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Política Nacional

CCJ aprova correção em trecho do Código Civil sobre venda de bem de pai ou mãe para filhos

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4639/19, que corrige trecho do Código Civil que dispensa, na venda de bem do ascendente para o descendente, o consentimento do cônjuge se o regime for o da separação obrigatória.

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Carlos Bezerra apresentou sugestão do Centro de Estudos Judiciários (CEJ)

O texto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, caso não haja pedido para análise pelo Plenário da Câmara.

No artigo 496, o código diz que é anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. Mas diz, no parágrafo único, que “em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge, se o regime de bens for o da separação obrigatória”.

O texto suprime a expressão “em ambos os casos”. Segundo o autor da proposta, deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), a sugestão é do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), ligado à Justiça Federal, que aponta que a expressão está sobrando na lei. Na tramitação da lei, foi retirada a segunda hipótese de anulação de venda entre parentes (de descendente para ascendente), mas a expressão “ambos os casos” foi mantida.

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O parecer do relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), foi favorável à proposta. “A proposta visa corrigir o texto do Código Civil, livrando-o de vícios redacionais”, disse.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Líder do governo na Câmara celebra ‘racha’ do PSL: “máscaras estão caindo”

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Vitor Hugo e Bolso arrow-options
Marcos Corrêa/PR

Líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo, e o presidente Jair Bolsonaro

Neste domingo (17), o deputado federal Major Vitor Hugo (PSL-GO) usou as redes sociais para fazer um ‘ataque’ ao seu próprio partido, que vive momento conturbado desde que o presidente Jair Bolsonaro deixou a sigla. Segundo ele, a criação do ‘Aliança pelo Brasil’  fez ‘máscaras caírem’ e pode representar o “melhor momento da República”.

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“A depuração do PSL , que redundará na criação da Aliança pelo Brasil, é a melhor coisa que poderia ter acontecido. Máscaras caindo, interesses sendo desvendados; personalidades escancaradas. Viveremos o melhor momento da República a partir da criação do nosso novo partido”, afirmou o deputado.

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Anunciado no último dia 13, o ‘ Aliança pelo Brasil ‘ será o novo partido da família Bolsonaro e, ao que tudo indica, deve carregar também outros nomes, principalmente de deputados, que seguem no PSL. Com isso, a sigla tem seu futuro indefinido e pode até perde fundo partidário com a migração de parlamentares.

Nos bastidores, os apoiadores de Bolsonaro se movimentam para garantir que a sigla nasça rapidamente e possa participar já das eleições de 2020. Por isso, trabalham no processo de coleta de assinatura entre parlamentares, passo necessário para que o registro junto ao TSE aconteça.

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Fonte: IG Política
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Política Nacional

Weintraub ofende usuários no Twitter e ataca mãe de seguidora

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Ravena Rosa / Agência Brasil

Abraham Weintraub:

O ministro da Educação Abraham Weintraub respondeu a uma série de seguidores em sua conta do Twitter durante o feriado e nesta segunda-feira (18). Em algumas das publicações, o chefe do MEC atacou familiares de usuários e chamou um seguidor de “feio”. 

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Na manhã desta segunda, o ministro da Educação publicou um vídeo de sua cachorra, que chamou de “comunistinha”. “A gente pode ter todas as críticas a vc, mas uma coisa a gente tem que confessar: você humanizou os ministros. Hoje eu olho para o meu primo mais babaca e falo ‘poxa, pode ser o próximo ministro da educação’, respondeu uma usuária. 

“Fico feliz, dado que a concorrência na sua família para ser o MAIS BABACA deve ser enorme. Evidentemente que você não pode concorrer…seria muito injusto…”, respondeu Weintraub. 

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Em uma publicação na última sexta-feira (15), uma seguidora afirmou que, caso o Brasil voltasse a ser uma monarquia, o ministro seria o “bobo da corte”. Weintraub , por sua vez, ofendeu a mãe da usuária, a quem chamou de “égua sarnenta”. 

“Uma pena, prefiro cuidar dos estábulos, ficaria mais perto da égua sarnenta e desdentada da sua mãe”, escreveu. 


Outro seguidor pediu que o ministro fosse “cuidar da educação” e que parasse de postar “porcaria” no Twitter. Weintraub rebateu: “Miguel, sinto em avisar, porém, seu caso não resolve estudando. Tem que reencarnar. Aproveita e peça para não voltar tão feio (parece mistura de tatu com cobra)”. 

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Fonte: IG Política
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