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Política Nacional

CCJ amplia desconto tarifário para produtor rural que faça irrigação

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública. Dep. Margarete Coelho (PP - PI)
Deputada Margarete Coelho, relatora na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 3392/15, do deputado Beto Rosado (PP-RN), que autoriza a aplicação de descontos especiais na tarifa de energia elétrica ao consumidor rural que realiza atividades de irrigação e aquicultura em qualquer período, desde que respeitado o limite diário de 8 horas e 30 minutos, contínuo ou não.

A relatora na CCJ, deputada Margarete Coelho (PP-PI), recomendou a aprovação do texto principal e de emenda proposta pela Comissão de Minas e Energia. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta está aprovada pela Câmara dos Deputados. Após a redação final, o texto seguirá para o Senado, a não ser que haja recurso para análise pelo Plenário.

Atualmente, de acordo com a Lei do Setor Elétrico (10.438/02), o direito aos descontos especiais é assegurado apenas durante as 21h30 e as 6 horas do dia seguinte. Os descontos variam conforme o nível de tensão (alta ou baixa). A proposta aprovada também estende o benefício em caso de exploração de poços semiartesianos para fornecimento de água para consumo humano.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Após ligar morte de Adriano ao PT, Bolsonaro diminui tom e defende investigações

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Jorge William / Agência O Globo

Jair Bolsonaro recuou em críticas e defendeu investigações

Um dia depois de falar pela primeira vez sobre a morte do miliciano Adriano da Nóbrega , ex-capitão do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) do Rio, e responsabilizar o PT pelo caso , o presidente Jair Bolsonaro diminuiu o tom neste domingo (16).

Ao voltar ao Palácio da Alvorada, nesta tarde, depois de ter acompanhado a partida da Supercopa do Brasil, entre Flamengo e Athletico, no estádio Mané Garrincha, Bolsonaro afirmou esperar que as investigações sobre a morte de Adriano “cheguem a um bom termo”.

Questionado se entedia se tratar de um crime político, Bolsonaro se limitou a dizer “estão investigando e espero que cheguem a um bom termo”.

Leia também: Ex-Bope mentiu à PM e seguia usando carteira funcional após expulsão

Neste sábado, o presidente atribuiu a morte do miliciano à Polícia Militar da Bahia, estado governado pelo petista Rui Costa, e, em nota, disse que o caso é semelhante “à queima de arquivo do ex-prefeito Celso Daniel, onde seu partido, o PT, nunca se preocupou em elucidá-lo, muito pelo contrário”.

Adriano foi morto durante uma operação da Polícia Militar da Bahia no último domingo. Bolsonaro fez sua primeira manifestação sobre o caso na tarde deste sábado, na inauguração de uma alça viária que liga a Ponte Rio-Niterói à Linha Vermelha, na Zona Portuária do Rio.

“Quem é responsável pela morte do capitão Adriano? PM da Bahia, do PT. Precisa falar mais alguma coisa?”, disse ele, ao ser perguntado se estava acompanhando as investigações.

Leia também: Tiros que mataram miliciano foram dados a distância de 1,5 metro, diz IML

Pelas redes sociais, o governador da Bahia, Rui Costa, rebateu o presidente e afirmou que “o governo do Estado da Bahia não mantém laços de amizade nem presta homenagens a bandidos nem procurados pela Justiça. A Bahia luta contra e não vai tolerar nunca milícias nem bandidagem”.

“Na Bahia, trabalhamos duro para prevalecer a Lei e o Estado de Direito. Na Bahia, a determinação é cumprir ordem judicial e prender os criminosos com vida. Mas se estes atiram contra pais e mães de família que representam a sociedade, os mesmos têm o direito de salvar suas próprias vidas, mesmo que os MARGINAIS mantenham laços de amizade com a Presidência da República”, escreveu.

Bolsonaro partiu, então, para a tréplica. Por meio de nota, o presidente afirmou que a Polícia Militar da Bahia “não procurou preservar a vida de um foragido, e, sim, sua provável execução sumária, como apontam peritos consultados pela revista Veja”.

“A atuação da PMBA, sob tutela do governador do Estado, não procurou preservar a vida de um foragido, e sim sua provável execução sumária, como apontam peritos consultados pela revista Veja. É um caso semelhante à queima de arquivo do ex-prefeito Celso Daniel, onde seu partido, o PT, nunca se preocupou em elucidá-lo, muito pelo contrário”, disse o presidente.

Leia também: Imagens mostram como foram os últimos momentos de miliciano em sítio na Bahia

No texto, Bolsonaro voltou a fazer associação do crime com política, ao dizer que “o atual governador da Bahia, Rui Costa, não só mantém fortíssimos laços de amizade com bandidos condenados em segunda instância, como também lhes presta homenagens, fato constatado pela sua visita ao presidiário Luiz Inácio Lula da Silva, em Curitiba, em 27 junho de 2019”.

O presidente terminou a nota dizendo que brasileiros aguardam a elucidação de crimes como o de Marielle e Anderson Gomes, de Adriano da Nóbrega.

Neste domingo, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, também divulgou nota para rebater o presidente, acusando-o de “covarde”. No texto, a deputada diz que “Bolsonaro se esconde por trás de mentiras”.

“Bolsonaro volta a mentir e fazer acusações falsas ao PT e ao governador Rui Costa, para desviar a atenção sobre a morte do miliciano Adriano, testemunha das ligações da família Bolsonaro com o mundo do crime, das milícias e dos desvios de dinheiro no gabinete do filho Flávio”, diz a nota.

De acordo com Gleisi, o presidente também “ultrapassa os limites do cinismo ao exigir esclarecimentos sobre essa morte e as de Marielle e Anderson, sobre as quais quem deve saber muito são pessoas próximas a ele, e volta a fazer insinuações covardes sobre a morte do prefeito Celso Daniel, 18 anos atrás”.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Deputado do PSL tem carro alvejado por tiros no Mato Grosso do Sul

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Reprodução/Facebook/@loestertrutisdep

Veículo foi atingido por pelo menos cinco tiros

O deputado federal Loester Trutis (PSL-MS) foi alvo de uma emboscada na manhã deste domingo (16) no Mato Grosso do Sul e teve seu carro atingido por pelo menos cinco tiros . O atentado ocorreu quando ele estava a caminho da cidade de Sidrolândia, que fica a 74 km da capital Campo Grande . Trutis e sua equipe não foram atingidos.

Em seu perfil pessoal no Facebook, o parlamentar publicou um vídeo mostrando o estado que o veículo ficou após o ataque. A parte lateral do carro ficou marcas de bala e uma das janelas foi destruída, ficando aos estilhaços.

Loester Trutis arrow-options
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

No Facebook, Trutis se define como “conservador, pró-armas, anticomunista e carnívoro”

Ainda de acordo com a publicação feita na rede social, “o deputado conseguiu revidar o ataque”. Não se sabe ele estava armado quando sofreu o ataque.

Leia também: Tiros que mataram miliciano foram dados a distância de 1,5 metro, diz IML

Para sair do local do ataque, Trutis contou com o apoio do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar e foi à Superintendência da Polícia Federal no Estado para prestar depoimento. Foi aberto um inquérito pela Polícia Federal para apurar o caso.

Fonte: IG Política
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