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Política Nacional

CCJ aprova medidas contra a corrupção com punição para abusos de autoridade

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou projeto de lei que amplia penas para os crimes de corrupção, criminaliza o caixa dois eleitoral e facilita a recuperação de bens ou valores desviados da população (PLC 27/2017). A proposta, que é originária das Dez Medidas Contra a Corrupção, de iniciativa popular, contemplou também medidas de combate a abusos de autoridade de juízes e procuradores. Segundo o senador Lasier Martins (Podemos–RS), o tema não tem nada a ver com o projeto original, defendido pelo Ministério Público federal. Já o senador Major Olímpio (PSL–SP) defende que o projeto atende o que a população deseja e não trata apenas de abuso de autoridade. O relator da proposta, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), justificou que os dispositivos sobre abuso de autoridade só podem ser aplicadas a juízes e membros do Ministério Público, por conta de suas funções específicas. Caso aprovado no Senado, o projeto, que deve ser alterado pelos senadores, deve voltar para revisão da Câmara dos Deputados. Ouça a matéria do repórter Bruno Lourenço, da Rádio Senado com mais informações.

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Política Nacional

MP que permite pagamento de benefícios pela poupança social da Caixa chega ao Senado

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Chegou ao Senado a MPV 982/2020, que amplia o uso da poupança social digital. A MP foi criada para o pagamento do auxílio emergencial. Pelo projeto de lei de conversão, a poupança social digital poderá receber depósitos de todos os benefícios sociais pagos pela União, estados e municípios. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê também a emissão de um cartão de débito pelo governo. Para o senador Weverton (PDT-MA), o cartão físico poderá evitar golpes em pessoas que ainda não dominam o meio digital. A medida provisória precisa ser votada até 10 de outubro para não perder a validade.

A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

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Política Nacional

Socorro emergencial ao esporte segue para a sanção presidencial

Publicado


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Deputados aprovam o socorro financeiro (PL 2.824/2020) de R$ 1,6 bilhão para o setor do esporte durante a pandemia. A medida agora segue para a sanção presidencial. O auxílio emergencial será pago a profissionais da educação física e a atletas vinculados a clube ou entidade esportiva, que também ganham condições especiais para refinanciamento de dívidas. A senadora Leila Barros (PSB-DF) destacou, durante a discussão da proposta no Senado, os efeitos que a suspensão de atividades causou ao setor do esporte no Brasil.

A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

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