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Política Nacional

CCJ aprova atribuição da Marinha de licenciar embarcações que transportem combustível nuclear

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião extraordinária. Dep. Nelson Pellegrino (PT - BA)
Nelson Pellegrino (PT-BA) apresentou parecer pela constitucionalidade do texto

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (07), proposta que define o Comando da Marinha como responsável pelo licenciamento e pela fiscalização de embarcações que utilizam propulsão nuclear ou transportam combustível nuclear. A medida está prevista no Projeto de Lei 10771/18, do Poder Executivo.

O relator na CCJ, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), apresentou parecer pela constitucionalidade do texto.

Atualmente, compete à Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) – autarquia federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – regulamentar as normas de segurança sobre materiais nucleares. No entanto, não há órgão para regular o uso de materiais nucleares em situação de deslocamento permanente, como nas embarcações. A proposta aprovada altera a Lei 6.189/74, que criou a Cnen.

O parecer de Pellegrino também recomendou a aprovação de emenda da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional que estabelece que o licenciamento e a fiscalização do uso de material nuclear em meios navais ficará a cargo de organização militar independente daquelas que executam o projeto, a construção e a operação do submarino nuclear.

Tramitação
O projeto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.

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Política Nacional

Lava Jato: Moro critica Aras e teme mudanças na operação

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moro
Agência Brasil

Ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro disse que Bolsonaro errou ao escolher Aras como Procurador-Geral

O juiz Sergio Moro, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, criticou falas do procurador-geral da República, Augusto Aras, que questiona a necessidade de haver  forças-tarefa dedicadas a investigações específicas na Lava Jato.

O ex-juiz federal defendeu a “autonomia funcional” das forças-tarefa e atacou a ideia de Aras, que ele entende como tentativa de “revisionismo” da Operação Lava Jato.


“Elas [forças-tarefa] são uma criação brasileira absolutamente necessária para se ter uma equipe de procuradores e policiais dedicados a investigar esses crimes mais complexos”, disse o ex-ministro em entrevista à colunista Eliane Cantanhêde e ao repórter Fausto Macedo no portal do jornal Estadão.

“Não entendo essa lógica do revisionismo, como se a Lava Jato não representou algo extremamente positivo, que foi uma grande vitória contra a impunidade da grande corrupção. Quem ataca a Lava Jato hoje eu sinceramente não entendo bem onde quer chegar.”

Nesta semana, procuradores federais e a cúpula da Procuradoria entraram em choque após Aras determinar urgência no compartilhamento de dados da Lava Jato no Paraná, em São Paulo e no Rio.

Aras, procurador-geral da República, propôs a criação da Unidade Nacional Anticorrupção (Unac) no Ministério Público Federal (MPF), o que centralizaria em Brasília o controle de operações e prevê que as bases de dados das forças-tarefa sejam administradas por uma secretaria ligada à própria Procuradoria.

Aras, em agosto, terá de decidir se prorroga ou desfaz a força-tarefa de Curitiba.

Conflito

O conflito entre o comando da Procuradoria e grupos de trabalho gerou um pedido de investigação na corregedoria do órgão. Isso aconteceu depois que procuradores da Lava Jato de Curitiba se rebelaram contra um pedido por acesso a dados sigilosos da operação, feito pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo.

Moro diz que  falta apoio da cúpula da PGR ao trabalho dos procuradores.

“Tenho respeito ao Augusto Aras, seria importante que ele refletisse um pouco mais, ele e também a cúpula da Procuradoria. Ele tem que se somar a esses esforços das forças-tarefa da Lava Jato e de demais forças que certamente terão que ser criadas”, disse o juiz.

Moro também afirmou que o presidente Jair Bolsonaro errou ao escolher Aras para o comando do Ministério Público Federal, porque Aras não integrava a lista tríplice elaborada pelos integrantes do Ministério Público no ano passado.

