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Política Nacional

CCJ aprova transformação de cargos e aumenta número de juízes federais nos TRFs

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (15) projeto que transforma cargos vagos de juiz federal substituto em cargos de juiz dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e altera o número de membros da composição dos TRFs da 1ª, 2ª, 4ª e 5ª Regiões. 

O PL 5.977/2019 também estabelece que as varas federais que tiverem cargos vagos de juiz federal substituto transformados em cargos de juiz de tribunal regional federal terão seu quadro permanente ajustado para um cargo de juiz federal.

A proposta, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi aprovada na Câmara dos Deputados em agosto de 2020. Na CCJ do Senado, recebeu parecer favorável, com uma emenda, do relator, senador Weverton (PDT-MA). O relatório foi lido por Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Essa matéria é muito importante para os tribunais — disse Fernando Bezerra.

A proposta segue para votação em Plenário, mas segundo o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), conforme acordo costurado entre os senadores, o projeto será votado em Plenário junto com o PL 5.919/2019. A proposta estava na pauta desta quarta-feira, mas pedido de vista adiou a análise para a próxima semana. 

O PL 5.919/2019 cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com jurisdição em Minas Gerais, por desmembramento do TRF da 1ª Região.

Incremento

O PL 5.977/2019 transforma os seguintes cargos:

• 19 cargos vagos de juiz federal substituto em 16 cargos de juiz do TRF da 1ª Região (o projeto que veio da Câmara transformava 4 cargos vagos de juiz federal substituto em 3 de juiz do TRF da 1ª Região, mas foi alterado pela emenda de Weverton);

•  9 cargos vagos de juiz federal substituto em 8 de juiz do TRF da 2ª Região;

• 5 cargos vagos de juiz federal substituto em 4 de juiz do TRF da 3ª Região;

• 14 cargos vagos de juiz federal substituto em 12 de juiz do TRF da 4ª Região; e

• 10 cargos vagos de juiz federal substituto em 9 de juiz do TRF da 5ª Região.

Composição

De acordo com o texto, que altera as Leis 9.967 e 9.968, de 2000, a composição dos TRFs passa a ser a seguinte:

• 1ª Região, com sede em Brasília: 43 juízes, com jurisdição sobre Distrito Federal, Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

• 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro: 35 juízes, com jurisdição sobre Rio de Janeiro e Espírito Santo.

• 3ª Região, com sede em São Paulo: 47 juízes, com jurisdição sobre São Paulo e Mato Grosso do Sul.

• 4ª Região, com sede em Porto Alegre: 39 juízes, com jurisdição sobre Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

• 5ª Região, com sede em Recife: 24 juízes, com jurisdição sobre Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Se houver sobras orçamentárias com a transformação dos cargos, o dinheiro poderá ser usado para a criação de funções comissionadas, de acordo com especificação do tribunal respectivo. Ainda de acordo com o projeto, competirá aos Tribunais Regionais Federais, no âmbito de suas competências, prover os atos necessários à execução das alterações propostas, que não implicarão aumento de despesa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Exército aceita filha de Bolsonaro em Colégio Militar sem processo seletivo

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Bolsonaro, a esposa Michelle e a filha Laura
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Bolsonaro, a esposa Michelle e a filha Laura

O Exército confirmou, nesta quarta-feira, que permitiu o ingresso da filha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Laura Bolsonaro, no Colégio Militar de Brasília (CMB), para o ano letivo de 2022. Em agosto, o pai apresentou um pedido para que a filha frequentasse a escola sem passar por processo seletivo.

A escola permite admissão de dependentes de militares em situações específicas – transferidos de estado, designados para missão no exterior, entre outros – e do público em geral. Nesse último caso, no entanto, é obrigatório passar por processo seletivo. A mensalidade custa entre R$ 250 e R$ 278. Para o ano que vem, são 15 vagas ao 6º ano, série que Laura Bolsonaro deve frequentar.

Segundo o g1, o Exército informou em nota que a decisão foi do comandante da Força, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, indicado por Bolsonaro para o cargo. Segundo o texto, ele deferiu “solicitação de matrícula em caráter excepcional”.

O g1 questionou a Secretaria Especial de Comunicação Social do governo federal sobre a situação, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem. À época do pedido, Bolsonaro comentou a intenção a apoiadores. “A minha [filha] deve ir ano que vem para lá [Colégio Militar], a imprensa já tá batendo. Eu tenho direito por lei, até por questão de segurança”, disse o presidente.

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O Exército afirma que o regulamento “faculta ao Comandante do Exército apreciar casos considerados especiais, ouvido o Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), conforme justificativa apresentada pelo eventual interessado”.

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“O DECEx apresentou parecer favorável à solicitação de matrícula. Posteriormente, o caso foi submetido ao Gabinete do Comandante do Exército para análise. Cumpridas as etapas anteriormente descritas, o processo foi levado ao Comandante do Exército, que emitiu despacho decisório deferindo a solicitação de matrícula em caráter excepcional”, diz a nota.

Ainda de acordo com o Exército, há restrição de acesso ao processo.

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Bolsonaro diminui vantagem de Lula no segundo turno em 10 pontos, expõe pesquisa

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Bolsonaro diminui vantagem de Lula no segundo turno em 10 pontos, expõe pesquisa
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Bolsonaro diminui vantagem de Lula no segundo turno em 10 pontos, expõe pesquisa

Uma pesquisa realizada pelo instituto PoderData, e divulgada na última quarta-feira (27), mostra que o  presidente Jair Bolsonaro (sem partido) diminuiu a diferença das intenções de voto em um possível embate como  ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

No fim de agosto, um cenário envolvendo Lula e Bolsonaro no segundo turno mostrava uma vantagem do petista de 25 pontos percentuais. O sindicalista teria 55% dos votos válidos, enquanto o capitão do Exército teria 30%.

Agora, passados 60 dias, um embate entre os candidatos continuaria tendo Lula como vencedor, mas a diferença para Bolsonaro caiu para 15 pontos percentuais. Caso essa disputa se concretizasse, o petista teria 52% dos votos e Bolsonaro 37%.


Para colher os dados do levantamento, a pesquisa entrevistou 2.500 pessoas em 420 cidades diferentes nas 27 unidades federativas. O período de realização das perguntas foi de 25 a 27 de outubro, de 2021 e a margem de erro é de 2 pontos percentuais.

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