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Política Nacional

CCJ aprova mudanças em atribuições de vice-presidente da República

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O vice-presidente da República tem a função de substituir o presidente em suas ausências e impedimentos. A Constituição Federal não atribui nenhuma outra tarefa ao ocupante do cargo. Essa realidade pode mudar, entretanto, caso vire lei o Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/2019, aprovado nesta quarta-feira (26) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta, que segue para o Plenário, foi apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e oficializa as responsabilidades do vice-presidente no assessoramento ao presidente da República. Ao vice caberá dar assistência “direta e imediata” na coordenação das ações de governo, no monitoramento dos órgãos, na supervisão dos ministros e nas análises de políticas públicas. Ficará ainda à disposição do presidente para missões especiais e outras atribuições que vierem a ser designadas.

Veneziano observa que a ausência dessas funções específicas do vice-presidente é uma lacuna no texto constitucional e que nunca houve uma lei complementar para preencher o conteúdo. O representante da Paraíba explica que as atribuições listadas no seu projeto são “intrinsecamente ligadas” à figura do ocupante do Palácio do Jaburu.

Emendas

O relator do PLP 21/2019, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), recomendou sua aprovação com duas emendas: uma de sua autoria e outra do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Enquanto a emenda do relator promoveu ajustes na redação do projeto, a de Anastasia eliminou dispositivo que previa a participação do vice-presidente no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Como esse organismo está sendo extinto pela Medida Provisória 870/2019, que reestrutura a administração pública, Kajuru concordou que não teria mais sentido delegar essa missão ao vice.

O PLP 21/2019 também reforça a participação do vice-presidente da República nos conselhos da República e de Defesa Nacional, colaboração já garantida pela Constituição.

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Governadores se unem e formam frente de contraposição a Bolsonaro

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Governadores reunidos arrow-options
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Governadores formaram frente contra Bolsonaro

Os governadores dos estados se uniram e criaram uma frente de contraposição ao presidente Jair Bolsonaro . Aliança inédita formada pelos líderes estaduais foi formada após a intensificação dos desentendimentos entre o Planalto e Congresso Nacional.

O grupo, que é composto por João Doria (PSDB-SP) e Wilson Witzel (PSC-RJ), deixou de se ater somente a assuntos tributários de interesse dos estados, como é o caso do IMCS dos combustíveis, e planeja ampliar seu papel institucional.

Leia também: Bolsonaro assina decreto para envio de Forças Armadas ao Ceará

O próximo assunto que deve ser o foco da aliança é a segurança pública, o que chamou a atenção dos governadores por conta do incidente envolvendo o senador Cid Gomes (PDT-CE), que foi baleado nesta quarta-feira (19) quando tentava furar um piquete de policiais militares amotinados.

Fazem parte do grupo 20 governador de todas as unidades da federação e três governadores eleitos pelo PSL ficaram de fora. Oficialmente, o espaço de discussão é chamado de Fórum Nacional de Governadores e os integrantes se reúnem periodicamente para suas discussões.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Bolsonaro e Flávio dizem que já visitaram presídios várias vezes

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Jair e Flávio Bolsonaro um ao lado do outro sorrindo arrow-options
PSL / DIVULGAÇAO

Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro disseram que frequentaram presídios

O presidente Jair Bolsonaro e seu filho Flávio Bolsonaro disseram nesta quinta-feira (20) que já visitaram presídios várias vezes. As declarações foram dadas após as acusações de que o senador se encontrou com o miliciano Adriano da Nóbrega , morto pela Polícia Militar da Bahia no último dia 9. Nenhum dos dois detalhou, no entanto, em que ciscunstâncias eles foram até esses locais.

“Para começar, eu já fui, olha só, bota aí, eu já fui várias vezes no BEP, Batalhão Especial Prisional lá no Rio de Janeiro, eu já fui no presídio da Marinha no passado também, está certo?”, afirmou Bolsonaro ao ser questionado por jornalistas. Após a reposta, ele encerrou a conversa e entrou no carro da Presidência.

Leia também: Bolsonaro assina decreto para envio de Forças Armadas ao Ceará

Já Flávio usou o Twitter para fazer o comentário. O filho do presidente escreveu que visitou “inúmeras vezes o Batalhão Prisional da PM (BEP) para ouvir PMs presos injustamente”. “Vários foram inocentados e voltaram para seus batalhões, trabalhando desmotivados porque foram abandonados pela Corporação quando mais precisavam”, completou o senador.

De acordo com o vereador e sargento da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Ítalo Ciba (Avante), que esteve na prisão junto com Adriano e dividia cela com ele, as visitas de Flávio teriam ocorrido “mais de uma vez”.

Fonte: IG Política
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