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Política Nacional

CCJ aprova penas mais duras para roubo de fios de luz e telecomunicações

Publicado

Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Destinada à deliberação de vetos projetos de lei do Congresso Nacional. Dep. Felipe Francischini (PSL - PR)
Francischini: proposta visa enquadrar quadrilhas de roubo de cabos e fios

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece penas mais duras para o roubo ou furto de fios de telecomunicações e energia elétrica. A proposta ainda deve ser analisada pelo Plenário.

Segundo as regras aprovadas pela comissão, o furto de fios e cabos será considerado qualificado, com pena de reclusão de 3 a 8 anos. Já a pena de roubo, de 4 a 10 anos de reclusão, será aumentada de 1/3 até a metade.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Felipe Francischini (União-PR) ao Projeto de Lei 5846/2016, do deputado Sandro Alex (PSD-PR). O autor da proposta comentou que, pela manhã, quando caminhava para a Câmara, ouviu a notícia de que o roubo de cabos de energia havia deixado sem luz a rodoviária de Bauru (SP).

“Não estamos falando de furto famélico, mas de verdadeiras quadrilhas que deixam cidades e comunidades isoladas, até mesmo sitiadas, como aconteceu no Paraná. Temos que endurecer as regras que hoje são brandas”, defendeu.

Crime de receptação
Se o furto ou roubo dos fios levar à interrupção do serviço telegráfico, radiotelegráfico ou telefônico, a pena será de reclusão de dois a quatro anos e multa. A pena será dobrada se o crime for cometido durante uma calamidade pública. Atualmente, a pena é de detenção de um a três anos e multa.

O crime de receptação de fios e cabos roubados ou furtados, atualmente não previsto no Código Penal, terá pena de reclusão de quatro a oito anos e multa. A punição vale para quem transportar, conduzir, ocultar, fornecer, empregar, ceder, ainda que gratuitamente, ter em depósito ou expor à venda.

Sem sanção para empresas
O projeto ainda alivia as empresas de energia e de telecomunicações de sofrer sanções administrativas por causa da interrupção ou suspensão de serviços causada por dano, roubo ou furto de cabos e equipamentos. Os órgãos reguladores deverão suspender as obrigações regulatórias que sejam afetadas pelos crimes, por um período de tempo a ser definido por regulamentação posterior.

“Hoje, a situação que temos é de uma dupla penalização. Primeiro na questão da reposição de equipamento e segundo na questão da sanção da Anatel por quebra da prestação de serviço”, explica o Felipe Francischini.

Aumento da pobreza
Os únicos deputados a votar contra o projeto foram do PT. A deputada Erika Kokay (PT-DF) teme que a proposta puna pessoas que roubam cabos e fios porque estão em situação de pobreza ou passando fome. “É preciso não criminalizar posturas que são resultado de processo de extrema pobreza ou fome. É preciso preservar as pessoas e entender o sentido de crimes que são cometidos para própria sobrevivência”, defendeu.

“Se aumento de pena por si só resolvesse problemas de violência, não teríamos a terceira população carcerária do mundo. É preciso aumentar o nível de resolução dos crimes. Você aumenta a pena, mas ninguém é condenado, disse a deputada.

No entanto, o deputado Giovani Cherini (PL-RS) discordou dos argumentos. “Temos que ouvir deputado dizer que é a favor ao combate ao crime e ao mesmo tempo dizer que aqueles que roubam fios são uns coitadinhos, e o Estado que é culpado. O furto é crime e tem que ser punido. Ainda mais um tipo de furto de fios, que o cidadão derrete para comprar crack. Não é para comprar comida”, rebateu.

“Hoje, o Estado é feito de chacota. O cidadão vai lá, rouba o fio, faz um termo circunstanciado e ele vai para casa. Então o crime compensa. Não tem esta história de que é pobre e pode roubar.”

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Roberto Seabra

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Política Nacional

Suplicy foi ‘agressivo’ ao interromper evento petista, diz Mercadante

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Eduardo Suplicy, Mercadante e Carlos Siqueira
Reprodução/TV PT – 24.06.2022

Eduardo Suplicy, Mercadante e Carlos Siqueira

O ex-ministro Aloizio Mercadante disse que o vereador e ex-senador Eduardo Suplicy teve uma atitude “desrespeitosa e agressiva” ao interromper o evento de lançamento das diretrizes do programa de governo da chapa Lula-Alckmin, na última terça-feira.

