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Política Nacional

CCJ aprova criação de Política Nacional de Qualidade do Ar

Publicado

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Eleição de Vice-Presidente e 2° e 3° Secretários - Discussão e votação de propostas. Dep. Camilo Capiberibe PSB - AP
Capiberibe manteve substitutivo da Comissão de Meio Ambiente

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto que cria a Política Nacional de Qualidade do Ar.

Entre outros pontos, a política deverá assegurar a preservação da saúde pública, do bem-estar e da qualidade ambiental. 

A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP). O texto aprovado é substitutivo da Comissão de Meio Ambiente ao Projeto de Lei 10521/18, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O projeto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir direto para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário. 

De acordo com o texto, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) definirá padrões nacionais de qualidade do ar, que integrarão o Programa Nacional de Controle do Ar (Pronar), mas os estados e o Distrito Federal poderão ter regras mais restritivas.

Inventário
De início, deverá haver um inventário nacional de emissões atmosféricas, a ser elaborado num prazo máximo de quatro anos. O inventário deverá conter, entre outros pontos, fontes de emissões atmosférica, poluentes inventariados, e distribuição geográfica das emissões por regiões definidas pelo órgão ambiental competente, considerando as principais fontes de emissão. 

Depois, o Ministério do Meio Ambiente deverá elaborar o Plano Nacional de Qualidade do Ar, com vigência por prazo indeterminado, tendo como base um horizonte de 20 anos à frente, com atualização a cada quatro anos. Este plano deve conter um diagnóstico, incluída a identificação das principais fontes de emissões atmosféricas e seus impactos para o meio ambiente e a saúde; a proposição de cenários; e metas e prazos para a execução dos programas, projetos e ações visando ao atingimento dos padrões de qualidade do ar.

O Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar (MonitorAr), criado em 2021, deverá divulgar, inclusive em tempo real, dados das estações de monitoramento da qualidade do ar. Os estados e o Distrito Federal usarão o Índice de Qualidade do Ar (IQAR), cuja metodologia caberá ao Ministério do Meio Ambiente.

Financiamento
O poder público deverá instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para atender, prioritariamente, iniciativas de prevenção e redução de emissões de poluentes atmosféricos; capacitação, pesquisa e desenvolvimento tecnológico de produtos ou processos com menores impactos à saúde e à qualidade ambiental; e desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados à redução de emissões e monitoramento de poluentes atmosféricos, entre outros. 

A proposta estabelece, ainda, que, no fomento ou na concessão de incentivos creditícios destinados a atender às diretrizes da política, as instituições oficiais de crédito podem estabelecer critérios diferenciados de acesso dos beneficiários aos créditos do Sistema Financeiro Nacional para investimentos produtivos. 

A elaboração dos inventários, planos de qualidade do ar, programas de controle e relatórios de avaliação de qualidade do ar, segundo o texto, é condição para os estados e o Distrito Federal terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados às políticas públicas, empreendimentos e serviços relacionados à qualidade do ar e ao controle da poluição do ar, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou de fomento para tal finalidade.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

Projeto reconhece academias como locais de ações de promoção da saúde

Publicado

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia do Combate à Pedofilia. Dep. Nereu Crispim (PSL-RS)
Nereu Crispim: objetivo é agregar a atividade física aos programas de saúde

O Projeto de Lei 2173/22 reconhece as academias de ginástica como locais de práticas de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Pelo texto, elas também passam a ser vistas como componentes de atenção básica em saúde, incluindo seus espaços físicos.

A proposta prevê que cabe ao Executivo estabelecer os critérios de habilitação, credenciamento e custeio da academia para recebimento de possíveis incentivos.

O objetivo do projeto é organizar a oferta, o financiamento do custeio da prestação, o investimento de implantação e a ampliação dos espaços em região prioritária a ser atendida, além de prover infraestrutura adequada aos programas de saúde. O  texto também pretende qualificar o componente de trabalho no sistema de apoio à implementação de políticas em saúde.

O autor da proposta, deputado Nereu Crispim (PSD-RS), acrescenta que a medida busca estimular a expansão de políticas públicas e de ações estratégicas de mobilização da comunidade.

“O texto foi inspirado em iniciativas municipais que agregavam a prática da atividade física a outras ações de promoção da saúde. Recife (PE), Curitiba (PR), Vitória (ES), Aracaju (SE) e Belo Horizonte (MG) são exemplos de cidades que potencializaram o uso de espaços públicos como ambientes de inclusão, participação social, lazer e de promoção da cultura da paz, inserindo o Programa Academia da Saúde (PAS) no âmbito da atenção primária à saúde”, explicou Crispim.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

Freixo e Neves articulam ‘infiltração’ na Baixada Fluminense

Publicado

Freixo e Neves buscam atrair eleitores da Baixada Fluminense
Montagem com Reproduções

Freixo e Neves buscam atrair eleitores da Baixada Fluminense

Em busca de furar o domínio político do governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) na Baixada Fluminense, os candidatos Marcelo Freixo (PSB) e Rodrigo Neves (PDT) vêm apostando em ex-prefeitos de cidades da região como cabos eleitorais. Em agendas de campanha realizadas nesta quinta-feira, Freixo foi ciceroneado por Lindbergh Farias (PT) em Nova Iguaçu, enquanto Neves teve como anfitrião o ex-prefeito Zito (PSD), em Duque de Caxias.

