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Política Nacional

Categorias afetadas pela reforma da Previdência pressionam por mudanças

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a Reforma da Previdência
Comissões debatem reforma da Previdência com representantes de populações tradicionais da Amazônia

Com a aproximação da apresentação do relatório da reforma da Previdência (PEC 6/19), marcada para quinta-feira (13), cresce a pressão por mudanças na proposta. Nesta terça-feira (11), representantes de diversas categorias afetadas pelas novas regras propostas pelo governo participaram de audiências públicas na Câmara.

A Comissão de Educação recebeu professores com carteira assinada. A proposta cria uma idade mínima de 60 anos para essa categoria. A presidente do Sindicato Educacional da Infância, Claudete Alves, lançou uma campanha: 60, nenhuma professora aguenta. “Para demostrar o quão absurdo é exercer o magistério após os 50 anos", ressaltou.

O desafio desses profissionais é convencer deputados que professores merecem tratamento diferenciado. Um argumento é que a carreira cobra um preço alto dos profissionais, como explica Sérgio Carneiro, perito em medicina do trabalho. “Há uma correlação muito grande do adoecimento com a atividade profissional, é uma categoria na qual há uma alta incidência de doenças profissionais ", afirmou.

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Populações tradicionais Em outra reunião realizada nesta terça-feira a reforma da Previdência foi analisada segundo o olhar das populações tradicionais da Amazônia. As comissões de Direitos Humanos e Minorias, Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ouviram parteiras, quilombolas e pescadores.

Para o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), são realidades que também precisam de atenção. Ele cita, por exemplo, o pescador que pelas regras propostas pelo governo deverá recolher INSS sobre a sua produção. "Um pescador que mora numa comunidade que fica a mais 20 horas de um posto do INSS, como é que essas pessoas que trabalham de sol a sol para se sustentar, muitas vezes em regime de subsistência, vão conseguir reunir R$ 600 por ano e recolher o INSS?”, indagou.

Joaquim Belo, do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, fez um apelo aos parlamentares para que levem em conta as diferenças da população. "Se essa Casa não tiver a capacidade de enxergar esses diversos brasis, muita gente vai ficar abandonada, sem amparo do Estado", destacou.

Desinformação
O governo também foi convidado e defendeu as mudanças. Secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, diz que há muita desinformação nesse debate. "A quase totalidade das mudanças são voltadas para aquelas pessoas que têm capacidade contributiva. 47% da renda previdenciária vai para os 15% mais ricos e o foco da nova Previdência é melhorar isso, é reduzir as transferências para os mais ricos", argumentou.

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Fonte: Agência Câmara Notícias
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Saque-aniversário do FGTS pode melhorar produtividade do trabalhador, avalia governo

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A nova modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), prevista na Medida Provisória (MP) 889/2019, deve contribuir para melhorar a produtividade dos trabalhadores brasileiros. A avaliação é do subsecretário de Direito Econômico da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, Marcos Antônio Kohler, que nesta terça-feira (17) participou de audiência pública na comissão mista encarregada de fazer a análise prévia da proposta.

MP torna disponível o saque integral do saldo do Pis-Pasep a partir de 19 de agosto de 2019 a qualquer titular da conta individual e institui a modalidade de saque-aniversário do FGTS.

De acordo com Marcos Antônio Kohler, há um problema de produtividade na economia brasileira relacionado com a atual estrutura de saques do fundo por rescisão de contrato de trabalho. Conforme explicou, à medida que o trabalhador acumula saldo na conta vinculada do FGTS, aumenta seu interesse em conseguir uma demissão sem justa causa para que possa ter acesso aos recursos. As demissões prematuras, segundo Kohler, impedem o desenvolvimento pleno do potencial produtivo do trabalhador dentro da empresa.

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— Uma demissão precoce impede que o trabalhador atinja o seu máximo de rentabilidade e aprendizado dentro do próprio trabalho. Na literatura econômica, tem muita coisa escrita sobre isso e é comprovado que as pessoas aprendem no trabalho. É o chamado learning by doing.  À medida que as relações de trabalho são encerradas precocemente, todo esse capital humano deixa de ser desenvolvido e com isso a produtividade é prejudicada — disse.

Kohler ressaltou o fato de que, muitas vezes, o próprio empregador, ciente da probabilidade da relação de trabalho ser muito curta, deixa de investir em treinamento e capacitação de seus funcionários, o que também prejudica os índices de produtividade da economia.

Para ele, o saque-aniversário deverá contribuir para solucionar o problema, uma vez que possibilita uma forma de acesso a um valor relevante, sem que haja a necessidade de o trabalhador ou o patrão romper a relação de trabalho.

— Isso vai gerar uma série de efeitos benéficos na produtividade, na medida em que vai haver uma menor tendência em se pedir demissão para se ter acesso aos recursos do FGTS — afirmou.

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Estudo prévio

A subsecretária de Planejamento Integrado, Fundos e Incentivos Fiscais do Ministério do Desenvolvimento Regional, Cilene Dorea, destacou a importância do estudo prévio feito pelo governo para garantir que as modificações na sistemática do FGTS não impactem negativamente a manutenção das políticas públicas geridas pela pasta.

O debate desta terça foi presidido pelo relator da proposta, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). A comissão mista realiza outra audiência pública nesta quinta-feira (19). Depois de analisada pelo colegiado, a MP precisará ser aprovada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Conselho de Ética precisa começar a trabalhar, diz Davi Alcolumbre

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou a instalação e eleição dos 15 integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa para esta quarta-feira (17). A pedido do senador, os líderes partidários fizeram as indicações dos nomes após solicitação de alguns parlamentares no Plenário.

O Conselho de Ética atua para preservar da dignidade do mandato parlamentar no Senado. É esse o órgão que recebe e analisa previamente representações ou denúncias feitas contra senador, que podem resultar em medidas disciplinares como advertência, censura verbal ou escrita e perda do mandato.

— Era uma cobrança recorrente da sociedade. Só que eu não poderia instalar um Conselho de Ética se não tivesse as indicações. Tenho informações de que há representações que precisam ser apresentadas no Conselho. Querem o funcionamento para poder fazer ele trabalhar — explicou Davi.

Financiamento de campanha

Com relação à decisão dos senadores de rejeitar todas as mudanças polêmicas do projeto que mudava as regras eleitorais (PL 5.029/2019), Davi disse que sua maior preocupação era a manutenção do valor de R$ 1,7 bilhão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), pois ele defende a garantia de recursos para as eleições municipais de 2020 com “tranquilidade jurídica”.

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— Eu sempre me manifestei, desde a semana passada, quando essa matéria chegou ao Senado, da minha aflição em ver [no] ano que vem, 5.570 prefeitos e 57 mil vereadores que vão se eleger, terem de ficar o mandato todo respondendo judicialmente para apresentar de onde conseguiram recursos para fazer as suas campanhas. Então, o que falta é as pessoas falarem a verdade com os brasileiros para que elas compreendam que cada um que tem o seu juízo de valor e a sua consciência na hora do voto. Entendam que para fazer e manter a democracia é necessário sim, pagarmos um preço. E esse preço foi escolhido pela legislação que seria através de financiamento público de campanha — declarou.

Davi também disse acreditar que o presidente da Câmara não deseja aumentar os recursos e espera que a sessão do Congresso e da Comissão Mista de Orçamento (CMO) assegurem a manutenção dos valores.

Fonte: Agência Senado
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