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Política Nacional

CCJ agrava pena para casos de ‘stalking’, a perseguição obsessiva

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (14), em decisão final, projetos que endurecem a punição para a prática de perseguição obsessiva, ou stalking. O termo em inglês se refere a um tipo de violência em que a vítima tem a privacidade invadida pessoalmente, por ligações telefônicas, mensagens eletrônicas ou pela internet.

Atualmente, a perseguição, inclusive a virtual, é enquadrada na Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688, de 1941). O texto em vigor prevê prisão simples de 15 dias a 2 meses para quem “molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovável”. Pelo texto, que tem quase 80 anos, a pena pode ser convertida em multa “de 200 mil réis a 2 contos de réis”.

O PL 1.414/2019, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), altera essa norma e eleva a pena para de dois a três anos, sem possibilidade de conversão em multa. Além disso, a proposição amplia o conceito da contravenção. Fica sujeito a prisão quem “molestar alguém, por motivo reprovável, de maneira insidiosa ou obsessiva, direta ou indiretamente, continuada ou episodicamente, com o uso de quaisquer meios, de modo a prejudicar-lhe a liberdade e a autodeterminação”.

“Potencializada pela tecnologia, a violência arcaica adquire novas formas de machucar a todos, e às mulheres, em especial. Escrevemos na proposição a expressão ‘com o uso de quaisquer meios’, de modo a não haver dúvida sobre o fato de que é da internet que se fala. Não se trata de punir, por exemplo, um amor platônico, mas sim de punir as consequências da externalização insidiosa ou obsessiva das paixões contemporâneas”, afirma Rose de Freitas na justificativa do projeto.

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A senadora ressaltou que a perseguição obsessiva muitas vezes acarreta a morte da pessoa perseguida.

— Já não é sofisma falar em perseguição culminando em morte. Essa perseguição tem que ser classificada como crime — defendeu.

Lei Maria da Penha

O PL 1.414/2019 também prevê a adoção de providências previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) se a vítima da perseguição for mulher. O juiz pode aplicar medidas protetivas contra o agressor, como a suspensão da posse ou restrição do porte de armas e o afastamento da pessoa agredida.

Ao recomendar a aprovação da proposta, com apenas uma emenda de redação, o relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), concordou que a conduta de molestar alguém, perturbando-lhe a liberdade e a autodeterminação, “causa na vítima um indiscutível dano psicológico”.

“Oportuno, portanto, o projeto ora analisado, que certamente terá o efeito de prevenir a prática da conduta ilícita”, reforçou Alessandro no parecer.

Também aprovado em decisão final, o  PL 1.369/2019, da senadora Leila Barros (PSB-DF), altera o Código Penal e explicita como crime “perseguir ou assediar outra pessoa de forma insistente, seja por meio físico ou eletrônico, provocando medo na vítima e perturbando sua liberdade”.

O texto prevê pena de seis meses a dois anos de detenção ou multa, que pode aumentar para até três anos de detenção, se a perseguição for feita por mais de uma pessoa, se houver uso de armas e se o autor for íntimo da vítima. O PL 1.369 também cria a obrigatoriedade de a autoridade policial informar, com urgência, ao juiz, quando for instaurado inquérito sobre perseguição, para que ele possa definir a necessidade de determinar medidas protetivas.

O relator da proposta, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), elogiou a iniciativa, afirmando que ela supre uma lacuna na legislação penal.

“O comportamento de perseguir outra pessoa de maneira insistente e obsessiva caracteriza conduta reprovável e grave, pois ofende diretamente a tranquilidade e a privacidade dos indivíduos e, de certa forma, a própria liberdade de livre locomoção da vítima”, considerou Rodrigo no parecer.

Ambas as propostas seguirão para análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Nomeação do presidente da Fundação Palmares é suspensa pelo governo

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Sérgio Camargo já disse que existe “racismo nutella” no Brasil

Uma edição extra do Diário Oficial da União publicada na quarta-feira (11) anunciou a suspensão da nomeação do jornalista Sérgio Nascimento de Camargo ao cargo de presidente da Fundação Cultural Palmares .

A nomeação de Sérgio (que fala em “racismo nutella” e defende o fim do Dia da Consciência Negra) para fundação que promove a cultura afro-brasileira no governo, gera polêmica desde o começo de dezembro. A suspensão anunciada na quarta foi decorrência do pedido de um juíz federal do Ceará.

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A justificativa dada pelo juiz com o pedido foi de que há publicações nas redes sociais do jornalista que têm “o condão de ofender justamente o público que deve ser protegido pela Fundação Palmares”.

Também na edição extra da quarta-feira, a nomeação da arquiteta Luciana Rocha Féres para presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foi suspensa. Luciana tinha sido nomeada em portaria assinada por Onyx Lorenzoni após exoneração de Kátia Santos Bogeá.

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Fonte: IG Política
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Política Nacional

“Sou contra drogas e acho sua gestão uma droga”, diz deputado a Weintraub

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Deputado disse que Weintraub dissemina ódio

O deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), ex-secretário de Educação do Ceará, foi um dos políticos a falar com o ministro da Educação , Abraham Weintraub, durante a Comissão da Educação realizada na quarta-feira (12). Em fala polêmica, ele criticou ações do representante da pasta.

“Revolução de educação? As pessoas têm que usar de bom senso, de humildade, de autocrítica. Porque ninguém imagina isso. Que o senhor está fazendo uma revolução na educação. Nem uma pessoa altamente drogada vai imaginar essa loucura que o senhor disse”, afirmou o deputado .

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Rapidamente, o trecho de pouco mais de um minuto em que o deputado diz para Weintraub “pegar o beco” viralizou nas redes sociais. Idilvan falou ainda que o ministro tem função meramente ideológica e que criou um twitter só para disseminar ódio nas redes.

Em resposta ao deputado, Abraham afirmou que o Twitter dele é pessoal e que não conhecia o linguajar utilizado pelo deputado. “Acho que foi grosseira a sua colocação, humildade, bom senso, falou aqui “pegar o beco”, eu não conheço esse linguajar, não frequento”, disse.

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Veja fala completa do deputado:


Fonte: IG Política
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