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Política Nacional

CCJ aprova aumento de pena para quem estimula fenômenos como o ‘jogo da baleia azul’

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Projeto de lei que tipifica como crime induzir, pela internet, que pessoa pratique atos contra a própria saúde foi aprovado nesta quarta-feira (14) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto seguiu para análise na Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), o PL 847/2019 recebeu voto favorável do relator, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL). O texto altera o Código Penal para determinar que incorrerá nesse crime quem induzir, instigar, constranger ou ameaçar alguém, por meio da internet, para que este pratique ato prejudicial à sua saúde, à sua integridade física ou psíquica ou à sua vida. A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos, mais multa, podendo ser aumentada de um terço até à metade, se a vítima for menor de 18 anos, maior de 60 anos, ou apresentar deficiência mental.

Segundo Confúcio, a medida se justifica pelo aumento da disseminação de fenômenos como, por exemplo, o ‘jogo da baleia azul’. Praticado por meio virtual, o jogo estabelecia ‘desafios’ que incluíam lesões ao próprio corpo e ameaças, caso a pessoa tentasse sair do grupo. Ele foi associado a mais de 100 casos de suicídio no mundo.

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“O universo online em que as pessoas estão inseridas pode estar contribuindo para esse cenário. Nesse ambiente, as pessoas, principalmente as crianças e adolescentes, se sentem pressionadas pelas redes sociais a seguir certo estilo de vida, como uma necessidade de reafirmação e de inserção. Em muitos casos, para serem aceitos pelos grupos, os jovens precisam lesionar o próprio corpo e divulgar o resultado por meio de fotos ou vídeos nas redes sociais”, apontou o autor do PL 847/2019.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Histórico da empresa pode influenciar pena por crime ambiental

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Agência Brasil

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José Cruz/Agência Brasil

Testo foi aprovado no Senado nesta quarta-feira (16).

Em decisão terminativa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (16) o projeto de lei (PL) 553/2019, no qual os antecedentes de uma empresa poderão ser determinantes em um julgamento de crimes ambientais.

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O texto seguirá para a Câmara dos Deputados, desde que não seja apresentado recurso para votação no plenário da Casa.

A proposta acrescenta à Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605 de 1998) considerações sobre os antecedentes da empresa autuada por delitos na área.

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“Defendo que a lei considere se a empresa tinha boas práticas de gestão ambiental, se observava os procedimentos legais, se realizava auditorias periódicas e se punia os seus funcionários envolvidos em infrações ambientais. Isso é fundamental para o juiz graduar sua decisão”, disse o autor da proposta, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

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Fonte: IG Política
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Política Nacional

Deputada do PSL “confessa” candidaturas laranjas ao tentar acusar adversários

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Deputada do PSL, Soraya Manato (ES) “confessou” que houve candidaturas laranjas no partido ao tentar acusar adversários

A deputada Soraya Manato (PSL-ES) foi ao microfone na Câmara na noite desta terça-feira (15) para tentar atacar adversários e afirmou que todos os partidos utilizaram a prática de ” candidaturas laranjas ” nas eleições de 2018, mas acabou por admitir que a legenda da qual faz parte utilizou o expediente. A declaração foi feita no mesmo dia em que o  presidente da legenda, Luciano Bivar, foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga a prática em Pernambuco.

Ela começou sua fala lendo um estudo feito pelas professoras Malu Gatto, da University College London, e Kristin Wyllie, da James Madison University, e divulgado pela BBC Brasil , que apontava a possibilidade de a irregularidade ter sido realizada por vários partidos. Segundo o estudo, no PSL a suspeita é que 15,9% das candidatas mulheres serem, na verdade, laranjas.

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O percentual seria de 11% no PT, 10,5% no PP, 15,6% no PSDB e as suspeitas se aplicariam a quase todos os partidos. Soraya Manato usou esses dados para dizer que seu partido não poderia ser atacado e acabou por confirmar a prática.

“Pessoal da esquerda, não tem ninguém santo aqui dentro não, tá? Tem laranja em tudo que é partido. Aqui no PSL tiveram os candidatos laranja, mas a grande maioria foi eleita honestamente”, disse a parlamentar.

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A “confissão” de Soraya Manato ganhou as redes sociais. Até agora, o PSL tem negado as acusações. Segundo as investigações, mulheres eram inscritas como candidatas, recebiam recursos do fundo eleitoral, mas o montante era gasto em campanhas de candidatos homens. A prática teria sido usada porque na eleição passada vigorou uma obrigatoriedade de destinar 30% dos recursos para mulheres.

Fonte: IG Política
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