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Política Nacional

CCJ aprova fiscalização da Anvisa sobre equipamentos de raio laser

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (7), o Projeto de Lei 6760/10, do Senado, que submete à regulamentação e à fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) os equipamentos de emissão de raio laser de uso médico.

O relator no colegiado, deputado Gurgel (PSL-RJ), recomendou a aprovação da matéria com as modificações feitas anteriormente na Comissão de Seguridade Social e Família. A análise na CCJ ficou restrita aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa da proposta.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Gurgel recomendou aprovação do projeto com as alterações feitas pela Comissão de Seguridade Social e Família

Alteração O texto original também submetia à vigilância sanitária os aparelhos de raio laser de uso industrial, de entretenimento ou de qualquer outra utilização que possa prejudicar a saúde humana. Essa previsão, no entanto, foi retirada do texto, com o argumento de que as aplicações fora do uso médico estariam sujeitas à competência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e não da Anvisa.

A proposta altera a Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, que já submete à regulamentação e fiscalização da Anvisa os equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos e hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem, sem listar equipamentos específicos.

Tramitação Por ter sido alterado pelos deputados, o projeto retornará para análise dos senadores. A proposta tramita em caráter conclusivo e não depende da aprovação do Plenário da Câmara, exceto se for aprovado pedido para isso.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

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Haddad diz que está em um grupo no WhatsApp com Evo Morales

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Fernando Haddad%2C ex-presidente de São Paulo
Reprodução/TV Cultura

Fernando Haddad, ex-presidente de São Paulo

O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), disse em entrevista ao programa Roda Viva , da TV Cultura, nesta segunda-feira (6) que está em grupos de WhatsApp nos quais ele troca mensagens com o ex-presidente boliviano Evo Morales.

O comentário foi feito pelo petista enquanto ele falava sobre a fundação do PT, que, segundo ele, surgiu para se contrapor a uma visão de esquerda que era muito prevalente na década de 1970.

Durante sua fala, Haddad disse que é crítico a governos de esquerda que mudam as “regras do jogo” para se perpetuarem no poder. Um dos exemplos foi o de Morales. “Se o PT fosse dessa forma, eu já estaria fora. Eu não ficaria em uma agremiação que pensa dessa forma”, completou.

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Política Nacional

Brasil está “perdendo vidas e empregos por causa do presidente”, diz Haddad

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Fernando Haddad%2C ex-prefeito de São Paulo
Reprodução/TV Cultura

Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo

O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad , disse em entrevista ao Roda Viva , da TV Cultura, nesta segunda-feira (6) que o Brasil está “perdendo vidas por causa do presidente da República” ao comentar a forma como o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) conduz o País em meio à pandemia da Covid-19 , doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2).

De acordo com o ex-prefeito, a crise na saúde evidenciou a falta de preparo que Bolsonaro tem para ser presidente. “Nós podiamos passar quatro anos sem saber que ele era um incompetente, mas nós temos a pior gestão da Saúde”, afirmou.

Haddad ainda falou sobre a formação de uma frente ampla de oposição ao governo federal pelas instituições democráticas e defendeu que “o Brasil perdeu a eleição de 2018 ao eleger alguém sem nenhum compromisso com a democracia”.

“O que a gente precisa agora é se unir. A gente quer criar um ambiente em que não se repita o cenário de 2018 porque todos os democratas pressupõem e democracia, mas não foi o que aconteceu na época”, disse o ex-prefeito.

A união de movimentos democráticos tem sido a principal bandeira da oposição contra Bolsonaro. Em manifestações recentes, no entanto, o ex-presidente Lula já afirmou que o Brasil não está mais com idade para ser “Maria vai com as outras” e tem se recusado a dialogar com outros nomes da política.

Ao comentar um possível diálogo com ex-ministro Sergio Moro, que comandou a pasta da Justiça e Segurança Pública até abril deste ano, o ex-prefeito criticou a conduta que o ex-magistrado como juiz e evitou dizer que ele poderia ser um aliado. “Eu não consigo ver que a ação do Moro não seja suspeita contra o Lula. O Moro não cumpriu sua função de juiz, ele usou a função de juiz para começar sua vida política.”

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