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Política Nacional

CCJ aprova mudanças em atribuições de vice-presidente da República

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O vice-presidente da República tem a função de substituir o presidente em suas ausências e impedimentos. A Constituição Federal não atribui nenhuma outra tarefa ao ocupante do cargo. Essa realidade pode mudar, entretanto, caso vire lei o Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/2019, aprovado nesta quarta-feira (26) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta, que segue para o Plenário, foi apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e oficializa as responsabilidades do vice-presidente no assessoramento ao presidente da República. Ao vice caberá dar assistência “direta e imediata” na coordenação das ações de governo, no monitoramento dos órgãos, na supervisão dos ministros e nas análises de políticas públicas. Ficará ainda à disposição do presidente para missões especiais e outras atribuições que vierem a ser designadas.

Veneziano observa que a ausência dessas funções específicas do vice-presidente é uma lacuna no texto constitucional e que nunca houve uma lei complementar para preencher o conteúdo. O representante da Paraíba explica que as atribuições listadas no seu projeto são “intrinsecamente ligadas” à figura do ocupante do Palácio do Jaburu.

Emendas

O relator do PLP 21/2019, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), recomendou sua aprovação com duas emendas: uma de sua autoria e outra do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Enquanto a emenda do relator promoveu ajustes na redação do projeto, a de Anastasia eliminou dispositivo que previa a participação do vice-presidente no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Como esse organismo está sendo extinto pela Medida Provisória 870/2019, que reestrutura a administração pública, Kajuru concordou que não teria mais sentido delegar essa missão ao vice.

O PLP 21/2019 também reforça a participação do vice-presidente da República nos conselhos da República e de Defesa Nacional, colaboração já garantida pela Constituição.

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Política Nacional

Novidade eleitoral: TSE registra 74 candidaturas de pessoas trans

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trans
Eduardo Viana/ParadaSP

Bandeira nas cores azul, branco e rosa representam a comunidade trans


O Tribunal Superiro Eleitoral (TSE) registrou, até o momento, 74 candidaturas registradas com nome social, geralmente utilizado por pessoas transexuais e travestis pois rompe com a obrigatoriedade de serem chamadas pelo nome registrado em cartório e que não necessariamente refletem a sua identidade de gênero.


A medida de uso do nome social foi aprovada em 2018, mas é a primeira vez que será utilizada em eleições municipais. O registro fica aberto até sábado (26), por isso o número de candidaturas trans deve ser ainda maior. Os candidatos são filiados a partidos de esquerda, tradicionalmente ligados a esta pauta, mas também a partidos de direita. 

Um levantamento realizado pela Aliança Nacional LGBTI+ estima que em novembro deverão ter 584 candidatos a vereador e 15 a prefeito ligados ao movimento gay . O PT abriga a maior parte dos candidatos trans, assim como o PSOL, mas o PSDB, PSL e DEM também têm candidaturas LGBTI+.

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Política Nacional

Gestão de Bruno Covas durante pandemia é aprovada por 37%, diz Datafolha

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Bruno Covas
Governo do Estado de São Paulo

Prefeito de São Paulo, Bruno Covas, conta com 37% de aprovação quanto à condução na pandemia

A condução do prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), durante a pandemia da Covid-19 no Brasil é considera ótima ou boa por 37% dos mradores da capital. Já a reprovação ao prefeito ocorre em 24% dos eleitores entrevistados. Os resultados são da pesquisa do Datafolha .

De acordo com a análise, a maioria dos entrevistados, 38%, considera a gestão regular. Entre os principais problemas da capital, de acordo com a pesquisa, estão distribuição dos seriços de saúde (23%) e combate à violência e criminalidade (12%). Outros 10% ainda chamaram atenção para problemas no transporte coletivo.

O perfil dos que aprovam a gestão do prefeito é formado, predominantemente, por pessoas mais velhas, entre 45 e 59 anos e no grupo de risco para a Covid-19, com mais de 60 anos (45%). Entre aposentados , a aprovação foi a mais alta: 47%.

Já o perfil dos que rejeitam as decisões tomadas durante a condução da crise, é formado por pessoas com renda familiar mensal acima de dez salários mínimos e desempregados em busca de recolocação no mercado (31%).

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