Em entrevista ao GLOBO, Suplicy havia acusado Mercadante, que coordena o programa de governo de Lula, de não responder a um email enviado após o ato de terça-feira com pedido de desculpas. Mas o ex-ministro mandou a resposta na quarta-feira.

No evento, Suplicy interrompeu uma fala de Mercadante e reclamou de não ter sido convidado para o ato e do fato de não haver referência à renda básica de cidadania no texto que estava sendo lançado.

No texto de resposta ao vereador ao qual o GLOBO teve acesso, o ex-ministro disse que a atitude não condiz com o histórico de Suplicy que tem a postura “respeitosa como marca da sua vida pública”. “Sua atitude desrespeitosa e agressiva, durante o lançamento das diretrizes, prejudicou o debate qualificado sobre os grandes desafios do país”, escreveu Mercadante.

O ex-ministro ainda afirma que bastaria a leitura do documento para saber que a renda básica de cidadania está no item 20 do texto. Sobre as queixas de Suplicy por não ter sido convidado, Mercadante explicou que a equipe responsável não convidou nenhum vereador, deputado estadual, federal ou senador, já que são muitos e não queriam diferenciar o tratamento entre os parlamentares. O ex-ministro diz, porém, que na opinião dele, Suplicy deveria ter sido, sim, convidado.

Mercadante ainda destacou que não foram poucas as manifestações públicas suas reconhecendo que o vereador é sincero, honesto, generoso e cortês. E mesmo com as relações mais agressivas, tensas e com debates políticos cada vez mais contaminados, espera que o fato não mude a essência da relação entre os dois.

O ex-ministro ainda enfatizou que o pedido de desculpas manifestado por Suplicy deveria ser dirigido a todos que contribuíram com a construção das diretrizes e não somente a ele. Lideranças petistas dizem, reservadamente, que Suplicy está, na verdade, chateado com Lula, que vem adiando há meses uma conversa com o vereador sobre a qual posto ele deveria se candidatar na eleição deste ano.

Após o evento de terça-feira, o ex-presidente foi questionado sobre a reunião por Suplicy teria respondido que a conversa seria marcada. A última conversa entre eles aconteceu em junho do ano passado, em uma transmissão online para celebrar os 80 anos do vereador.

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Política Nacional

Ao ser preso pela PF, Arilton afirmou que iria ‘destruir todo mundo’

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Pastor Arilton Moura está sendo investigado por corrupção
Reprodução: MEC – 24/06/2022

Pastor Arilton Moura está sendo investigado por corrupção

O pastor e lobista Arilton Moura, apontado pela Polícia Federal como suspeito de participar de um esquema de corrupção no Ministério da Educação, realizou um telefonema para sua equipe de defesa após ter sido levado preso à sede da PF no Pará na última quarta-feira. Na ligação, realizada antes de ser recolhido à carceragem, ele disse que iria “destruir todo mundo” caso as investigações atingissem sua família.

No telefonema, Moura pede à integrante de sua equipe de defesa que tranquilizasse sua esposa.

“Eu preciso que você ligue para a minha esposa… acalme minha esposa… porque se der qualquer problema com a minha menininha, eu vou destruir todo mundo!”, afirmou na ligação.

Sua interlocutora tenta lhe tranquilizar e diz já ter conversado com sua família a respeito da situação.

Nas investigações, Moura é acusado de intermediar contatos de prefeituras com o Ministério da Educação em troca de pedir pagamentos de propina. A PF rastreou uma transferência bancária feita ao genro de Moura, Helder Bartolomeu, no valor de R$ 30 mil, que seria propina por sua atuação para abrir portas no MEC. Bartolomeu também foi preso na quarta-feira. Todos foram soltos no dia seguinte, por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Outra transferência apontada pela PF como indício de pagamento de propina envolveu a filha do pastor, Victoria Bartolomeu, que é casada com Helder. Ela fez um depósito de R$ 60 mil para a mulher do ex-ministro Milton Ribeiro, Myrian Ribeiro, que seria referente a compra de um carro.

A investigação também encontrou uma transferência de R$ 20 mil para um funcionário do MEC, ligado ao então ministro Milton Ribeiro, que teria sido feita a pedido de Arilton.

Procurada, a defesa de Moura ainda não se manifestou.

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