotos ao lado do bispo Samuel Ferreira e do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), atual líder da bancada evangélica na Câmara dos Deputados. Como mostrou O GLOBO, Mendonça também se reuniu com ex-presidente José Sarney para tentar quebrar as resistências dentro do Senado.

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Política Nacional

Dedo de Prosa: Dia Nacional de Combate e Prevenção à Trombose

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No bate-papo desta quinta-feira (16), o jornalista Adriano Faria volta a falar sobre cuidados com a saúde. Hoje é o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Trombose, enfermidade que causa entupimento de veias nas pernas ou coxa, provocando dor, inchaço e vermelhidão e pode causar embolia pulmonar, levando à morte. Ouça o áudio.

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