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Direitos Humanos

Casos de feminicídio crescem 22% em 12 estados durante pandemia

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Na segunda atualização de um relatório produzido a pedido do Banco Mundial, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) destaca que os casos de feminicídio cresceram 22,2%,entre março e abril deste ano, em 12 estados do país, comparativamente ao ano passado. Intitulado Violência Doméstica durante a Pandemia de Covid-19, o documento foi divulgado hoje (1º) e tem como referência dados coletados nos órgãos de segurança dos estados brasileiros. 

Feminicídio é o assassinato de uma mulher, cometido devido ao desprezo que o autor do crime sente quanto à identidade de gênero da vítima. Nos meses de março e abril, o número de feminicídios subiu de 117 para 143. Segundo o relatório, o estado em que se observa o agravamento mais crítico é o Acre, onde o aumento foi de 300%. Na região, o total de casos passou de um para quatro ao longo do bimestre.  Também tiveram destaque negativo o Maranhão, com variação de 6 para 16 vítimas (166,7%), e Mato Grosso, que iniciou o bimestre com seis vítimas e o encerrou com 15 (150%). Os números caíram em apenas três estados: Espírito Santo (-50%), Rio de Janeiro (-55,6%) e Minas Gerais (-22,7%).

Em comunicado à imprensa, a entidade novamente torna públicos registros que confirmam queda na abertura de boletins de ocorrência, evidenciando que, ao mesmo tempo em que as mulheres estão mais vulneráveis durante a crise sanitária, têm mais dificuldade para formalizar queixa contra os agressores e, portanto, para se proteger.

Os fatores que explicam essa situação são a convivência mais próxima dos agressores, que, no novo contexto, podem mais facilmente impedi-las de se dirigir a uma delegacia ou a outros locais que prestam socorro a vítimas, como centros de referência especializados, ou, inclusive, de acessar canais alternativos de denúncia, como telefone ou aplicativos. Por essa razão, especialistas consideram que a estatística se distancia da realidade vivenciada pela população feminina quando o assunto é violência doméstica, que, em condições normais, já é marcada pela subnotificação.

É o que diz a diretora executiva da organização, Samira Bueno, cuja avaliação assenta-se no fato de que o quadro de violência contra meninas e mulheres no Brasil já é grave, tendo somente piorado com a pandemia. Entre os fatores adicionais que as vítimas precisam transpor, Samira cita a queda da renda e o desemprego, que podem atrapalhar a mulher na hora em que cogita sair de casa para fugir do agressor.

Tais circunstâncias podem refletir a redução de casos de lesão corporal dolosa (quando há intenção de cometer a agressão), que foi de 25,5%, nível semelhante ao de países como Itália e Estados Unidos, em que as vítimas também enfrentam obstáculos para se deslocar a postos policiais, conforme escreve o FBSP. Os estados que tiveram queda mais significativa foram Maranhão (-97,3%), Rio de Janeiro (-48,5%), Pará (-47,8%) e Amapá (-35%). O fórum destaca que, mesmo em São Paulo, que implementou o boletim de ocorrência eletrônico para facilitar a oficialização de queixa contra os agressores, houve queda de 21,8%. 

Um indicativo que mostra que as mulheres continuam sofrendo agressões, embora não procurem com tanta frequência as delegacias, é uma informação trazida pela primeira compilação do relatório, publicada no fim de abril e que revelava, entre outros pontos, que os chamados atendidos pela Polícia Militar no estado de São Paulo aumentaram 44,9% em março deste ano, em contraste com 2019.

No relatório mais atual, o FBSP menciona, ainda, o aumento de denúncias feitas por telefone, que, na comparação entre os meses de março de 2019 e 2020, foi de 17,9%. Em abril deste ano, a quarentena já havia sido decretada em todos os estados brasileiros, e foi exatamente quando a procura pelo serviço cresceu 37,6%.

Em São Paulo, as comunicações pelo 190, canal de atendimento da Polícia Militar, saltaram de 6.775 para 9.817. O mesmo padrão de alta ocorreu entre março e abril de 2019 e de 2020, no Acre, que totalizava, inicialmente, 752 ligações, e depois somava 920. No Rio Janeiro, chamadas passaram de 15.386 ligações para 15.920.

Homicídios e medidas protetivas

O FBSP também desmembra dados referentes a homicídio de mulheres. Quanto a isso, informa que houve aumento no número de vítimas em metade dos oito estados que encaminharam seus respectivos resultados: Amapá (100%), Acre (75%), Ceará (64,9%) e Rio Grande do Norte (8,3%). O grupo em que se viu uma redução no índice é composto por São Paulo (-10%), Pará (-7,7%) e Espírito Santo (-6,7%). 

Os registros de ocorrência relacionados a violência sexual, que levam em conta os crimes de estupro e estupro de vulnerável, tiveram redução média de 28,2%, o que, pondera o FBSP, mais uma vez pode  estar relacionado à dificuldade das vítimas em registrar as ocorrências. “Os casos de violência sexual, pela gravidade e exigência de exame imediato de corpo de delito exigem necessariamente a presença da vítima na delegacia, sendo essa a hipótese para explicar a redução tão abrupta deste crime”, diz a entidade. 

O relatório acrescenta que o único estado que puxou essa taxa para cima foi o Rio Grande do Norte. Lá, o acréscimo na quantidade de casos reportados foi de 118%, que o FBSP associa à ampliação na cobertura da informação, com a implantação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).

Sobre as medidas protetivas de urgência o FBSP fornece informações que abrangem quatro estados, todos com retração. O Acre fica no topo da lista (-31,2%), seguido por Rio de Janeiro (-28,7%), Pará (-8,2%) e São Paulo (-3,7%).