Castro tem atualmente o apoio de 12 dos 13 prefeitos da Baixada — área onde residem 2,8 milhões de eleitores aptos a votar. A exceção é Japeri, governada pela pedetista Fernanda Ontiveros. O atual governador tem ainda como vice Washington Reis (MDB), que se desincompatibilizou neste ano do cargo de prefeito de Caxias para participar das eleições. Freixo, que já anunciou a Baixada como o foco de sua campanha, fez sua segunda agenda na região em Nova Iguaçu ao lado de Lindbergh, eleito duas vezes prefeito da cidade. O petista — amplamente reconhecido pelo moradores durante a caminhada pela área comercial do Centro do município — mostrou ter influência entre lideranças comunitárias e setores importantes do local.

Após um corpo-a-corpo, enquanto políticos discursavam num carro de som, uma van municipal parou ao lado de Lindbergh e o motorista o cumprimentou. Ele então emendou no microfone:

“O transporte alternativo foi legalizado no meu governo como prefeito. Essa turma toda vai fazer campanha de Marcelo Freixo para governador”, disse o petista, enquanto o motorista levantava o polegar num gesto de confirmação.

Freixo pretende ainda usar o palanque de Lula (PT) para alavancar sua campanha na Baixada. O próximo comício do petista no Rio de Janeiro irá ocorrer também em Nova Iguaçu no fim deste mês de agosto. Na agenda desta quinta, o pessebista partiu para o embate com Cláudio Castro para angariar a atenção do eleitorado local. Ele usou o escândalo da folha de pagamentos secreta da Ceperj para alfinetar o candidato do PL.

“Esse governador encheu o Rio de fantasmas, tirou milhões da educação. Hoje nós visitamos aqui um CIEP completamente abandonado. Nós vamos recuperar os CIEPs, colocar escola integral, é isso que a Baixada precisa”, disse Freixo no calçadão de Nova Iguaçu.

Aliado rivaliza com vice de Castro A cerca de 20 quilômetros dali, Rodrigo Neves realizava sua primeira agenda oficial na Baixada, em Duque de Caxias, colado no ex-prefeito Zito. Candidato a deputado estadual no partido do prefeito Eduardo Paes (PSD), ele comandou a cidade em três mandatos: entre 1997 e 2004 e de 2009 a 2012.

Ele alternou o comando da prefeitura com o vice de Castro, Washington Reis — especialmente na primeira década dos anos 2000 — de quem se tornou opositor. Caxias é o terceiro colégio eleitoral do estado — o maior dentre os municípios da Baixada.

Acompanhado de seu vice, Felipe Santa Cruz (PSD) e do candidato do PDT ao Senado, Cabo Daciolo, Neves caminhou pelo comércio do Centro caxiense, em meio uma claque que incluía, além das tradicionais bandeiras e adesivos de campanha, torcida organizada e até uma equipe fantasiada de personagens infantis.

Na campanha de Neves, Zito é visto como um dos principais cabos eleitorais especialmente no primeiro distrito da cidade, que inclui a região central. Outros postulantes à Alerj, como o pedetista Marco Figueiredo, também são vistos como importantes para angariar votos nas outras partes da cidade.

A ideia de explorar ex-prefeitos se reproduz também em Nilópolis, onde Neves tem o apoio do ex-deputado e ex-prefeito Manuel Rosa (PDT), o Neca. Já na cidade de Japeri, o nome de confiança é Carlos Ontiveros (PDT), pai da prefeita Fernanda Ontiveros (PDT), que também deve apoiar o pedetista, apesar da pressão do governador Cláudio Castro. Em Queimados, ele deve ter o apoio do ex-secretário e ex-policial civil Zaqueu Teixeira (PSD), que esteve na agenda desta quinta-feira em Caxias.

Daciolo, postulante ao Senado em seu partido, também é visto como um ativo eleitoral importante, por sua entrada na região e pelo apelo entre o eleitorado evangélico. Também nesta quinta, ele prometeu “olhos voltados para a Baixada” e disse que a população local seria transformada “em nome do Senhor Jesus”, em discurso com tom religioso.

Rodrigo Neves disse que também conta com a “força do legado de Leonel Brizola” na região, como uma forma de ganhar tração ao longo da campanha.

“Na Baixada, a tradição de Brizola é bastante forte com os CIEPs, com a Linha Vermelha (inaugurada em 1992, no governo do pedetista). Existe essa tradição do número 12”, afirma.

Ao falar com os moradores da cidade, ao lado de Zito, Neves voltou seu discurso à oferta de emprego e renda, e direcionou crítica ao governo de Jair Bolsonaro, alinhada ao que tem dito a campanha do ex-presidente petista, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — que o Auxílio Brasil não é certo para o ano que vem.

“Vamos criar um programa de Renda Básica para que ninguém passe fome no estado do Rio. Vamos garantir já a partir de janeiro de 2023 pelo menos um auxílio para as pessoas que mais precisam, porque a gente não sabe se o Auxílio Brasil vai continuar. O Auxílio Brasil foi para R$ 600, a gente não sabe se vai continuar”, disse Neves.

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Fonte: IG Política

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