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Política Nacional

Presidente sobrevoa áreas afetadas por ciclone em Santa Catarina

Publicado


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O presidente Jair Bolsonaro sobrevoou, hoje (4), áreas de Santa Catarina afetadas pelo ciclone bomba que atingiu a região Sul do Brasil na última terça-feira (30). Acompanhado pela vice-governadora Daniela Reinehr, por membros da equipe de governo e por parlamentares, o presidente usou um helicóptero da Força Aérea Brasileira (FAB) para verificar, do alto, os estragos na Grande Florianópolis, umas das regiões onde o fenômeno climática causou mortes e prejuízos econômicos.

Após o sobrevoo de cerca de 40 minutos, Bolsonaro se reuniu rapidamente com as autoridades locais.”Viemos a Santa Catarina para termos contato direto com o que realmente aconteceu com esse ciclone, trazendo desconforto e mortes para alguns dos nossos irmãos aqui de Santa Catarina. E dizer a todos que o nosso governo, em especial através do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que tem a frente aqui o Rogério Marinho, estamos a disposição, para no que for possível, minorar o sofrimento daqueles que foram atingidos. Obviamente nos solidarizamos aos familiares daqueles que perderam suas vidas”, disse o presidente durante encontro.

Sobrevoo sobre áreas atingidas por ciclone Florianópolis - SC Sobrevoo sobre áreas atingidas por ciclone Florianópolis - SC

Sobrevoo sobre áreas atingidas por ciclone Florianópolis – SC – Isac Nóbrega/PR

Em seguida, retornou a Brasília, onde tem compromissos agendados para o início da tarde. Nem ele, nem o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, falaram com os jornalistas que os aguardavam no Aeroporto de Florianópolis – onde a comitiva pousou e de onde regressou à capital federal.

O secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, que chegou ao estado nesta sexta-feira (3) e que já tinha se reunido com representantes do governo catarinense para discutir a ajuda federal no auxílio às famílias afetadas e na reconstrução das estruturas danificadas, disse que o governo dará todo o apoio solicitado pelos municípios.

“A Defesa Civil trabalha com a demanda dos municípios. É preciso fazer um rápido levantamento de danos à infraestrutura pública, [calcular] quanto vai custar a reconstrução e passar para nós para podermos liberar os recursos necessários”, explicou Alves, afirmando que o governo de Santa Catarina está “conduzindo muito bem” a prestação de auxílio humanitário às famílias afetadas pelo ciclone.

“Para nós [governo federal] restará a missão de reconstrução da infraestrutura pública, que é a parte mais cara, e do restabelecimento dos serviços essenciais”, acrescentou o secretário nacional.

A vice-governadora do estado, Daniela Reinehr, comentou que, além de priorizar a ajuda humanitária – “que é o mais urgente” – e a reconstrução dos danos à infraestrutura, o governo catarinense está bastante preocupado com os prejuízos causados à produção agrícola e à interrupção de serviços essenciais, como o fornecimento de energia elétrica.

“A Celesc [Centrais Elétricas de Santa Catarina] já está fazendo uma força-tarefa e esta é, talvez, uma das situações mais críticas que temos no estado. Pedimos às pessoas um pouco de calma, pois é um serviço delicado e não podemos colocar os funcionários em risco”, comentou Daniela, que está representando o governador Carlos Moisés, em isolamento desde o dia (1º), quando teve confirmado o diagnóstico de infecção pelo novo coronavírus.

Por videochamada, Moisés participou da rápida reunião que Bolsonaro, Daniela e técnicos federais e estaduais fizeram após o sobrevoo. Nas redes sociais, o governador escreveu que o apoio do governo federal é fundamental para o reerguimento de Santa Catarina.

Calamidade

Na quinta-feira (2), o governo estadual decretou calamidade pública devido aos estragos causados pelo ciclone bomba. Na ocasião, 152 cidades catarinenses já haviam reportado à Defesa Civil estadual danos causados pela passagem do ciclone extratropical, que atingiu também aos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, com menos força. Além de ao menos nove mortes, o fenômeno climático deixou outras nove pessoas feridas em Santa Catarina.

Edição: Valéria Aguiar

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