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Política Nacional

CCJ adia votação da reforma eleitoral; relatório barra volta das coligações

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Com a apresentação do relatório de Simone Tebet (MDB-MS), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começou a analisar nesta quarta-feira (15) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral (PEC 28/2021), mas um pedido de vista adiou a votação da matéria. Simone recomendou a aprovação do projeto, mas barrou os artigos que resgatam a volta das coligações.

A relatora retirou outros pontos do texto aprovado em agosto pela Câmara. Ela manteve, no entanto, o incentivo a candidaturas de mulheres e pessoas negras. As mudanças eleitorais precisam ser aprovadas até o 2 de outubro a tempo de valerem paras eleições de 2022.

Segundo Simone, as coligações distorcem a vontade do eleitor, ao eleger candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos, além de aumentarem a fragmentação partidária e dificultarem a governabilidade.

— O eleitor sempre sabe em quem vota; nunca sabe, contudo, a quem seu voto ajudará a eleger. Muitos partidos implicam muitos acordos, num investimento maior, portanto, de tempo e recursos políticos para construir e manter coalizões governamentais. O resultado pode ser paralisia decisória, descontentamento dos eleitores, perda de legitimidade dos governos — disse. 

As coligações em eleições proporcionais estão proibidas desde a promulgação da Emenda Constitucional 97, de 2017, e não puderam ser usadas nas eleições municipais de 2020.

De acordo com o senador José Aníbal (PSDB-SP), o impacto do fim das coligações nas eleições municipais de 2020 foi muito positivo.

— Retroceder é inaceitável. O Senado tem o dever de rejeitar [a volta das coligações] — defendeu. 

Alvaro Dias (Podemos-PR) lamentou o curto prazo para analisar a proposta e afirmou que o Senado não deveria abrir mão de sua prerrogativa de Casa revisora. Ele e outros senadores chegaram a pedir vista, o que empurraria a votação para a próxima semana, mas concordaram com a votação após acordo para desmembrar emendas de senadores em projetos autônomos. 

— A impressão que fica é que estamos abdicando da nossa prerrogativa de casa revisora — lamentou Alvaro.

No entanto, Jorginho Mello (PP-SC) não concordou e manteve o pedido de vista. 

Candidatos negros e mulheres

Entre os pontos aprovados pela Câmara e mantidos por Simone Tebet no relatório, está a contagem em dobro dos votos dados a candidatas mulheres e a candidatos negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição, entre os partidos políticos, dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral).

Além disso, a relatora manifestou apoio à possibilidade de deputados (federais, estaduais ou distritais) e vereadores se desfiliarem da legenda sem perda de mandato, quando houver concordância do partido.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

CPI questiona Ministério da Saúde sobre vacina para crianças e jovens com comorbidades

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O Ministério da Saúde terá 48 horas para explicar o recuo na vacinação de crianças e adolescentes com comorbidades. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acusa o governo de usar uma recomendação da OMS para não admitir a falta de doses. E a CPI remarcou para quarta-feira (22) o depoimento do diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Batista Júnior, sobre denúncias de que o plano de saúde usou pacientes como cobaias na pandemia.

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Política Nacional

Seminário celebra Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência

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Depositphotos
Cadeirante em local de trabalho
Lei que estabelece cotas para pessoas com deficiência completa 30 anos

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove seminário nesta segunda-feira (20) para celebrar o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, comemorado em 21 de setembro. Na ocasião, também serão lembrados os 30 anos da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência.

O evento foi proposto pela deputada Erika Kokay (PT-DF). “Comemoramos neste ano os 30 anos de existência da Lei de Cotas, e esse importante marco legal possibilita a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e fortalece a luta contra o capacitismo”, destaca. “Por isso, celebrar e fortalecer essa política pública em um período em que esses direitos conquistados estiveram tão ameaçados é fundamental”, conclui Erika Kokay.

Foram convidados:
– a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (AMPID), Maria Aparecida Gugel;
– a representante da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Rede IN) Ana Claudia Mendes de Figueiredo;
– o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Bob Everson Carvalho de Machado;
– a representante do Coletivo Nacional de Pessoas com Deficiência da CUT Daiane Montoanelli;
– o presidente do Centro Brasiliense de Direitos Humanos (CENTRODH), Michel Platini; e
– um representante do Ministério Público do Trabalho.

O evento está marcado para as 10 horas, no plenário 5, e terá transmissão interativa. Quem quiser pode enviar perguntas, críticas e sugestões aos participantes do seminário.

Da Redação – MB

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