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Política Nacional

CCJ analisa maior proteção às mulheres

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) volta a se reunir nesta quarta-feira (8), às 10h, para analisar uma pauta com 32 proposições, entre elas, três propostas que visam à proteção das mulheres contra a violência e o PLC 99/2017, que reajusta as taxas cartoriais e cria mecanismos financeiros para financiar a modernização da Justiça do Distrito Federal.

O PLC 99/2017 é de autoria do Tribunal de Justiça do DF e volta à análise dos senadores, que até agora não entraram em acordo para votação. Polêmico, desde que chegou à CCJ para ser relatado pela senadora Rose de Freitas (Pode-ES), o PLC 99/2017 já passou por quatro revisões de relatório e recebeu um voto em separado do ex-senador José Pimentel, posteriormente retirado. Na última versão, a relatora acolheu sugestões de mudança do senador Reguffe (sem partido-DF), que critica os reajustes previstos, acima da inflação.

Medidas protetivas

Entre os projetos que tratam da violência contra as mulheres, está o PLS 137/2018, do senador Humberto Costa (PT-PE), que garante a defensores públicos, delegados de polícia e membros do Ministério Público o poder de conceder medidas protetivas em caráter de emergência a mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência que sejam vítimas de violência.

Na opinião do parlamentar, o modelo atual, que condiciona a efetivação das medidas de urgência a uma prévia autorização judicial, está em descompasso com a realidade e com a necessidade de solução imediata que o caso requer. “Na medida em que o Estado demora para agir, ele ofende a própria essência da medida protetiva, tornando-a inócua e, portanto, desnecessária”, justificou ao apresentar a proposta.

Para alcançar seu objetivo, o projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso, a Lei Maria da Penha e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Vigilância

Os senadores vão avaliar ainda o PLS 288/2018, da ex-senadora Vanessa Grazziotin, que impõe o uso de monitoração eletrônica como forma de assegurar o respeito ao limite mínimo de distância entre a ofendida e o agressor.

A senadora lembra que a Justiça brasileira já tem usado, com sucesso, a monitoração eletrônica — em geral, por meio de tornozeleiras —, a qual permite saber onde se encontra o infrator em gozo de saída temporária ou de prisão domiciliar.

“Infelizmente, mais e mais mulheres têm sido mortas por ex-parceiros que incidem recorrentemente nas agressões. Assim, a fim de parar o ciclo da violência mortal, causada pela cultura do patriarcado, é importante usar o progresso trazido pelo avanço tecnológico”, justificou.

Mulheres trans

Outra mudança na Lei Maria da Penha está prevista no PLS 191/2017, do ex-senador Jorge Viana, para que a referida norma se estenda à proteção de mulheres transgêneros e transexuais.

A relatora Rose de Freitas (Pode-ES) destaca que a jurisprudência já tem decisões neste sentido. Portanto, segundo ela, é chegado o momento de enfrentar o tema pela via do processo legislativo, de modo que a lei proteja não apenas as mulheres nascidas com o sexo feminino, mas também as pessoas que se identificam como sendo do gênero feminino, como é o caso de transexuais e transgêneros.

Veja aqui a pauta completa da próxima reunião da CCJ.

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Política Nacional

Alcolumbre marca sabatina de André Mendonça para quarta-feira

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André Mendonça
Reprodução: Senado Federal

André Mendonça

Davi Alcolumbre, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) marcou para a próxima quarta-feira (1º) a sabatina de André Mendonça . O ex-ministro da Justiça é indicado à vaga do Supremo Tribunal Federal (STF) aberta com a aposentadoria de Marco Aurelio Mello. As informações são da coluna Painel, sa Folha de S. Paulo.

A decisão a respeito do nome de Mendonça para o cargo acontece mais de quatro meses depois do presidente Jair Bolsonaro indicá-lo para a cadeira na Corte.

A estratégia de Alcolumbre vinha sendo segurar a sabatina para resistir à indicação. Embora o cenário esteja nebuloso e com perspectiva de votação apertada, os governistas acreditam que Mendonça será aprovado na CCJ.

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Política Nacional

Doria chama Bolsonaro de genocida e provoca Lula para as eleições: “Se prepare”

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João Doria discursou após prévias do PSDB
Reprodução/CNN

João Doria discursou após prévias do PSDB

Depois de  vencer as prévias do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e se tornar candidato à Presidência da República em 2022 neste sábado (27), João Doria discursou e atacou o presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em sua fala, Doria comparou os dois políticos, chamando-os de “populistas extermistas de esquerda e de direita”, e prometeu fazer uma campanha para unir o Brasil.

“Trouxemos a vacina para os brasileiros, vacina negligenciada pelo governo federal, este governo genocida, que é responsável por uma parcela desses 613 mil brasileiros que perderam suas vidas”, disse Doria a respeito de Bolsonaro. Logo em seguida, disparou contra Lula.

“Os governos Lula e Dilma representaram a captura do estado no maior esquema de corrupção do qual se tem notícia no país. Eu não esqueço isso. Lula, se prepare nos debates porque eu vou cobrar isso de você e daqueles que, como você, roubaram dinheiro público no Brasil. Você não terá em mim alguém complacente nos debates, na discussão e na campanha. Os brasileiros não esquecem o que aconteceu no país durante o seu governo”, afirmou.

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Doria ainda disse que Bolsonaro “vendeu um sonho e entregou um pesadelo”, transformando o Brasil em “discórdia, desunião, conflito e briga entre familiares e amigos”. Em seguida, o tucano propôs a união de todos os partidos contra as candidaturas de Lula e de Bolsonaro.

“Ninguém faz nada sozinho. Nós precisamos da união de todos os partidos, de todos os líderes que possam construir nesse centro democrático, liberal e social uma força para afastar os riscos do Brasil voltar a ter governos populistas, que mentem para a população. Populistas extermistas de esquerda e de direita que se unem para coibir qualquer posição contrária”, declarou.

Para sua campanha, Doria disse que irá “levar emprego, renda e educação à população”, e que seu foco será “os milhões de brasileiros vivendo na miséria”. “É a eles que temos que priorizar o governo”, disse.

Aos candidatos nas prévias, Eduardo Leite e Arthur Virgílio, Doria afirmou que não há derrotados. “Nestas prévias, não há nenhum derrotado. Todos são vitoriosos. O PSDB sai fortalecido dessas prévias. Eduardo Leite e Arthur Virgílio são meus amigos. Sempre estivemos do mesmo lado: do lado do Brasil, do povo brasileiro e do PSDB. Estaremos unidos na construção do melhor projeto para o Brasil”, completou.

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