As medidas protetivas foram consolidadas como um direito das vítimas a partir da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), em vigor desde 2006, e podem ser concedidas por um juiz mesmo que não tenha sido instaurado inquérito policial ou processo cível.

Como denunciar

Com a pandemia, as mulheres vítimas de violência acabam tendo sua rede de apoio comprometida, em virtude das medidas de quarentena, além de ter de conviver com o agressor. Muitas delas também não sabem para onde correr, quando decidem romper o ciclo de violência, que geralmente abrange aumento da tensão entre vítima e agressor, a consumação da violência e demonstrações de arrependimento e perdão por parte do agressor.

A violência, conforme elucida o Instituto Maria da Penha, não necessariamente é física, podendo ser também de natureza psicológica, moral, patrimonial e sexual. Para facilitar o acesso das vítimas a locais aos quais podem recorrer, a Agência Brasil publicou um guia detalhando o papel de cada um e como podem conseguir atendimento.

Edição: Nádia Franco

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Direitos Humanos

Violações de direitos humanos podem ser denunciadas via Telegram

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As denúncias de violações de direitos humanos e de violência contra a mulher já podem ser feitas também por meio do aplicativo de mensagens Telegram, a exemplo do que já vinha sendo feito via canais telefônicos Disque 100 e Ligue 180, e pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil. Um outro canal disponibilizado para esses tipos de denúncias é o site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH).

Em todas as plataformas, o serviço funciona 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados, tanto para registro de denúncias como para atendimento a vítimas.

Para utilizar o canal do Telegram, basta digitar “Direitoshumanosbrasilbot” na busca do aplicativo. “Após receber uma mensagem automática, o cidadão será atendido por uma pessoa da equipe da central única dos serviços. A denúncia recebida será analisada e encaminhada aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos”, informou por meio de nota o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Em todas as plataformas as denúncias podem ser feitas gratuitamente e de forma anônima. A pessoa denunciante receberá um número de protocolo. Por meio dele será possível acompanhar o andamento da denúncia.

Disque 100

Segundo o ministério, entre os grupos atendidos pelo Disque 100 estão “crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em restrição de liberdade, população LGBT e população em situação de rua”, bem como para denúncias de discriminação ética ou racial; e violência contra grupos como ciganos, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais.

Disque 180

Já as denúncias de violência contra a mulher registradas pelo Ligue 180 cadastra e encaminha os casos aos órgãos competentes. “Além disso, a plataforma recebe reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento”, informa o ministério.

Edição: Valéria Aguiar

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Direitos Humanos

Pesquisa mostra aumento da violência contra pessoas trans no Brasil

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No primeiro semestre deste ano, 89 pessoas transgênero foram assassinadas no Brasil, quantidade que supera em 39% a registrada no mesmo período de 2019, de acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Para a entidade, os números escancaram como a omissão de autoridades governamentais tem contribuído para que estejam no centro de um contexto amplo de vulnerabilidade, que inclui agora efeitos da pandemia de covid-19.

“Os dados não refletem exatamente a realidade da violência transfóbica em nosso país, uma vez que nossa metodologia de trabalho possui limitações de capturar apenas aquilo que de alguma maneira se torna visível. É provável que os números reais sejam bem superiores. Mesmo com essas limitações, os dados já demonstram que o Brasil vem passando por um processo de recrudescimento em relação à forma com que trata travestis, mulheres transexuais, homens trans, pessoas transmasculines e demais pessoas trans. O que reforça a importância do nosso trabalho de monitoramento, incidência política e denúncias a órgãos internacionais”, escreve a Antra, que acrescenta que, em tentativa de suprir uma lacuna deixada pelo Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em junho de 2019, tratar os casos de transfobia com base na Lei nº 7.716/1989, na qual são tipificados os crimes de preconceito contra raça e cor.

Em nota, ao comentar os homicídios, a Antra antecipou respostas obtidas em entrevistas feitas para o projeto TransAção, de apoio a travestis e mulheres trans do Rio de Janeiro, a fim de elucidar como a suscetibilidade desse grupo populacional ocorre. A maioria (87,3%) das entrevistadas apontou como uma de suas principais necessidades a conquista de um emprego capaz de garantir seu próprio sustento. Além disso, 58,6% declararam pertencer ao grupo de risco de covid-19 e 94,8% que sofreram algum tipo de violência motivada por discriminação devido a sua identidade de gênero.

Ainda segundo a entidade, estima-se que cerca de 60% da população trans não conseguiu ter acesso ao auxílio emergencial concedido pelo governo federal ou benefício semelhante. Desenha-se, portanto, uma situação preocupante, tendo em vista que 29,3% das participantes do TransAção afirmaram sobreviver com uma renda média de até R$ 200; 39,7% com uma de valor entre R$ 200 e R$500; 27,6% com até um salário mínimo (R$1.045) e 3,4% com renda entre R$ 1.045 e R$ 3.135. Nenhuma delas declarou receber acima de três salários mínimos. Ou seja, mesmo quando têm uma fonte de recursos, a quantia é, majoritariamente, baixa, o que faz com que parte delas busquem ajuda de familiares, que, em alguns casos, as subjugam a agressões dentro da própria residência.

No comunicado, a Antra também destaca que não há, até o momento, levantamentos abrangentes sobre as dificuldades enfrentadas pela comunidade LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, intersexo e outros) durante a crise sanitária, produzidos por iniciativa das diferentes esferas de governo. Para a Organização das Nações Unidas (ONU), os LGBTI+ estão entre as parcelas populacionais mais expostas à pandemia, motivo pelo qual, defende, se deve reivindicar aos governos políticas específicas de proteção social. 

Edição: Liliane Farias

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