conecte-se conosco


Política Nacional

Categorias afetadas pela reforma da Previdência pressionam por mudanças

Publicado

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a Reforma da Previdência
Comissões debatem reforma da Previdência com representantes de populações tradicionais da Amazônia

Com a aproximação da apresentação do relatório da reforma da Previdência (PEC 6/19), marcada para quinta-feira (13), cresce a pressão por mudanças na proposta. Nesta terça-feira (11), representantes de diversas categorias afetadas pelas novas regras propostas pelo governo participaram de audiências públicas na Câmara.

A Comissão de Educação recebeu professores com carteira assinada. A proposta cria uma idade mínima de 60 anos para essa categoria. A presidente do Sindicato Educacional da Infância, Claudete Alves, lançou uma campanha: 60, nenhuma professora aguenta. “Para demostrar o quão absurdo é exercer o magistério após os 50 anos", ressaltou.

O desafio desses profissionais é convencer deputados que professores merecem tratamento diferenciado. Um argumento é que a carreira cobra um preço alto dos profissionais, como explica Sérgio Carneiro, perito em medicina do trabalho. “Há uma correlação muito grande do adoecimento com a atividade profissional, é uma categoria na qual há uma alta incidência de doenças profissionais ", afirmou.

Leia Também:  Projeto garante prêmios iguais para homens e mulheres em competições com gasto público

Populações tradicionais Em outra reunião realizada nesta terça-feira a reforma da Previdência foi analisada segundo o olhar das populações tradicionais da Amazônia. As comissões de Direitos Humanos e Minorias, Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ouviram parteiras, quilombolas e pescadores.

Para o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), são realidades que também precisam de atenção. Ele cita, por exemplo, o pescador que pelas regras propostas pelo governo deverá recolher INSS sobre a sua produção. "Um pescador que mora numa comunidade que fica a mais 20 horas de um posto do INSS, como é que essas pessoas que trabalham de sol a sol para se sustentar, muitas vezes em regime de subsistência, vão conseguir reunir R$ 600 por ano e recolher o INSS?”, indagou.

Joaquim Belo, do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, fez um apelo aos parlamentares para que levem em conta as diferenças da população. "Se essa Casa não tiver a capacidade de enxergar esses diversos brasis, muita gente vai ficar abandonada, sem amparo do Estado", destacou.

Desinformação
O governo também foi convidado e defendeu as mudanças. Secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, diz que há muita desinformação nesse debate. "A quase totalidade das mudanças são voltadas para aquelas pessoas que têm capacidade contributiva. 47% da renda previdenciária vai para os 15% mais ricos e o foco da nova Previdência é melhorar isso, é reduzir as transferências para os mais ricos", argumentou.

Leia Também:  CRE sabatina delegado indicado para o cargo de diretor geral da Abin

Fonte: Agência Câmara Notícias
publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política Nacional

Congresso promulga orçamento impositivo para emendas de bancada

Publicado

Roque de Sá/Agência Senado
Administração Pública - geral - promulgação emenda constitucional orçamento impositivo emendas bancadas Davi Alcolumbre (presidente do Senado) em 26/06/19
Sessão solene de promulgação da emenda constitucional 100/19

O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene, a emenda constitucional número 100/19, que torna obrigatória a execução das emendas apresentadas pelas bancadas estaduais ao Orçamento federal.

O texto promulgado determina que as emendas de bancada, de execução obrigatória, corresponderão a 1% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior. Excepcionalmente, em 2020, esse montante será de 0,8% da receita corrente líquida, conforme negociado com o governo federal.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), considerou a promulgação um “gesto gigante de municipalismo do Congresso”, já que a emenda vai possibilitar “descentralizar recursos que hoje ficam centralizados no governo federal”.

Alcolumbre garantiu que a emenda constitucional não é contra o governo, mas que vai ao encontro de uma reivindicação dos governadores e prefeitos por “Mais Brasil e menos Brasília”. Para ele, a garantia de execução das emendas representa “carta de alforria para governadores e prefeitos, que ficarão desobrigados de mendigar atenção do governo federal”.

O presidente do Congresso acredita que a legitimidade para definir a aplicação dos recursos públicos deve estar no Legislativo, que representa os eleitores de todas as localidades do País. “Um ministro de Estado, por mais qualificado que seja, não conhece as necessidades dos municípios do País”, disse.

Leia Também:  Senado cria grupo parlamentar de amizade com o Reino Unido

O vice-presidente do Congresso e da Câmara, deputado Marcos Pereira (PRB-SP), também acredita que a emenda “empodera” governadores e parlamentares.

Municípios carentes A emenda constitucional é oriunda de uma proposta apresentada (PEC 34/19) pelo deputado Hélio Leite (DEM-PA). Em discurso na sessão, ele afirmou que a medida vai possibilitar que municípios mais carentes tenham mais recursos para obras e benfeitorias.

Já o relator da emenda na Câmara, Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), destacou que o projeto permitirá que as obras nos estados sejam finalizadas: “Tive oportunidade de colocar no meu relatório que 50% dessas obras sejam realmente na saúde, segurança pública e educação. Isso vai fazer com que milhares de obras paradas hoje no País – são mais de 250 bilhões de obras – tenham, com essas emendas impositivas de bancada, começo, meio e fim”, salientou.

Para evitar a proliferação de obras inconclusas, a nova emenda constitucional determina que os investimentos com duração de mais de um exercício financeiro ou já iniciados nos estados deverão receber recursos da mesma bancada a cada ano até a conclusão do empreendimento.

