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Economia

CCJ aprova relatório do orçamento impositivo; Previdência será discutida hoje

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deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

CCJ da Câmara deve analisar o texto da nova Previdência nesta terça; veja o que foi aprovado ontem

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (15), o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), favorável a admissibilidade do chamado orçamento impositivo. Pela proposta, o governo federal é obrigado a liberar as emendas de bancadas.

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O texto sobre a PEC do Orçamento Impositivo dominou as discussões na CCJ, tomando a frente da reforma da Previdência e foi aprovado por aclamação. A proposta já tinha sido aprovada a toque de caixa pelos plenários da Câmara e do Senado. Mas como ela foi alterada pelos senadores, retornou para uma nova análise dos deputados.

No relatório, Ribeiro afirmou que a proposta recupera “paulatinamente” a atribuição do Parlamento que é assumir a responsabilidade pelo Orçamento da União. Ele considerou positivo o escalonamento da execução orçamentária das emendas de bancadas começando com 0,8% da receita corrente líquida em 2020 e 1% a partir de 2021. Segundo o relator, a medida é necessária para que o governo federal possa se adaptar às mudanças.

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texto aprovado na Câmara previa percentual de execução orçamento das emendas coletivas em 1% logo na largada. A mudança foi feita pelos senadores a pedido da equipe econômica.

Após a aprovação da PEC , os deputados concordaram em que os debates sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19), que também constava na pauta de ontem, tivessem continuidade na sessão da CCJ convocada para esta terça-feira (16), às 10h.

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O relator da PEC do Orçamento também destacou a necessidade de que a execução da verba tenha continuidade após o encerramento dos exercícios para evitar a proliferação de obras inacabadas no país. “Estamos tratando da construção daquilo que é uma função precípua do Parlamento”, disse o relator.

Fonte: IG Economia
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Economia

Aeroporto de Guarulhos movimentou 142 t de mercadorias no semestre

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O Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional de São Paulo, administrado pela GRU Airport Cargo, em Guarulhos, atingiu 44% da quota de mercado de importação, em junho de 2019, e 42% no primeiro semestre do ano. Segundo a concessionária que administra o terminal, o total de cargas movimentadas no período foi de 142.024 toneladas (t), sendo 73.696 t de importação e 68.327 t de exportação.

Segundos os dados, divulgados hoje (23), no primeiro trimestre de 2019 o volume transportado de 23.263 t foi 1% maior que nos três primeiros meses de 2018. No ano passado, o terminal de cargas do aeroporto internacional encerrou as operações com um recorde geral de movimentação com 161.366 t de cargas importadas, o que representa 9% a mais que em 2017. Foram exportadas 144.538 t de mercadorias, 7% a mais do que no ano retrasado.

“Importante para esse crescimento foi a conquista de novas frequências de voos cargueiros regulares procedentes da Europa, Estados Unidos e Ásia, operados pelas companhias Qatar, Latam Cargo, Lufthansa, Turkish Airlines e Ethiopian Cargo. Com isso, importadores e exportadores contam com maior capacidade para embarques que requerem aeronaves puramente cargueiras”, disse a GRU Airport por meio de nota.

 
Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC
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Economia

Arrecadação chega a R$ 119,9 bilhões, a maior para junho desde 2014

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A arrecadação das receitas federais somou R$ 119,946 bilhões, em junho de 2019, informou hoje (23) a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Economia. O crescimento real (descontada a inflação) comparado ao mesmo mês de 2018 chegou a 4,68%. É o maior resultado para o mês desde junho de 2014 (R$ 120,384 bilhões).

No primeiro semestre, a arrecadação chegou R$ 757,595 bilhões, com aumento real de 1,8%. O valor corrigido pela inflação chegou a R$ 763,321 bilhões, o maior volume arrecadado no período também desde 2014, quando chegou a R$ 773,496 bilhões, em valores corrigidos pela inflação.

As receitas administradas pela Receita Federal (como impostos e contribuições) chegaram a R$ 116,729 bilhões, em junho, com aumento real de 4,43%, e acumularam R$ 726,647 bilhões nos seis meses do ano, alta de 1,17%.

As receitas administradas por outros órgãos (principalmente royalties do petróleo) totalizaram R$ 3,217 bilhões, no mês passado, e R$ 30,948 bilhões, no primeiro semestre, com crescimento de 14,3% e 19%, respectivamente, em comparação com iguais períodos de 2018.

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Impactos na arrecadação

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, afirmou que o aumento da arrecadação em junho comparado ao mesmo mês de 2018 foi influenciado pela greve dos caminhoneiros no passado. Segundo a Receita, “a paralisação impactou, negativamente, a base de alguns tributos, notadamente, de tributos que incidem sobre a produção e comercialização de bens e serviços deprimindo a base de arrecadação de 2018”.

Malaquias lembrou que, em junho do ano passado, houve “bloqueio da saída de todas as indústrias”, o que levou a menor arrecadação. “Em junho de 2018 foram contabilizados todos os efeitos da greve dos caminheiros. A base de comparação estava muito baixa”, afirmou.

Já o resultado acumulado no ano foi impactado pelo aumento da arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Esses tributos tiveram crescimento real de 12,27% no recolhimento. “Esse resultado decorre da melhora no resultado das empresas [no ano passado, com recolhimento neste ano], especialmente das empresas não financeiras, e das arrecadações atípicas, no mês de fevereiro de 2019, no montante de aproximadamente R$ 4,5 bilhões”, diz a Receita, em seu relatório.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC
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