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Cassação de vereadores de Valença do Piauí é destaque do programa Decisões do Plenário

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O programa Decisões do Plenário desta semana destaca a decisão dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria de votos, em manter a cassação de seis vereadores eleitos em 2016 na cidade de Valença do Piauí (PI). Os políticos foram acusados de favorecer-se de candidaturas fictícias de mulheres que não chegaram a fazer campanha eleitoral.

A edição ainda mostra que, por unanimidade, o plenário do TSE negou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) do presidente da República, Jair Bolsonaro, que acusava Fernando Haddad, seu adversário político durante a campanha das Eleições 2018, e sua vice, Manuela d’Avilla, de se beneficiarem de notícias falsas durante as eleições do ano passado.

Na ocasião, foi determinado o arquivamento do processo devido à improcedência dos argumentos. O relator, Jorge Mussi, destacou o princípio constitucional da liberdade de expressão e afirmou que a atuação da Justiça Eleitoral deve ser realizada com menor interferência possível, de modo a prevalecer a livre manifestação do pensamento e o direito de informação.

A aprovação do TSE em acolher o pedido de incorporação do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) ao Podemos (PODE) também está presente no Decisões do Plenário. Apesar de aprovar a incorporação, a Corte negou outros pedidos do partido, entre eles a condenação por litigância de má-fé de um advogado que atuou na causa.

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O programa

Produzido pelo Núcleo de Rádio e TV da Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (Ascom/TSE), o Decisões do Plenário vai ao ar na TV Justiça aos sábados, às 17h, com reapresentações às quintas-feiras, às 4h e às 20h15, às sextas-feiras, às 5h30, e aos domingos, à 1h45 e às 9h.

Você também pode assistir ao programa na página da Justiça Eleitoral no YouTube.

AN/JB, DM

Fonte: TSE
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Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ajuíza ação contra juiz de garantias

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Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ajuíza ação contra juiz de garantias

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou nesta segunda-feira (20) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6305) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), que alterou o sistema penal brasileiro para introduzir o juiz das garantias. Segundo a entidade, a norma inviabiliza a atuação funcional plena e fere a autonomia dos membros do Ministério Público, além de contrariar o sistema acusatório e os princípios da isonomia, da razoabilidade e da proporcionalidade.

Na ADI, a Conamp reconhece a necessidade de atualização das leis penais e processuais penais do país, mas sustenta que a lei, em vários dispositivos, mitiga e atinge indevidamente o papel conferido pela Constituição ao Ministério Público no processo penal e estabelece os contornos gerais das funções do juiz das garantias de modo contrário à própria essência do instituto. Entre os pontos questionados estão o que obriga o membro do MP a comunicar ao juiz de garantias todo inquérito ou investigação instaurada, o que autoriza o juiz de garantias a determinar de ofício (sem provocação das partes) o trancamento de uma investigação e um trecho que determina a criação de sistema de rodízios de juízes de garantias nas comarcas onde há apenas um magistrado. Para a Conamp, a determinação de rodízio fere a autonomia das Justiças estaduais de definirem seu funcionamento.

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A associação pede liminar para suspender a eficácia desses dispositivos. A ADI 6305 foi distribuída ao ministro Luiz Fux.

VP/AS//CF

Fonte: STF
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Fotos do TSE estão disponíveis no Flickr

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Os registros feitos pelos fotógrafos profissionais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem ser acessados, baixados e compartilhados, de maneira rápida e segura, por meio do Flickr, uma das páginas mais conhecidas na internet quando o assunto é fotografia.

As imagens estão disponibilizadas em álbuns organizados por datas e eventos específicos, que incluem compromissos oficiais da presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber, dos ministros da Corte e das sessões plenárias, jurisdicionais e administrativas, entre outros.

O banco de fotos pode ser visualizado por qualquer usuário. E, se você quiser ficar sempre atualizado sobre o que acontece no TSE, pode se cadastrar no Flickr e seguir o perfil do Tribunal na página.

Inaugurado em 2016, o Flickr do TSE também serve de subsídio para jornalistas e eleitores que buscam imagens das ações do Tribunal.

Caso as fotos sejam divulgadas, os créditos dos autores devem ser devidamente informados.

Na homepage do Portal do TSE, há um link para acesso ao Flickr e às redes sociais da Corte (Facebook, Twitter e Instagram).

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Confira aqui o Flickr do TSE.

VV/LC, DM

Fonte: TSE
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