Orçamento todo impositivo O relator do texto no Senado, senador Esperidião Amim (PP-SC), disse, por sua vez, que a emenda é uma semente para o Congresso tornar o orçamento impositivo como um todo. “O aperfeiçoamento da democracia brasileira recomenda que nós tenhamos o orçamento todo impositivo, como já está sendo estudado na comissão Senado do Futuro”, apontou.

Leia Também:  Justiça ordena quebra de sigilo fiscal de Sérgio Cabral

Atualmente, as emendas apresentadas individualmente pelos parlamentares já são impositivas, por determinação constitucional. As de bancada seguem o mesmo critério, mas são sustentadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que muda todo ano. Com a constitucionalização do assunto, a regra torna-se perene.

Valores O Orçamento de 2019 destinou R$ 4,6 bilhões para as emendas de execução obrigatória das bancadas. Esse valor deve subir com a promulgação da nova emenda constitucional. A previsão para 2020 é de R$ 6,7 bilhões. Isso não significa, porém, aumento de despesa pública, apenas que uma parcela maior dos investimentos será definida pelo Congresso, e não mais pelo governo federal.

Por acordo entre as duas Casas do Congresso, uma parte da proposta aprovada pelos deputados voltará para análise do Senado, não tendo sido promulgado na sessão de quarta. O trecho complementa o regramento das emendas de bancada impositivas e trata da repartição dos recursos arrecadados nos leilões de excedentes de petróleo na cessão onerosa com estados, Distrito Federal e municípios.

Fonte: Agência Câmara Notícias
Continue lendo

Política Nacional

Em debate com ministro, deputados defendem lei para regular gás natural

Publicado

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião ordinária para discussão do modelo idealizado para o Novo Mercado de Gás. Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque
Bento Albuquerque defendeu a resolução do governo sobre o marco regulatório do gás natural

Deputados da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados defenderam nesta quarta-feira (26) que o marco regulatório do gás natural seja previsto em lei, e não em resolução do governo. A avaliação dos parlamentares foi feita durante audiência pública com o ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque.

Albuquerque compareceu à comissão para apresentar a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que altera o desenho do mercado de gás natural, hoje dominado pela Petrobras e as companhias distribuidoras estaduais, para estimular a concorrência. Publicada nesta terça, a resolução faz parte do programa “Novo Mercado de Gás”, que visa incentivar essa matriz energética e reduzir o preço para o consumidor final, como indústria e termelétricas.

Coube ao deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) puxar o coro em defesa de uma lei regulatória. Para ele, a resolução elenca “princípios corretos” para o mercado de gás natural, mas que devem ser sacramentados em uma futura lei. “Acho que ficamos no meio do caminho. Era importante que o governo nos apresentasse uma proposta efetiva de legislação”, disse.

Segurança jurídica O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) seguiu linha parecida. “Regular todo esse mercado por resolução pode não dar a segurança jurídica para quem entra”, afirmou. Ele disse também que há pontos sobre o gás natural que o governo precisa se posicionar e deu como exemplo o projeto (PL 10985/18). O texto, considerado polêmico, tramita na comissão e cria o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e Escoamento da Produção (Brasduto).

Leia Também:  Especialistas dizem que burocracia dificulta o desenvolvimento de pesquisas no país

Já o deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) disse recear que o setor de gás natural repita o que aconteceu com o ferroviário, cujo mercado foi liberalizado nos anos 1990, mas nunca se desenvolveu por falta de marco regulatório em lei. “Se não tiver o marco regulatório transparente, com a agência [reguladora] que cobre de perto, nada vai acontecer”, disse Cristino, referindo-se em especial à queda de preço projetada pelo governo.

O Ministério de Minas e Energia espera reduzir em 40% o preço do gás natural ofertado no Brasil nos próximos três anos. O valor médio praticado em 2018 (10,4 dólares por milhão de BTU, unidade de medida usada pelo setor) é superior ao de países como Argentina (4,62 dólares), Estados Unidos (3,13) e União Europeia (6,62) para o mesmo período.

Monitoramento do mercado O ministro Bento Albuquerque relativizou a preocupação dos deputados. Ele disse que a própria resolução prevê, em um dos seus artigos, que o ministério vai monitorar a abertura do mercado de gás, podendo propor medidas adicionais. Albuquerque afirmou ainda que o governo está aberto para elaborar uma lei junto com os parlamentares e adiantou até os temas, como regime de outorga para transporte e estocagem e independência da atividade de transporte de gás.

Leia Também:  Justiça ordena quebra de sigilo fiscal de Sérgio Cabral

“Existem projetos de lei em tramitação e estamos colocando o ministério a disposição do Congresso Nacional para prestar as informações necessárias”, disse. Sobre a preocupação manifestada pelos deputados, de que a ausência de regulamentação em lei reduza o alcance do Novo Mercado de Gás, ele disse que a palavra final será do mercado. “Não vai ser lei, não vai ser resolução, não vai ser portaria que vai dizer que o preço da molécula [de gás] vai cair 30%, 40%. Quem vai dizer isso é o mercado.”

Apesar da preocupação, diversos deputados elogiaram a iniciativa do governo federal. O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) disse a resolução é um avanço e destacou a abertura do ministro para trabalhar em um projeto de lei com o Congresso. “Acho que temos um momento oportuno. Isso vai ajudar a afinar o diálogo entre o Executivo e o Legislativo”, disse.

Sávio pediu o desarquivamento de um projeto (PL 6407/13) do ex-deputado Mendes Thame (SP), que regulamenta o setor do gás. O projeto chegou a ser debatido na Comissão de Minas e Energia, mas falta de acordo impediu a votação. O deputado propôs que o texto sirva de base para a discussão do marco regulatório para o combustível, com a contribuição do governo.

Fonte: Agência Câmara Notícias
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana